As carreiras de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional tamb\u00e9m passaram por reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o atual do concurso Procurador Federal e PGFN<\/h2>\n\n\n\n
O Concurso para Procurador<\/a> Federal e o Concurso para Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) encontram-se em fase de articula\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do novo concurso unificado das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). <\/p>\n\n\n\n Segundo a AGU, a proposta prev\u00ea ainda a aplica\u00e7\u00e3o de provas em datas espec\u00edficas para cada carreira jur\u00eddica. A medida busca reduzir a migra\u00e7\u00e3o constante de aprovados entre os \u00f3rg\u00e3os da Advocacia P\u00fablica Federal e tornar o provimento dos cargos mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do avan\u00e7o na prepara\u00e7\u00e3o do novo edital, as carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal passaram recentemente por reestrutura\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria conforme firmado no Termo de Acordo n\u00ba 39\/2024<\/a>, elevando o subs\u00eddio inicial de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional para R$ 27.264,30 em 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Embora integrem a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e possam ser contempladas no mesmo concurso unificado, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional exercem fun\u00e7\u00f5es distintas. <\/p>\n\n\n\n O Procurador Federal<\/strong> atua na representa\u00e7\u00e3o judicial e na consultoria jur\u00eddica de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, como INSS, Ibama, Incra, Anvisa e outras entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Procurador da Fazenda Nacional <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em mat\u00e9rias fiscais e tribut\u00e1rias, atuando principalmente na cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, nas execu\u00e7\u00f5es fiscais e na consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Assim, embora compartilhem requisitos semelhantes, estrutura remunerat\u00f3ria equivalente e integrem a Advocacia P\u00fablica Federal, as carreiras possuem atribui\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os de lota\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n Veja mais: Concurso Procurador AGU: \u00f3rg\u00e3o prepara sele\u00e7\u00e3o unificada com vagas para PFN, Procurador Federal e Bacen<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja mais: <\/strong>Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela AGU, o novo concurso unificado dever\u00e1 ofertar 50 vagas<\/strong> para a carreira de Procurador Federal e 50 vagas para PGFN<\/strong>. At\u00e9 o momento, a AGU ainda n\u00e3o divulgou detalhes sobre eventual distribui\u00e7\u00e3o de vagas por cotas ou divis\u00e3o entre ampla concorr\u00eancia e a\u00e7\u00f5es afirmativas para o pr\u00f3ximo certame.<\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo concurso para Procurador Federal, assim como no concurso para PGFN, em 2022, ambos organizados pelo CEBRASPE, foram ofertadas 100 vagas para Procurador Federal e 100 vagas para PGFN. As vagas foram distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n Para concorrer ao cargo de Procurador Federal, o candidato deve ser bacharel em Direito<\/strong>, possuir inscri\u00e7\u00e3o regular na <\/strong>Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong><\/a> e comprovar, na data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, pelo menos dois anos de pr\u00e1tica forense<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outros requisitos gerais:<\/p>\n\n\n\n Podem ser consideradas como pr\u00e1tica forense:<\/p>\n\n\n\n Para se candidatar no Concurso PGFN, \u00e9 necess\u00e1rio obter:<\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. 27 da Resolu\u00e7\u00e3o CSAGU\/AGU n\u00ba 1\/2002, s\u00e3o consideradas pr\u00e1ticas forenses:<\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo concurso para Procurador Federal e PGFN, em 2022, o subs\u00eddio inicial ofertado para ambos os cargos foi de R$ 21.014,49 para uma jornada de 40 horas semanais. <\/p>\n\n\n\n Com a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia P\u00fablica Federal \u2013 pactuada por meio do Termo de Acordo n\u00ba 39\/2024<\/a> \u2013 houve ajustes nas faixas salariais das carreiras que incluem Procurador Federal, Advogado da Uni\u00e3o e Procurador da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a tabela divulgada na negocia\u00e7\u00e3o, os valores atualizados para os cargos de Procurador Federal e PGFN em 2026 s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o base e do plano de carreira, a carreira de Procurador Federal e PGFN costuma oferecer aos membros uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e vantagens, como:<\/p>\n\n\n\n Veja mais: Sal\u00e1rios de Procurador da AGU em 2026: veja quanto ganham Procurador Federal, PFN e Bacen<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O \u00faltimo edital do Concurso para Procurador Federal<\/a> contou com seis etapas, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, a prova teve dura\u00e7\u00e3o de 5 horas e contou com 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, distribu\u00eddas em tr\u00eas grupos de disciplinas:<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, cada prova teve dura\u00e7\u00e3o de 5 horas e foram realizadas em tr\u00eas dias distintos e exigiram produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aprofundada:<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, os candidatos convocados precisaram comprovar o preenchimento dos requisitos legais, especialmente:<\/p>\n\n\n\n Somente os candidatos habilitados nas etapas anteriores foram convocados.<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, foi realizada em sess\u00e3o p\u00fablica, a prova oral abordou conte\u00fados das disciplinas j\u00e1 cobradas nas fases anteriores, com argui\u00e7\u00e3o por banca examinadora composta por membros da carreira.<\/p>\n\n\n\n Foram avaliados:<\/p>\n\n\n\n O candidato precisava atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima estabelecida para n\u00e3o ser eliminado.<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, todos os candidatos aprovados na prova oral foram submetidos \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes e an\u00e1lise de idoneidade moral, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es exigidas no edital.<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter classificat\u00f3rio, foi a \u00faltima etapa do certame e considerou forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e experi\u00eancia profissional, com pontua\u00e7\u00e3o limitada a 30 pontos, ainda que a soma dos t\u00edtulos apresentados superasse esse total.<\/p>\n\n\n\n Foram aceitos, entre outros:<\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo edital do concurso Procurador da Fazenda 2022<\/a>, ocorreram as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, foi aplicada em 21 de maio de 2023, teve dura\u00e7\u00e3o de 5 horas e contou com 100 quest\u00f5es<\/strong>, totalizando 100 pontos.<\/p>\n\n\n\n As disciplinas foram divididas em tr\u00eas grupos:<\/p>\n\n\n\n Grupo I \u2013 34 quest\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Grupo II \u2013 34 quest\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Grupo III \u2013 32 quest\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n As provas discursivas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, foram aplicadas em 8 e 9 de julho de 2023, com dura\u00e7\u00e3o de cinco horas cada. Elas avaliaram a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio jur\u00eddico e dom\u00ednio dos conte\u00fados cobrados na prova objetiva.<\/p>\n\n\n\n As etapas foram divididas assim:<\/p>\n\n\n\n Prova Discursiva I<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova Discursiva II<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prova Discursiva III<\/strong><\/p>\n\n\n\n No edital mais recente, foi exigida a inscri\u00e7\u00e3o definitiva, etapa que n\u00e3o havia sido cobrada no concurso anterior. Nessa fase, foram convocados os candidatos melhor classificados ap\u00f3s a soma das notas da prova objetiva e das provas discursivas, respeitando os empates na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os convocados foram:<\/p>\n\n\n\n De car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, foi aplicada apenas aos candidatos habilitados na inscri\u00e7\u00e3o definitiva. Ela contou com valor total de 100 pontos<\/strong> e abordou as \u00e1reas de conhecimento trabalhadas nas etapas anteriores. <\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o p\u00fablica, na presen\u00e7a de banca examinadora formada por membros da carreira de Advogado da Uni\u00e3o, que dividiram proporcionalmente o tempo de 25 minutos<\/strong> para arguir o candidato.<\/p>\n\n\n\n Foram avaliados o dom\u00ednio do conhecimento jur\u00eddico, a articula\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio, a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o e o uso correto do vern\u00e1culo. Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 50 pontos ou que n\u00e3o compareceu para a realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n\n\n\n A sindic\u00e2ncia de vida pregressa foi aplicada a todos os candidatos aprovados na prova oral. Em edital pr\u00f3prio, foi solicitado o envio dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n Essa fase teve valor m\u00e1ximo de 30 pontos, mesmo que a soma dos valores dos t\u00edtulos apresentados fosse superior:<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea est\u00e1 de olho na carreira de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, o curso para procuradorias<\/strong><\/a> do Magistrar foi desenvolvido para oferecer metodologia estruturada, cronogramas inteligentes e curadoria dos conte\u00fados mais cobrados nas carreiras da Advocacia P\u00fablica \u2013 tudo isso altamente alinhado ao n\u00edvel de exig\u00eancia da prova, especialmente nas fases discursivas e oral, que demanda dom\u00ednio t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n No Extensivo \u2013 Procuradorias<\/strong>, voc\u00ea encontra:<\/p>\n\n\n\n Novo concurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deve contemplar as carreiras em certame unificado; remunera\u00e7\u00e3o inicial pode chegar a R$ 27 mil em 2026<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":31289,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100,108],"tags":[],"class_list":["post-31288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-procuradorias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31288"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43397,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31288\/revisions\/43397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Qual a diferen\u00e7a entre Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional?<\/h3>\n\n\n\n
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\n
Requisitos para Procurador Federal<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Requisitos para Procurador da Fazenda Nacional<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Sal\u00e1rio para Procurador Federal e PGFN em 2026<\/h2>\n\n\n\n
\n
Benef\u00edcios<\/h3>\n\n\n\n
\n
Etapas do \u00faltimo concurso Procurador Federal<\/h2>\n\n\n\n
Prova Objetiva<\/h3>\n\n\n\n
\n
Provas Discursivas<\/h3>\n\n\n\n
\n
Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva<\/h3>\n\n\n\n
\n
Prova Oral<\/h3>\n\n\n\n
\n
Sindic\u00e2ncia de Vida Pregressa<\/h3>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n
\n
Etapas do \u00faltimo concurso PGFN<\/h2>\n\n\n\n
Prova objetiva<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
\n
Provas discursivas <\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
\n
Inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/h3>\n\n\n\n
\n
Prova oral<\/h3>\n\n\n\n
Sindic\u00e2ncia de vida pregressa<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
\n
Prova de t\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n
\n
\ud83d\udcda Prepare-se para o Concurso Procurador Federal com o Magistrar!<\/h2>\n\n\n\n
\n
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