{"id":25591,"date":"2025-07-30T16:40:54","date_gmt":"2025-07-30T19:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=25591"},"modified":"2025-07-30T16:40:56","modified_gmt":"2025-07-30T19:40:56","slug":"concurso-procurador-cerquilho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-procurador-cerquilho\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00f5es abertas para o concurso Procurador Jur\u00eddico de Cerquilho (SP) em 2025!"},"content":{"rendered":"\n<p>A Prefeitura de Cerquilho, no interior de S\u00e3o Paulo, abriu edital para seu concurso p\u00fablico que visa preencher uma vaga imediata para o cargo de <strong>Procurador Jur\u00eddico Municipal<\/strong>. A remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de <strong>R$ R$ 5.601,78<\/strong> para jornada de 20 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<p>Organizado pela banca <a href=\"https:\/\/www.vunesp.com.br\/CCER2502\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>VUNESP<\/strong><\/a>, o certame recebe inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia <strong>15 de setembro<\/strong>, com taxa fixada em R$ 96,00. Os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de prova objetiva e prova pr\u00e1tico-profissional, ambas previstas para o dia 2 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Concurso Procurador C\u00e2mara de Cerquilho SP<\/h2>\n\n\n\n<p>A seguir, confira todos os detalhes sobre o concurso!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Status<\/strong><\/td><td>Inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 15\/09<\/td><\/tr><tr><td><strong>Banca<\/strong><\/td><td>VUNESP<\/td><\/tr><tr><td><strong>Vagas<\/strong><\/td><td>1<\/td><\/tr><tr><td><strong>Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td>R$ 5.601,78<\/td><\/tr><tr><td><strong>Edital<\/strong><\/td><td><a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/CCER2502_224_20250722083749.pdf.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Procurador C\u00e2mara de Cerquilho SP 2025<\/a><\/td><\/tr><tr><td><strong>Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><td>30\/07 a 15\/09\/2025<\/td><\/tr><tr><td><strong>Isen\u00e7\u00e3o da taxa<\/strong><\/td><td>30 e 31\/07\/2025<\/td><\/tr><tr><td><strong>Pagamento da Taxa<\/strong><\/td><td>16\/09\/2025<\/td><\/tr><tr><td><strong>Data da prova<\/strong><\/td><td>02\/11\/2025<\/td><\/tr><tr><td><strong>Publica\u00e7\u00e3o do gabarito da prova objetiva<\/strong><\/td><td>04\/11\/2025<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um procurador jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p>O procurador jur\u00eddico \u00e9 o profissional respons\u00e1vel por representar o munic\u00edpio em quest\u00f5es judiciais e extrajudiciais, al\u00e9m de exercer fun\u00e7\u00f5es consultivas dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo a <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1503907193\/constituicao-federal-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> (artigos <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10675866\/artigo-131-da-constituicao-federal-de-1988\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>131<\/strong><\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10675689\/artigo-132-da-constituicao-federal-de-1988\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>132<\/strong><\/a>), esse cargo deve ser ocupado por advogados concursados, inscritos na OAB. Portanto, os <strong>requisitos s\u00e3o Ensino Superior Completo em Direito e Registro na OAB<\/strong>. Em alguns munic\u00edpios, esse profissional \u00e9 chamado de Advogado do Munic\u00edpio, enquanto aqueles que ocupam cargos comissionados s\u00e3o denominados Assessores Jur\u00eddicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 considerou inconstitucional que assessores exer\u00e7am atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos procuradores, refor\u00e7ando que essas fun\u00e7\u00f5es devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um procurador jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Procurador Jur\u00eddico atua como o principal respons\u00e1vel por garantir que os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. No caso da C\u00e2mara Municipal, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer suporte t\u00e9cnico-jur\u00eddico aos vereadores e zelar pelos interesses legais do \u00f3rg\u00e3o. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Assessorar vereadores e servidores da C\u00e2mara em assuntos jur\u00eddicos<\/li>\n\n\n\n<li>Representar a C\u00e2mara judicial e extrajudicialmente<\/li>\n\n\n\n<li>Emitir pareceres sobre consultas feitas pela Presid\u00eancia, parlamentares ou setores internos<\/li>\n\n\n\n<li>Redigir e revisar projetos de lei, resolu\u00e7\u00f5es, vetos, emendas, contratos e demais documentos legais<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar editais de licita\u00e7\u00e3o e processos de dispensa e inexigibilidade, al\u00e9m dos contratos firmados pela Casa<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar quest\u00f5es jur\u00eddicas de interesse da C\u00e2mara junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados<\/li>\n\n\n\n<li>Prestar suporte jur\u00eddico \u00e0 Mesa Diretora durante os trabalhos legislativos<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar processos administrativos e sindic\u00e2ncias instauradas pela Presid\u00eancia<\/li>\n\n\n\n<li>Atender pedidos de informa\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e dos vereadores<\/li>\n\n\n\n<li>Auxiliar comiss\u00f5es legislativas em quest\u00f5es jur\u00eddicas e legais<\/li>\n\n\n\n<li>Estar presente nas sess\u00f5es da C\u00e2mara para oferecer assessoria jur\u00eddica em tempo real.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as etapas do concurso para procurador jur\u00eddico de Cerquilho?<\/h2>\n\n\n\n<p>O concurso para Procurador Jur\u00eddico da Prefeitura de Cerquilho \u00e9 composto por tr\u00eas etapas, sendo a objetiva e discursiva de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, e a prova de t\u00edtulos classificat\u00f3ria. As provas objetiva e discursiva (pr\u00e1tico-profissional) ser\u00e3o aplicadas no mesmo dia, com dura\u00e7\u00e3o total de 5 horas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prova objetiva<\/h2>\n\n\n\n<p>A prova objetiva contar\u00e1 com <strong>50 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha<\/strong>, todas voltadas para Conhecimentos Espec\u00edficos. Cada quest\u00e3o ter\u00e1 cinco alternativas, e a pontua\u00e7\u00e3o total dessa etapa ser\u00e1 de at\u00e9 100 pontos. Ser\u00e1 considerado habilitado o candidato que obtiver <strong>nota m\u00ednima de 50 pontos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prova de t\u00edtulos<\/h2>\n\n\n\n<p>A prova de t\u00edtulos \u00e9 uma etapa classificat\u00f3ria do concurso que pontua os candidatos de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, especificamente p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu ou stricto sensu (mestrado), e eventualmente outras experi\u00eancias qualificadas, conforme o edital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o candidato possua diversos t\u00edtulos, dever\u00e1 apresentar apenas um, correspondente \u00e0 maior pontua\u00e7\u00e3o, conforme os crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certificado de conclus\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201clato sensu\u201d em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea de Atua\u00e7\u00e3o, acompanhado do hist\u00f3rico escolar, conforme normas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \u00e0 \u00e9poca do curso &#8211; <strong>2,0 pontos<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Diploma registrado ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201cstricto sensu\u201d, em n\u00edvel de Mestrado, na \u00e1rea de Atua\u00e7\u00e3o, acompanhado do hist\u00f3rico escolar &#8211; <strong>3,5 pontos<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Diploma registrado ou certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201cstricto sensu\u201d, em n\u00edvel de Doutorado, na \u00e1rea de Atua\u00e7\u00e3o, acompanhado do hist\u00f3rico escolar &#8211; <strong>5,0 pontos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vale destacar que mesmo obtendo tanto a especializa\u00e7\u00e3o quanto mestrado, apenas o t\u00edtulo de maior pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceito. A etapa de t\u00edtulos n\u00e3o elimina o candidato (n\u00e3o \u00e9 eliminat\u00f3ria), mas influencia a classifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prova pr\u00e1tico-profissional<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa etapa ser\u00e1 realizada sem consulta a materiais jur\u00eddicos e tamb\u00e9m aplicada no mesmo dia da prova objetiva. A corre\u00e7\u00e3o da prova ser\u00e1 limitada aos 26 primeiros colocados da ampla concorr\u00eancia e aos 4 primeiros da lista especial.<\/p>\n\n\n\n<p>A prova pr\u00e1tico-profissional valer\u00e1 at\u00e9 60 pontos, sendo necess\u00e1rio obter pelo menos <strong>30 pontos para ser considerado habilitado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cursos para Procuradorias: estude com o Magistrar<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea deseja se preparar com consist\u00eancia para <a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/cursos\/procuradorias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>concursos de Procuradorias<\/strong><\/a>, o Magistrar oferece uma estrutura completa voltada ao estudo pr\u00e1tico e estrat\u00e9gico das fases objetiva, discursiva e pr\u00e1tica. Nossa metodologia \u00e9 reconhecida nacionalmente por desenvolver candidatos competitivos em todas as etapas do certame.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja o que voc\u00ea encontrar\u00e1 em nossos cursos para Procuradorias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Corre\u00e7\u00f5es individualizadas de quest\u00f5es dissertativas e pe\u00e7as pr\u00e1ticas<\/li>\n\n\n\n<li>Resumos dos principais temas cobrados em concursos da carreira<\/li>\n\n\n\n<li>Mapas de lei seca e artigos mais cobrados<\/li>\n\n\n\n<li>Roteiros de estudos mensais e cronogramas di\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n<li>Aulas em formato de oficinas, masterclasses e microlearning<\/li>\n\n\n\n<li>Teses comentadas e tem\u00e1ticas atuais com foco na banca e na carreira<\/li>\n\n\n\n<li>Simulados objetivos e informativos com coment\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n<li>Materiais complementares com doutrina, jurisprud\u00eancia e legisla\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Cerquilho, no interior de S\u00e3o Paulo, abriu edital para seu concurso p\u00fablico que visa preencher uma vaga imediata para o cargo de Procurador Jur\u00eddico Municipal. 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