{"id":32128,"date":"2026-03-05T12:27:47","date_gmt":"2026-03-05T15:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=32128"},"modified":"2026-03-05T12:38:31","modified_gmt":"2026-03-05T15:38:31","slug":"camara-aprova-pec-da-seguranca-publica-em-2o-turno-proposta-segue-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/camara-aprova-pec-da-seguranca-publica-em-2o-turno-proposta-segue-para-o-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica em 2\u00ba turno; proposta segue para o Senado"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, na quarta-feira, dia 4 de mar\u00e7o de 2026, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025)<\/strong>. A medida recebeu 461 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios e agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), que promoveu mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original enviada pelo governo. <\/p>\n\n\n\n

Entre os objetivos da PEC est\u00e3o ampliar a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, garantir novas fontes de financiamento para o setor e reorganizar as compet\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es policiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprova\u00e7\u00e3o representa um \u201cdia hist\u00f3rico\u201d e foi resultado de di\u00e1logo entre diferentes setores da sociedade e do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as no sistema de seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

A proposta incorpora o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), com diretrizes voltadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o integrada entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O objetivo \u00e9 ampliar o compartilhamento de dados, a coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e a atua\u00e7\u00e3o conjunta no combate ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram definidas novas regras para diferentes corpora\u00e7\u00f5es policiais. A Pol\u00edcia Federal passa a ter atribui\u00e7\u00e3o expressa para investigar crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias com repercuss\u00e3o interestadual ou internacional, al\u00e9m de crimes ambientais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/a> mant\u00e9m a atual denomina\u00e7\u00e3o, mas ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es ampliadas<\/strong>. Entre elas est\u00e3o o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais e a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o de bens e instala\u00e7\u00f5es federais ou em apoio \u00e0s for\u00e7as estaduais, quando solicitado pelos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto da PEC \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que munic\u00edpios criem pol\u00edcias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, as prefeituras dever\u00e3o cumprir alguns requisitos, como comprovar capacidade financeira para manter a corpora\u00e7\u00e3o, seguir par\u00e2metros nacionais de forma\u00e7\u00e3o e obter acredita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica (reavalia\u00e7\u00e3o regular) pelos conselhos estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica. O texto tamb\u00e9m permite que guardas municipais sejam transformadas em pol\u00edcias municipais<\/strong>, desde que atendidas essas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras para pol\u00edcia penal e sistema penitenci\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m define que as pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de natureza civil respons\u00e1veis pela cust\u00f3dia, seguran\u00e7a e disciplina dos estabelecimentos penais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a PEC cria o Sistema de Pol\u00edticas Penais, que re\u00fane \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas voltadas \u00e0 gest\u00e3o do sistema prisional, incluindo cust\u00f3dia de presos, execu\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, organiza\u00e7\u00e3o de visitas e atendimento jur\u00eddico e educacional.<\/p>\n\n\n\n

Mais recursos para seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen).<\/p>\n\n\n\n

Parte da arrecada\u00e7\u00e3o das chamadas bets<\/strong> (loterias por quota fixa) ser\u00e1 destinada gradualmente aos fundos. O repasse come\u00e7ar\u00e1 com 10% em 2026 e chegar\u00e1 a 30% em 2028, percentual que ser\u00e1 mantido nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, 10% do super\u00e1vit financeiro anual do Fundo Social do pr\u00e9-sal tamb\u00e9m dever\u00e1 ser direcionado aos dois fundos, com implementa\u00e7\u00e3o gradual entre 2027 e 2029.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica durante a tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Durante as negocia\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, alguns pontos da proposta original foram retirados ou alterados. Um dos principais foi a exclus\u00e3o da previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, medida que dependeria de referendo popular.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi retirada a proposta que impediria o bloqueio ou contingenciamento de recursos dos fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ainda assim, o texto determina que eventuais saldos ao final do exerc\u00edcio permane\u00e7am nos pr\u00f3prios fundos.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal<\/strong>. Se aprovada sem altera\u00e7\u00f5es pelos senadores, a proposta ser\u00e1 promulgada e passar\u00e1 a integrar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, com o aumento das compet\u00eancias dessas institui\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 de necessidade de refor\u00e7o no efetivo, o que pode abrir espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Texto amplia atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os policiais, prev\u00ea mais recursos para seguran\u00e7a p\u00fablica e autoriza cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":29019,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,100],"tags":[],"class_list":["post-32128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32128"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32135,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32128\/revisions\/32135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}