{"id":27699,"date":"2025-11-04T13:45:08","date_gmt":"2025-11-04T16:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=27699"},"modified":"2025-11-04T13:47:53","modified_gmt":"2025-11-04T16:47:53","slug":"decisao-do-stf-sobre-comissionados-em-goias-deve-acelerar-novo-concurso-do-tjgo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/decisao-do-stf-sobre-comissionados-em-goias-deve-acelerar-novo-concurso-do-tjgo\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre comissionados em Goi\u00e1s deve acelerar novo concurso do TJGO"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei estadual que criou 96 cargos em comiss\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO)<\/strong><\/a>. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, foi tomada no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6888<\/a>, encerrado em 17 de outubro. Com isso, cresce a expectativa pela abertura de um novo concurso do TJGO para servidores efetivos, j\u00e1 que as fun\u00e7\u00f5es declaradas irregulares dever\u00e3o ser substitu\u00eddas por cargos providos mediante concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que argumentou que os dispositivos da Lei estadual n\u00ba 17.663\/2012<\/a> violavam o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico ao criar cargos com atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como assistente de secretaria, sem que houvesse o v\u00ednculo de confian\u00e7a exigido para fun\u00e7\u00f5es comissionadas.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, concordou com o posicionamento da PGR e destacou que as atividades previstas nesses cargos se limitavam a tarefas execut\u00f3rias e burocr\u00e1ticas, como apoio operacional, digita\u00e7\u00e3o de documentos e execu\u00e7\u00e3o de ordens superiores, sem car\u00e1ter de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, essas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o envolvem qualquer conte\u00fado decis\u00f3rio ou estrat\u00e9gico, o que torna inconstitucional sua ocupa\u00e7\u00e3o por servidores comissionados.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a a jurisprud\u00eancia consolidada do STF, segundo a qual cargos em comiss\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es e s\u00f3 podem ser criados para fun\u00e7\u00f5es que exijam confian\u00e7a pessoal da autoridade nomeante. A Corte tem vedado o uso desses cargos para desempenhar tarefas meramente administrativas, que devem ser exercidas por servidores concursados.<\/p>\n\n\n\n

Concurso do TJGO deve ganhar for\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s precisar\u00e1 rever sua estrutura de pessoal, substituindo as vagas hoje ocupadas por comissionados irregulares por servidores efetivos. Essa movimenta\u00e7\u00e3o deve acelerar a organiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso do TJGO, j\u00e1 aguardado por concurseiros da \u00e1rea jur\u00eddica e administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo concurso do \u00f3rg\u00e3o foi realizado h\u00e1 mais de cinco anos e teve validade expirada, o que refor\u00e7a a necessidade de uma nova sele\u00e7\u00e3o para recompor o quadro funcional. A tend\u00eancia \u00e9 que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o tribunal elabore um novo planejamento de cargos, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e com as orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

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Supremo declarou inconstitucional a cria\u00e7\u00e3o de 96 cargos em comiss\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, abrindo caminho para reposi\u00e7\u00e3o por meio de concurso p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":27169,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-27699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27699"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27699\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27702,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27699\/revisions\/27702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}