Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2009 do CNJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\nEtapas do concurso TJ AP para Juiz Substituto<\/h2>\n\n\n\n O concurso para ingresso na Magistratura segue um rigoroso processo seletivo composto por seis etapas<\/strong>, conforme o padr\u00e3o definido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2009 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Cada fase avalia diferentes compet\u00eancias jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas e psicol\u00f3gicas dos candidatos, garantindo que apenas os mais qualificados avancem at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o.1. Prova objetiva seletiva<\/h3>\n\n\n\n A primeira etapa<\/strong> \u00e9 a prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio. A prova objetiva, com 100 quest\u00f5es, \u00e9 dividida em tr\u00eas blocos:<\/p>\n\n\n\n\nBloco I<\/strong>: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Crian\u00e7a e Adolescente<\/li>\n\n\n\nBloco II<\/strong>: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral<\/li>\n\n\n\nBloco III<\/strong>: Direito Empresarial, Tribut\u00e1rio, Administrativo e Ambiental<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nPara ser considerado habilitado, o candidato deve atingir acertos m\u00ednimos em cada bloco<\/strong> e uma pontua\u00e7\u00e3o geral m\u00ednima de 60%<\/strong> do total.<\/p>\n\n\n\n2. Provas escritas (discursiva e pr\u00e1tica de senten\u00e7a)<\/h3>\n\n\n\n A segunda etapa<\/strong> \u00e9 composta por duas provas escritas, tamb\u00e9m de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n\nProva discursiva:<\/strong> realizada em um \u00fanico dia, avalia a capacidade de exposi\u00e7\u00e3o, argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e dom\u00ednio t\u00e9cnico do candidato.<\/li>\n\n\n\nProva pr\u00e1tica de senten\u00e7a:<\/strong> dividida em duas provas distintas<\/strong>, uma c\u00edvel<\/strong> e outra criminal<\/strong>, nas quais o participante deve redigir senten\u00e7as completas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nCada uma das provas tem nota de 0 a 10<\/strong>, sendo necess\u00e1rio obter m\u00ednimo de 6 pontos<\/strong> em cada senten\u00e7a. A nota final da prova pr\u00e1tica \u00e9 calculada pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica<\/strong> das duas notas.<\/p>\n\n\n\n3. Inscri\u00e7\u00e3o definitiva e exames complementares<\/h3>\n\n\n\n Na terceira etapa<\/strong>, os candidatos aprovados nas fases anteriores passam por uma s\u00e9rie de verifica\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises documentais, que incluem:<\/p>\n\n\n\n\nInscri\u00e7\u00e3o definitiva;<\/strong><\/li>\n\n\n\nSindic\u00e2ncia da vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social;<\/strong><\/li>\n\n\n\nExame de sanidade f\u00edsica e mental;<\/strong><\/li>\n\n\n\nExame psicot\u00e9cnico.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nEssas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o de natureza eliminat\u00f3ria<\/strong> e t\u00eam como objetivo garantir que o candidato possua a integridade moral, emocional e psicol\u00f3gica necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio do cargo de juiz.<\/p>\n\n\n\n4. Prova oral<\/h3>\n\n\n\n A quarta etapa<\/strong> consiste na prova oral<\/strong>, tamb\u00e9m de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.conhecimento t\u00e9cnico<\/strong>, capacidade de racioc\u00ednio r\u00e1pido<\/strong> e equil\u00edbrio emocional<\/strong>.5. Curso de forma\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n A quinta etapa<\/strong> \u00e9 o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Inicial<\/strong>, promovido pela Escola Judicial do respectivo Tribunal.audi\u00eancias simuladas, estudos de caso e oficinas de \u00e9tica judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n6. Avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n Por fim, ocorre a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/strong>, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio<\/strong>, que atribui pontos conforme a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e a experi\u00eancia profissional do candidato.Item<\/strong><\/td>T\u00edtulo<\/strong><\/td>Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>I<\/strong><\/td>Exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica privativa de bacharel em Direito por no m\u00ednimo 1 ano<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> a) Judicatura (Juiz) at\u00e9 3 anos<\/td> 2,0 pontos<\/td><\/tr> <\/td> a) Judicatura (Juiz) acima de 3 anos<\/td> 2,5 pontos<\/td><\/tr> <\/td> b) Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) at\u00e9 3 anos<\/td> 1,5 pontos<\/td><\/tr> <\/td> b) Pretor, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) acima de 3 anos<\/td> 2,0 pontos<\/td><\/tr> II<\/strong><\/td>Magist\u00e9rio Superior na \u00e1rea jur\u00eddica por no m\u00ednimo 5 anos<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> a) Com admiss\u00e3o por concurso\/processo seletivo<\/td> 1,5 pontos<\/td><\/tr> <\/td> b) Sem concurso\/processo seletivo<\/td> 0,5 ponto<\/td><\/tr> III<\/strong><\/td>Outro cargo p\u00fablico privativo de bacharel em Direito n\u00e3o previsto no item I, por no m\u00ednimo 1 ano<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> a) Com admiss\u00e3o por concurso at\u00e9 3 anos<\/td> 0,5 ponto<\/td><\/tr> <\/td> a) Com admiss\u00e3o por concurso acima de 3 anos<\/td> 1,0 ponto<\/td><\/tr> <\/td> b) Sem concurso at\u00e9 3 anos<\/td> 0,25 ponto<\/td><\/tr> <\/td> b) Sem concurso acima de 3 anos<\/td> 0,5 ponto<\/td><\/tr> IV<\/strong><\/td>Exerc\u00edcio efetivo da advocacia por no m\u00ednimo 3 anos<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> At\u00e9 5 anos<\/td> 0,5 ponto<\/td><\/tr> <\/td> Entre 5 e 8 anos<\/td> 1,0 ponto<\/td><\/tr> <\/td> Acima de 8 anos<\/td> 1,5 pontos<\/td><\/tr> V<\/strong><\/td>Aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico (n\u00e3o usado no item I)<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> a) Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradoria (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)<\/td> 0,5 ponto<\/td><\/tr> <\/td> b) Outro concurso p\u00fablico privativo de bacharel em Direito<\/td> 0,25 ponto<\/td><\/tr> VI<\/strong><\/td>Diplomas em P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> a) Doutorado em Direito ou Ci\u00eancias Sociais\/Humanas<\/td> 2,0 pontos<\/td><\/tr> <\/td> b) Mestrado em Direito ou Ci\u00eancias Sociais\/Humanas<\/td> 1,5 pontos<\/td><\/tr> <\/td> c) Especializa\u00e7\u00e3o em Direito (m\u00ednimo 360 horas e monografia)<\/td> 0,5 ponto<\/td><\/tr> VII<\/strong><\/td>Gradua\u00e7\u00e3o em outro curso superior ou curso regular de prepara\u00e7\u00e3o \u00e0 Magistratura\/MP (m\u00ednimo 1 ano e 720 horas)<\/strong><\/td>0,5 ponto<\/td><\/tr> VIII<\/strong><\/td>Curso de extens\u00e3o sobre mat\u00e9ria jur\u00eddica (mais de 100 horas)<\/strong><\/td>0,25 ponto<\/td><\/tr> IX<\/strong><\/td>Publica\u00e7\u00e3o de obras jur\u00eddicas<\/strong><\/td><\/td><\/tr> <\/td> a) Livro jur\u00eddico de autoria exclusiva<\/td> 0,75 ponto<\/td><\/tr> <\/td> b) Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista jur\u00eddica especializada<\/td> 0,25 ponto<\/td><\/tr> X<\/strong><\/td>L\u00e1urea universit\u00e1ria no curso de Bacharelado em Direito<\/strong><\/td>0,5 ponto<\/td><\/tr> XI<\/strong><\/td>Participa\u00e7\u00e3o em banca examinadora de concurso p\u00fablico (Magistratura, MP, Advocacia P\u00fablica, DP ou doc\u00eancia)<\/strong><\/td>0,75 ponto<\/td><\/tr> XII<\/strong><\/td>Exerc\u00edcio por no m\u00ednimo 1 ano de conciliador nos juizados especiais ou assist\u00eancia jur\u00eddica volunt\u00e1ria<\/strong><\/td>0,5 ponto<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nPrepare-se para o Concurso TJ AP com o Magistrar!<\/h2>\n\n\n\n Se voc\u00ea busca um curso para o TJ AP<\/strong><\/a> focado em resultado, estrat\u00e9gia e aproveitamento m\u00e1ximo do tempo, o Reta Final \u2013 TJAP do Magistrar foi pensado para otimizar sua prepara\u00e7\u00e3o para a primeira fase do TJ AP, com foco nos pontos mais cobrados, na supera\u00e7\u00e3o da nota de corte e na constru\u00e7\u00e3o de uma base s\u00f3lida para avan\u00e7ar \u00e0s pr\u00f3ximas etapas.<\/p>\n\n\n\nNo Reta Final \u2013 TJAP, voc\u00ea encontra:<\/p>\n\n\n\n
\nMapas de Lei Seca estrat\u00e9gicos, com indica\u00e7\u00e3o dos artigos mais cobrados em provas, atualizados constantemente e organizados de forma visual para facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n Simulados semanais personalizados, gerados diretamente na plataforma do Magistrar, para treino cont\u00ednuo, acompanhamento de desempenho e adapta\u00e7\u00e3o ao estilo da prova do TJAP.<\/li>\n\n\n\n Informativos do STF e STJ organizados por tema, reunindo julgados a partir de 2022, separados por disciplina para estudo objetivo e direcionado.<\/li>\n\n\n\n Cronograma di\u00e1rio de estudos, com indica\u00e7\u00e3o clara das atividades a serem realizadas dia a dia na reta final.<\/li>\n\n\n\n Banco com mais de 60 mil quest\u00f5es objetivas, com filtros por disciplina, tema, banca, cargo e ano.<\/li>\n\n\n\n Dashboard de desempenho, com indicadores de acertos, erros e temas que exigem maior aten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n Videoaulas de conte\u00fado essencial, abordando temas de alta incid\u00eancia como Direitos Humanos, Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica e disciplinas-chave da primeira fase.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mudan\u00e7a atende exig\u00eancia do CNJ\/CNMP com inclus\u00e3o de membro do MP, enquanto quantitativo de vagas para Juiz Substituto sobe para 15<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":27818,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100,104],"tags":[],"class_list":["post-27802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-magistraturas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27802"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35829,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27802\/revisions\/35829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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