{"id":32905,"date":"2026-03-18T15:09:14","date_gmt":"2026-03-18T18:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=32905"},"modified":"2026-03-18T15:09:14","modified_gmt":"2026-03-18T18:09:14","slug":"concurso-pc-mg-stf-determina-adaptacao-de-teste-fisico-para-candidato-com-nanismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-pc-mg-stf-determina-adaptacao-de-teste-fisico-para-candidato-com-nanismo\/","title":{"rendered":"Concurso PC MG: STF determina adapta\u00e7\u00e3o de teste f\u00edsico para candidato com nanismo"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) adapte o teste f\u00edsico de salto horizontal do concurso p\u00fablico para delegado<\/a><\/strong> substituto da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (concurso PC MG<\/a><\/strong>) a um candidato com nanismo. <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a Reclama\u00e7\u00e3o (Rcl) 91550, o ministro anulou a decis\u00e3o da banca organizadora que havia eliminado do certame o participante reprovado no teste de aptid\u00e3o f\u00edsica e determinou que a avalia\u00e7\u00e3o seja reaplicada.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/h2>\n\n\n\n

Matheus Menezes Matos, candidato com nanismo (CID Q77.4), concorreu a uma das cinco vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia e foi aprovado nas etapas iniciais do concurso: provas objetiva, discursiva e oral. Para o Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF), apresentou laudo m\u00e9dico e solicitou adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis em raz\u00e3o de suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mas o pedido foi negado pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Submetido aos mesmos crit\u00e9rios aplicados aos demais candidatos sem defici\u00eancia, ele conseguiu realizar tr\u00eas dos quatro exerc\u00edcios previstos, mas n\u00e3o atingiu o desempenho m\u00ednimo exigido no salto horizontal (terceiro exerc\u00edcio). Por esse motivo, foi impedido de realizar a corrida de 12 minutos (quarto exerc\u00edcio) e acabou eliminado do certame.<\/p>\n\n\n\n

O recurso administrativo apresentado pelo candidato foi negado sob o argumento de que o edital n\u00e3o previa altera\u00e7\u00f5es nos exames biof\u00edsicos, conforme item 1.19 do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o, que estabelecia a inexist\u00eancia de adapta\u00e7\u00f5es “independentemente das circunst\u00e2ncias alegadas”.<\/p>\n\n\n\n

Na reclama\u00e7\u00e3o ao STF, ele alegou descumprimento do entendimento firmado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, que assegura a candidatos com defici\u00eancia o direito a adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis em testes f\u00edsicos de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Concursos para Delegado em mar\u00e7o: veja dois editais previstos e um com inscri\u00e7\u00f5es programadas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que diz a decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ao acolher o pedido, o ministro Alexandre de Moraes destacou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 aus\u00eancia de adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da prova f\u00edsica. Para ele, \u00e9 inadmiss\u00edvel exigir que um candidato com nanismo realize o teste de salto horizontal nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que os demais participantes.<\/p>\n\n\n\n

O relator concluiu que a banca violou o entendimento do STF ao negar o recurso e basear a elimina\u00e7\u00e3o exclusivamente no resultado do salto horizontal. Ressaltou ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura, no acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico, o direito a tratamento diferenciado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (art. 37, VIII), como forma de compensar desigualdades e dificuldades inerentes a esse grupo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o ministro observou que n\u00e3o ficou demonstrada a necessidade do teste de salto horizontal para o exerc\u00edcio do cargo de delegado de pol\u00edcia, um dos pontos centrais da tese fixada na ADI 6476, que considera inconstitucional a submiss\u00e3o gen\u00e9rica de candidatos com e sem defici\u00eancia aos mesmos crit\u00e9rios em provas f\u00edsicas sem a demonstra\u00e7\u00e3o de sua necessidade para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Confira a\u00a0\u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Teses fixadas pelo STF na ADI 6476<\/h2>\n\n\n\n

O julgamento que serviu de par\u00e2metro para a decis\u00e3o estabeleceu duas teses importantes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. \u00c9 inconstitucional a interpreta\u00e7\u00e3o que exclui o direito de candidatos com defici\u00eancia \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel em provas f\u00edsicas de concursos p\u00fablicos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  2. \u00c9 inconstitucional a submiss\u00e3o gen\u00e9rica de candidatos com e sem defici\u00eancia aos mesmos crit\u00e9rios em provas f\u00edsicas, sem a demonstra\u00e7\u00e3o da sua necessidade para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Entendimento do ministro<\/h3>\n\n\n\n

    Na decis\u00e3o, Moraes citou precedente do ministro Celso de Melo (aposentado) sobre a Conven\u00e7\u00e3o da ONU, que “atribui maior densidade normativa” ao dispositivo constitucional que garante reserva de vagas e “legitima a institui\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o, pelo Poder P\u00fablico, de mecanismos compensat\u00f3rios destinados a corrigir as profundas desvantagens sociais que afetam as pessoas vulner\u00e1veis”.<\/p>\n\n\n\n

    O ministro tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao voto do relator da ADI 6476, ministro Roberto Barroso, que mencionou exemplo semelhante envolvendo concurso para perito criminal: “N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel negar a adapta\u00e7\u00e3o de provas pr\u00e1ticas que envolvem testes de flex\u00e3o em barra ou abdominais, se tais aptid\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o indispens\u00e1veis para o regular exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

    Decis\u00e3o final<\/h2>\n\n\n\n

    Diante da viola\u00e7\u00e3o do entendimento do STF, o ministro julgou a reclama\u00e7\u00e3o procedente para cassar o ato da banca e determinar que o pedido de adapta\u00e7\u00e3o do teste f\u00edsico, especificamente na fase do salto horizontal, seja analisado conforme o entendimento firmado na ADI 6476. Ap\u00f3s essa an\u00e1lise, o candidato dever\u00e1 se submeter novamente ao Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica, observadas as demais regras do edital.<\/p>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o refor\u00e7a a obrigatoriedade de as bancas organizadoras promoverem adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para candidatos com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da autoridade das decis\u00f5es do STF.<\/p>\n\n\n\n


    <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ministro Alexandre de Moraes anulou decis\u00e3o da banca FGV que eliminou candidato em teste de aptid\u00e3o f\u00edsica para delegado<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":32908,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,107],"tags":[],"class_list":["post-32905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-policias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32905"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32909,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32905\/revisions\/32909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}