{"id":33878,"date":"2026-04-02T10:54:20","date_gmt":"2026-04-02T13:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=33878"},"modified":"2026-04-02T10:54:20","modified_gmt":"2026-04-02T13:54:20","slug":"concurso-tj-mg-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-mg-cartorios\/","title":{"rendered":"Concurso TJ MG Cart\u00f3rios: CNJ suspende certame com 460 serventias por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG)<\/strong> para cart\u00f3rios foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> em 1\u00ba de abril de 2026<\/strong>, ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades no processo seletivo que oferece 460 serventias<\/strong> distribu\u00eddas entre provimento e remo\u00e7\u00e3o em todo o estado mineiro.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Corregedoria Nacional<\/strong> interrompe o cronograma logo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas em 14 e 15 de mar\u00e7o<\/strong>, suspendendo a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito oficial e as pr\u00f3ximas etapas at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

O certame, organizado pela banca Consulplan<\/strong><\/a>, representa uma das maiores sele\u00e7\u00f5es da \u00e1rea cartor\u00e1ria do pa\u00eds e atraiu milhares de candidatos interessados na atividade notarial e registral mineira, que permanece com elevado d\u00e9ficit de profissionais h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o gera incerteza sobre o futuro de um concurso<\/strong> que j\u00e1 enfrentou trajet\u00f3ria conturbada desde sua origem em 2024.<\/p>\n\n\n\n

As irregularidades apontadas pelo CNJ incluem problemas graves na distribui\u00e7\u00e3o de vagas<\/strong> para cotistas negros e pessoas com defici\u00eancia, altera\u00e7\u00f5es question\u00e1veis na composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o<\/strong> examinadora pr\u00f3ximo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das provas, e falhas no cumprimento das normas<\/strong> que regem concursos para delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 6.845\/2026<\/strong>, publicada em 16 de mar\u00e7o, promoveu mudan\u00e7as significativas na Comiss\u00e3o Examinadora<\/strong> mantendo apenas a presid\u00eancia do Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira o edital do Concurso TJ MG Cart\u00f3rios<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n

O concurso encontra-se completamente suspenso<\/strong> por determina\u00e7\u00e3o do CNJ desde 1\u00ba de abril de 2026<\/strong>, com todas as etapas subsequentes \u00e0s provas objetivas indefinidamente adiadas at\u00e9 decis\u00e3o final do plen\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o abrange a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito oficial das provas realizadas em mar\u00e7o<\/strong>, o cronograma das provas escritas e pr\u00e1ticas, e toda a sequ\u00eancia de fases previstas no edital original.<\/p>\n\n\n\n

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> identificou ind\u00edcios suficientes de irregularidades para justificar a medida cautelar, priorizando a preserva\u00e7\u00e3o da lisura processual sobre a continuidade do cronograma estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

O TJ-MG e a Consulplan<\/strong> receberam prazo de 10 dias corridos<\/strong> para prestar esclarecimentos detalhados sobre diversos aspectos controversos do certame.<\/p>\n\n\n\n

As provas objetivas foram aplicadas nos dias 14 e 15 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> em Belo Horizonte para candidatos de provimento e remo\u00e7\u00e3o respectivamente, com dura\u00e7\u00e3o de cinco horas cada sess\u00e3o e estrutura de 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha com quatro alternativas.<\/p>\n\n\n\n

As disciplinas cobradas inclu\u00edram Direito Notarial<\/strong> e Registral<\/strong> como mat\u00e9ria central, complementada por Direito Constitucional<\/strong>, Administrativo<\/strong>, Tribut\u00e1rio<\/strong>, Civil<\/strong>, Processual Civil<\/strong>, Penal<\/strong>, Processual Penal<\/strong>, Empresarial<\/strong> e Conhecimentos Gerais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vagas<\/h2>\n\n\n\n

O certame oferece 460 serventias<\/strong> distribu\u00eddas geograficamente em todo o estado de Minas Gerais, abrangendo munic\u00edpios de pequeno, m\u00e9dio e grande porte conforme a demanda cartor\u00e1ria regional.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o contempla 327 vagas efetivas sendo 210 destinadas ao crit\u00e9rio de provimento<\/strong> para novos ingressantes na atividade notarial e registral, enquanto 117 vagas s\u00e3o reservadas para remo\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero atual de 460 serventias<\/strong> resulta de sucessivas retifica\u00e7\u00f5es do edital que inclu\u00edram posi\u00e7\u00f5es anteriormente omitidas ou criadas durante o per\u00edodo de elabora\u00e7\u00e3o do certame. Esta quantidade representa uma das maiores ofertas de vagas cartor\u00e1ria j\u00e1 registrada no estado mineiro, superando significativamente concursos anteriores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o destina-se a profissionais que j\u00e1 exercem titularidade em outras serventias do estado e desejam transfer\u00eancia para cart\u00f3rios de maior interesse pessoal ou profissional. O crit\u00e9rio de provimento atende novos profissionais interessados em ingressar na carreira cartor\u00e1ria pela primeira vez.<\/p>\n\n\n\n

Cotas<\/h2>\n\n\n\n

O sistema de cotas aplicado reserva 10% das serventias para candidatos com defici\u00eancia em ambos os crit\u00e9rios de ingresso, totalizando aproximadamente 33 vagas espec\u00edficas<\/strong> para este p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

No crit\u00e9rio de provimento, adicionalmente existe reserva de 20% das vagas para candidatos negros<\/strong>, representando cerca de 42 posi\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para provimento contempla 147 vagas de ampla concorr\u00eancia, 42 para candidatos negros e 21 para pessoas com defici\u00eancia<\/strong>. A modalidade de remo\u00e7\u00e3o oferece 105 vagas de ampla concorr\u00eancia<\/strong> e 12 para candidatos com defici\u00eancia<\/strong>, n\u00e3o havendo cotas raciais nesta categoria conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um servidor do TJ MG?<\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos delegat\u00e1rios ocorre exclusivamente mediante emolumentos cobrados pelos servi\u00e7os prestados<\/strong>, variando significativamente conforme a localiza\u00e7\u00e3o, tipo de serventia e volume de movimenta\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Serventias localizadas na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte e cidades de maior porte econ\u00f4mico tendem ****a apresentar faturamento superior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cart\u00f3rios de munic\u00edpios menores oferecem remunera\u00e7\u00e3o mais modesta mas ainda atrativa<\/strong> considerando a estabilidade da fun\u00e7\u00e3o delegada e as caracter\u00edsticas do interior mineiro. O sistema emolument\u00e1rio \u00e9 regulamentado por tabela estadual que estabelece valores fixos para cada tipo de ato notarial ou registral, garantindo previsibilidade de receita.<\/p>\n\n\n\n

A rentabilidade varia desde valores pr\u00f3ximos a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong> em serventias de menor movimento at\u00e9 quantias superiores a vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos em cart\u00f3rios de grande movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os emolumentos s\u00e3o reajustados periodicamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> conforme \u00edndices econ\u00f4micos e estudos de viabilidade das serventias. O delegat\u00e1rio assume os custos operacionais do cart\u00f3rio, incluindo pessoal, equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e tributos, devendo gerenciar adequadamente a receita para manuten\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para o cargo<\/h2>\n\n\n\n

Para concorrer ao crit\u00e9rio de provimento, os candidatos devem atender requisitos espec\u00edficos incluindo nacionalidade brasileira<\/strong>, exerc\u00edcio pleno dos direitos civis e pol\u00edticos<\/strong>, quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares<\/strong>, aptid\u00e3o f\u00edsica<\/strong> e mental<\/strong> comprovada por exames m\u00e9dicos, e inexist\u00eancia de antecedentes criminais<\/strong> e<\/strong> c\u00edveis<\/strong> incompat\u00edveis com a outorga da delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica exigida consiste em bacharelado em Direito ou dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7os notariais ou de registro at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A comprova\u00e7\u00e3o de conduta condigna para exerc\u00edcio da atividade delegada complementa as exig\u00eancias b\u00e1sicas, sendo avaliada durante a fase de an\u00e1lise de vida pregressa.<\/p>\n\n\n\n

Etapas<\/h2>\n\n\n\n

O processo seletivo estrutura-se em cinco etapas sequenciais<\/strong> com caracter\u00edsticas eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

A prova objetiva<\/strong>, j\u00e1 realizada, possui car\u00e1ter eliminat\u00f3rio com 100 quest\u00f5es abordando disciplinas jur\u00eddicas fundamentais para a atividade cartor\u00e1ria, valendo dez pontos com peso nove na classifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

A prova escrita e pr\u00e1tica<\/strong>, com dura\u00e7\u00e3o de quatro horas, avalia conhecimento te\u00f3rico e habilidade pr\u00e1tica atrav\u00e9s de disserta\u00e7\u00e3o valendo tr\u00eas pontos, pe\u00e7a pr\u00e1tica de tr\u00eas pontos e quatro quest\u00f5es discursivas de um ponto cada, totalizando dez pontos com peso nove. Esta etapa \u00e9 simultaneamente eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A comprova\u00e7\u00e3o de requisitos<\/strong> exige apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em prazo de 15 dias \u00fateis ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o, incluindo documentos pessoais, certid\u00f5es negativas, comprovantes de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, atestados m\u00e9dicos e declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas conforme o crit\u00e9rio de ingresso. Esta fase possui car\u00e1ter apenas eliminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A prova oral<\/strong>, eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria, aborda todas as disciplinas do edital com peso dez pontos, exigindo nota m\u00ednima de cinco pontos para aprova\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com banca examinadora especializada e grava\u00e7\u00e3o integral para posterior revis\u00e3o se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/strong> encerra o processo com car\u00e1ter apenas classificat\u00f3rio, valorizando especializa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e experi\u00eancia profissional at\u00e9 o limite de dez pontos com peso um na classifica\u00e7\u00e3o final. Os t\u00edtulos devem ser apresentados em prazo de 15 dias ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

\u00daltimo edital<\/h2>\n\n\n\n

O \u00faltimo concurso de cart\u00f3rios em Minas Gerais foi realizado entre 2018 e 2019<\/strong> ofertando 696 vagas distribu\u00eddas em 457 para novos provimentos e 239 para remo\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O certame anterior foi conduzido sem os percal\u00e7os enfrentados pela sele\u00e7\u00e3o atual, sendo conclu\u00eddo regularmente<\/strong> com nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e preenchimento das serventias dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Com a suspens\u00e3o atual, n\u00e3o existe previs\u00e3o para retomada do cronograma<\/strong>, que depender\u00e1 integralmente da an\u00e1lise dos esclarecimentos prestados pelo TJ-MG e Consulplan<\/strong>, seguida de decis\u00e3o definitiva do plen\u00e1rio do CNJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o nacional poder\u00e1 determinar corre\u00e7\u00f5es espec\u00edficas permitindo a continuidade com ajustes, ou manter a suspens\u00e3o definitiva caso considere as irregularidades insan\u00e1veis, cen\u00e1rio que for\u00e7aria nova licita\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o completa de novo edital.<\/p>\n\n\n\n

Confira o edital do Concurso TJ MT Cart\u00f3rios 2018<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prepare-se para a<\/strong> TJ MT Cart\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

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