{"id":31502,"date":"2026-02-25T09:02:01","date_gmt":"2026-02-25T12:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=31502"},"modified":"2026-02-25T09:02:01","modified_gmt":"2026-02-25T12:02:01","slug":"gilmar-mendes-suspende-penduricalhos-no-judiciario-e-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/gilmar-mendes-suspende-penduricalhos-no-judiciario-e-mp\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes suspende &#8220;penduricalhos&#8221; no Judici\u00e1rio e MP; STF julga neste 25\/2!"},"content":{"rendered":"\n<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o nacional do pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, os chamados &#8220;penduricalhos&#8221;, a membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) que n\u00e3o tenham previs\u00e3o em lei federal. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, foi proferida na \u00faltima segunda-feira (23\/2) e tem gerado grande repercuss\u00e3o no funcionalismo p\u00fablico, especialmente entre as carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida integra um movimento mais amplo da Corte para conter os chamados &#8220;supersal\u00e1rios&#8221; e ser\u00e1 analisada nesta quarta-feira (25\/2) pelo plen\u00e1rio do STF, que tamb\u00e9m decide sobre a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino, que suspendeu benef\u00edcios semelhantes em todos os Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que mudou com a decis\u00e3o de Gilmar Mendes?<\/h3>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes acaba com a autonomia de estados e tribunais para criar benef\u00edcios por conta pr\u00f3pria. O entendimento \u00e9 que o regime remunerat\u00f3rio da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser <strong>uniforme em todo o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou estabelecido que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Lei Federal \u00e9 obrigat\u00f3ria:<\/strong> Qualquer verba extra (aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as compensat\u00f3rias) s\u00f3 pode ser paga se estiver expressamente prevista em uma lei aprovada pelo <strong>Congresso Nacional<\/strong>. Leis estaduais ou distritais que criavam esses benef\u00edcios perdem a validade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fim da &#8220;criatividade&#8221; administrativa:<\/strong> Fica proibido o pagamento de benef\u00edcios criados por decis\u00f5es internas dos tribunais, resolu\u00e7\u00f5es ou atos normativos secund\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o pelos Conselhos:<\/strong> O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) s\u00f3 poder\u00e3o regulamentar o que j\u00e1 estiver previsto na lei federal, sem criar novos benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cAs verbas indenizat\u00f3rias est\u00e3o sujeitas \u00e0 uniformidade exigida pelo texto constitucional. Desse modo, por raz\u00f5es vinculadas \u00e0 isonomia e ao car\u00e1ter nacional do Poder Judici\u00e1rio, mostra-se imprescind\u00edvel uma normatiza\u00e7\u00e3o padronizada\u201d, destacou Gilmar Mendes em sua decis\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cronograma para o fim dos pagamentos<\/h3>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o imp\u00f5e prazos rigorosos para que \u00f3rg\u00e3os de todo o pa\u00eds se adequem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Imediato:<\/strong> Suspens\u00e3o de <strong>pagamentos retroativos<\/strong> reconhecidos administrativamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>At\u00e9 45 dias:<\/strong> Prazo para interromper todos os pagamentos baseados em decis\u00f5es administrativas e atos normativos secund\u00e1rios. Isso vale tanto para a esfera estadual quanto para o Judici\u00e1rio Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>At\u00e9 60 dias:<\/strong> Prazo final para suspender os pagamentos de benef\u00edcios criados por leis estaduais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s esses prazos, quem pagar ou receber verbas fora das novas regras poder\u00e1 ter que <strong>devolver os valores<\/strong> e responder por <strong>ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a<\/strong>, com san\u00e7\u00f5es administrativas, disciplinares e penais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/cnj-reajusta-valores-de-auxilios-para-judiciario\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/cnj-reajusta-valores-de-auxilios-para-judiciario\/\">CNJ reajusta valores de aux\u00edlios para servidores do Judici\u00e1rio<\/a><br><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o os &#8220;penduricalhos&#8221; e por que geram pol\u00eamica?<\/h3>\n\n\n\n<p>O termo &#8220;penduricalho&#8221; \u00e9 usado para designar verbas que, em tese, deveriam indenizar o servidor por gastos excepcionais, mas que na pr\u00e1tica se tornaram complementos salariais permanentes. Entre os exemplos mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Licen\u00e7a Compensat\u00f3ria:<\/strong> A chamada &#8220;escala 3&#215;1&#8221;, que concede um dia de folga a cada tr\u00eas trabalhados por ac\u00famulo de servi\u00e7o, podendo ser &#8220;vendida&#8221; e convertida em dinheiro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aux\u00edlio-Moradia, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Benef\u00edcios pagos mesmo a quem n\u00e3o comprova o gasto.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Venda de F\u00e9rias:<\/strong> Permite que magistrados (que j\u00e1 t\u00eam direito a 60 dias de f\u00e9rias) convertam at\u00e9 20 dias em dinheiro, gerando tamb\u00e9m o adicional de 1\/3 sobre esse valor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>N\u00fameros que impressionam:<\/strong> Um levantamento da ONG Transpar\u00eancia Brasil indica que s\u00f3 no Judici\u00e1rio esses penduricalhos aparecem sob <strong>3 mil alcunhas diferentes<\/strong>. O custo anual desses benef\u00edcios nos Tr\u00eas Poderes \u00e9 estimado em impressionantes <strong>R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong> .<\/p>\n\n\n\n<p>No Minist\u00e9rio P\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00edtica. Dados da ONG Rep\u00fablica.org mostram que, entre 2023 e 2024, os MPs estaduais e da Uni\u00e3o gastaram cerca de <strong>R$ 2,9 bilh\u00f5es<\/strong> em pagamentos retroativos a seus membros, sendo que 89% desse total foi baseado apenas em decis\u00f5es internas, sem ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O julgamento de hoje e a &#8220;regra de transi\u00e7\u00e3o&#8221;<\/h3>\n\n\n\n<p>Nesta quarta-feira (25\/2), o plen\u00e1rio do STF julgar\u00e1 se referenda (confirma) a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino, que no in\u00edcio do m\u00eas suspendeu os penduricalhos em todos os Tr\u00eas Poderes e deu 60 dias para o Congresso regulamentar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Na v\u00e9spera do julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ficou acordada a cria\u00e7\u00e3o de um <strong>grupo de trabalho<\/strong> para formular uma <strong>&#8220;regra de transi\u00e7\u00e3o&#8221;<\/strong> sobre os penduricalhos, respeitando o teto constitucional. A ideia \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o definitiva para o tema saia do Congresso Nacional, por meio de uma lei que defina, de uma vez por todas, o que pode ou n\u00e3o ser pago fora do teto .<\/p>\n\n\n\n<p>A expectativa entre os ministros \u00e9 que a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino seja referendada, consolidando um freio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos penduricalhos, muito embora haja ressalvas de alguns ministros quanto \u00e0 forma como a decis\u00e3o foi tomada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/cnj-aumenta-para-30-as-cotas-em-concursos-do-judiciario\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/cnj-aumenta-para-30-as-cotas-em-concursos-do-judiciario\/\">CNJ aumenta para 30% as cotas em concursos do Judici\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que muda para o concurseiro?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para quem estuda para concursos, especialmente na \u00e1rea fiscal e de controle, o tema \u00e9 <strong>quente e atual<\/strong>. A decis\u00e3o do STF mexe com a estrutura remunerat\u00f3ria de carreiras de Estado. A discuss\u00e3o envolve conceitos importantes de Direito Constitucional e Administrativo, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Teto Remunerat\u00f3rio (art. 37, XI, CF\/88);<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Verbas Indenizat\u00f3rias x Vantagens Pessoais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e Autonomia dos Entes;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Controle de Constitucionalidade.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro do STF determina que benef\u00edcios extras em Tribunais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos s\u00f3 podem ser pagos se autorizados pelo Congresso; entenda!<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":27169,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-31502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31502"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31509,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31502\/revisions\/31509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}