{"id":27969,"date":"2026-04-06T10:53:38","date_gmt":"2026-04-06T13:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=27969"},"modified":"2026-04-06T10:53:38","modified_gmt":"2026-04-06T13:53:38","slug":"enac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/enac\/","title":{"rendered":"ENAC: tudo sobre o Exame Nacional dos Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n<p>O Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (ENAC) foi criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2024, por meio da <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/original1509052024090266d5d511b6010.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 575\/2024<\/a>, como parte de um novo modelo de sele\u00e7\u00e3o para ingresso e remo\u00e7\u00e3o em serventias extrajudiciais. Com essa mudan\u00e7a, o CNJ inaugurou uma etapa nacional obrigat\u00f3ria nos concursos de cart\u00f3rios, alinhando crit\u00e9rios e estabelecendo um padr\u00e3o m\u00ednimo de conhecimentos para todos os candidatos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o ENAC?<\/h2>\n\n\n\n<p>O ENAC \u00e9 uma prova de habilita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para quem deseja participar dos concursos de provimento ou remo\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais em todo o pa\u00eds. Trata-se de um processo seletivo nacional e unificado, organizado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que substitui a etapa objetiva tradicionalmente aplicada pelos Tribunais de Justi\u00e7a estaduais. <strong>Somente candidatos aprovados podem se inscrever nos concursos de cart\u00f3rios<\/strong> lan\u00e7ados pelos Tribunais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A prova \u00e9 aplicada ao menos duas vezes por ano, permitindo que os candidatos realizem o exame no pr\u00f3prio estado e utilizem o resultado em diversos concursos dentro do prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode fazer o ENAC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para se inscrever no ENAC, o candidato deve:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter nacionalidade brasileira;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em pleno gozo da capacidade civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e, quando for o caso, militares;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove conduta compat\u00edvel com a atividade notarial e registral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas exig\u00eancias buscam garantir que o candidato tenha idoneidade e esteja apto ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade dentro das serventias extrajudiciais. O ENAC pode ser realizado por candidatos que se enquadrem em um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Bacharel em Direito<\/strong>, com diploma devidamente registrado; ou<\/li>\n\n\n\n<li>Profissional com, no m\u00ednimo, <strong>10 anos de exerc\u00edcio em cart\u00f3rio<\/strong>, em atividades relacionadas ao servi\u00e7o notarial ou de registro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Editais do ENAC j\u00e1 publicados<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o ENAC\u00a0 j\u00e1 contou tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ENAC 2025.1 (encerrado)<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/editalretificado-02-17.02.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edital do ENAC 2025.1<\/a>, marcou a estreia oficial do novo modelo nacional.O processo <strong>foi conclu\u00eddo com a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final<\/strong>, publicada em setembro, seguida da emiss\u00e3o dos certificados aos candidatos aprovados. Desde ent\u00e3o, os habilitados no ENAC 2025.1 j\u00e1 podem utilizar o certificado para participar dos concursos de provimento ou remo\u00e7\u00e3o lan\u00e7ados pelos Tribunais de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ENAC 2025.2 (encerrado)<\/h3>\n\n\n\n<p>O segundo <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/minuta-edital-enac-2025.2_retificado-01-04.08-atualizado.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edital do ENAC 2025.2<\/a>, teve sua prova objetiva aplicada em setembro de 2025 e foi <strong>oficialmente homologado em dezembro<\/strong> <strong>de 2025<\/strong>. Com isso, o ciclo foi conclu\u00eddo, consolidando a lista de candidatos habilitados para futuras sele\u00e7\u00f5es na atividade notarial e registral. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ENAC 2026.1 (em andamento)<\/h3>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/edital-de-abertura-apos-1a-retificacao-enac-23.02.26.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edital do ENAC 2026.1<\/a> j\u00e1 foi publicado e teve as inscri\u00e7\u00f5es encerradas em 23 de mar\u00e7o de 2026, com taxa de R$ 150. A prova objetiva est\u00e1 prevista para <strong>14 de junho de 2026 <\/strong>e ser\u00e1 composta por 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, abrangendo disciplinas como: Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Tribut\u00e1rio, Penal e Processual Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>A habilita\u00e7\u00e3o exige desempenho m\u00ednimo de 60% de acertos na ampla concorr\u00eancia (ou 50% para candidatos cotistas), sendo essa certifica\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para participa\u00e7\u00e3o em concursos de cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ENAC 2026.2 (previsto)<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o para a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do exame, com <strong>edital esperado para julho de 2026<\/strong>, novamente sob organiza\u00e7\u00e3o da FGV. A tend\u00eancia \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o do formato aplicado nas edi\u00e7\u00f5es anteriores, com prova objetiva e crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como nas demais edi\u00e7\u00f5es, a aprova\u00e7\u00e3o garante certificado com validade de seis anos, utilizado como requisito obrigat\u00f3rio para ingresso em concursos de delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 a prova do ENAC?<\/h2>\n\n\n\n<p>A prova do ENAC \u00e9 organizada pela <strong>Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/strong> e foi estruturada pelo CNJ para avaliar conhecimentos essenciais ao exerc\u00edcio das atividades notariais e registrais, priorizando racioc\u00ednio, an\u00e1lise normativa e resolu\u00e7\u00e3o de problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>exame \u00e9 realizado duas vezes por ano<\/strong>, sempre aos finais de semana, e aplicado simultaneamente nas <strong>capitais de todos os estados e no Distrito Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Formato da prova<\/h3>\n\n\n\n<p>O ENAC possui <strong>car\u00e1ter exclusivamente eliminat\u00f3rio<\/strong>. A avalia\u00e7\u00e3o consiste em uma prova objetiva, composta por <strong>100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha<\/strong>. A nota n\u00e3o serve para classifica\u00e7\u00e3o nos concursos, apenas para habilita\u00e7\u00e3o. O candidato pode utilizar o certificado em diferentes concursos dentro da validade prevista.<\/p>\n\n\n\n<p>A prova foi aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, cobre dez \u00e1reas do Direito e um bloco de conhecimentos gerais. A divis\u00e3o segue o seguinte padr\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Registros P\u00fablicos \/ Direito Notarial e Registral \u2013 60 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Civil \u2013 14 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Constitucional \u2013 9 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Administrativo \u2013 4 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Tribut\u00e1rio \u2013 4 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Empresarial \u2013 4 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Processual Civil \u2013 2 quest\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Penal \u2013 1 quest\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Direito Processual Penal \u2013 1 quest\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecimentos Gerais \u2013 1 quest\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para ser considerado habilitado, o candidato deve atingir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>60% de acertos: ampla concorr\u00eancia<\/li>\n\n\n\n<li>50% de acertos: candidatos negros, ind\u00edgenas ou pessoas com defici\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o garante o certificado de habilita\u00e7\u00e3o, documento exigido para que o candidato possa se inscrever nos concursos de cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds. Tribunais podem dispensar a prova objetiva dos concursos locais, substituindo-a pela nota do ENAC. O resultado do exame tem validade de 6 anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Resultado e certificado do ENAC<\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>gabarito preliminar \u00e9 divulgado at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da prova<\/strong>, permitindo que os candidatos fa\u00e7am a confer\u00eancia imediata do desempenho. Em seguida, abre-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, que s\u00e3o analisados pela banca respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois da an\u00e1lise dos recursos, o CNJ publica o resultado definitivo, documento que confirma quais candidatos foram oficialmente aprovados. Apenas ap\u00f3s essa fase \u00e9 poss\u00edvel considerar a habilita\u00e7\u00e3o no ENAC conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Os aprovados recebem o <strong>certificado de habilita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final<\/strong>. Esse documento \u00e9 emitido diretamente pelo CNJ e deve ser apresentado no momento da inscri\u00e7\u00e3o nos concursos de provimento e remo\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>certifica\u00e7\u00e3o obtida no ENAC tem validade de 6 anos<\/strong>, per\u00edodo em que o candidato pode utiliz\u00e1-la para se inscrever em diferentes concursos estaduais, sem necessidade de refazer o exame durante esse prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prepare-se para o ENAC com o Magistrar!<\/h2>\n\n\n\n<p>Para quem deseja construir uma prepara\u00e7\u00e3o s\u00f3lida para o ENAC e para os concursos de cart\u00f3rios promovidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a, a <a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/cursos\/assinatura-magistrar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Assinatura Vital\u00edcia do Magistrar<\/a> re\u00fane tudo o que voc\u00ea precisa em um \u00fanico lugar, de forma definitiva, sem mensalidades ou renova\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com acesso permanente a conte\u00fados atualizados, na Assinatura Vital\u00edcia, voc\u00ea encontra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cronograma personalizado de estudos, adaptado ao seu ritmo<\/li>\n\n\n\n<li>Banco com mais de 100 mil quest\u00f5es, incluindo filtros avan\u00e7ados<\/li>\n\n\n\n<li>Simulados in\u00e9ditos e an\u00e1lise de desempenho<\/li>\n\n\n\n<li>Caderno de erros e flashcards para refor\u00e7o de mem\u00f3ria<\/li>\n\n\n\n<li>Aulas Direto ao Ponto, objetivas e focadas no que realmente cai<\/li>\n\n\n\n<li>Materiais atualizados e mapas de lei seca<\/li>\n\n\n\n<li>IA Magistrar integrada \u00e0 sua rotina, ajudando na organiza\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda como funciona o ENAC, quem pode participar e como \u00e9 a prova que agora antecede os concursos de cart\u00f3rios <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":27970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100,116],"tags":[],"class_list":["post-27969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-cartorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27969"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34000,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27969\/revisions\/34000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}