{"id":34361,"date":"2026-04-09T15:37:23","date_gmt":"2026-04-09T18:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=34361"},"modified":"2026-04-09T15:37:23","modified_gmt":"2026-04-09T18:37:23","slug":"cnj-avalia-tornar-enam-obrigatorio-para-advogados-que-disputam-vagas-de-desembargador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/cnj-avalia-tornar-enam-obrigatorio-para-advogados-que-disputam-vagas-de-desembargador\/","title":{"rendered":"CNJ avalia tornar ENAM obrigat\u00f3rio para advogados que disputam vagas de desembargador"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decide na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14\/4) se torna obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)<\/a><\/strong> para os profissionais que ingressam na carreira de desembargador<\/a><\/strong> pelo chamado quinto constitucional. O julgamento ocorre a partir das 10h na 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o ENAM \u00e9 exigido apenas de candidatos ao cargo de juiz, que ingressam na magistratura por concurso p\u00fablico. A proposta em an\u00e1lise busca estender a obrigatoriedade tamb\u00e9m a advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que disputam vagas diretamente nos tribunais, sem prestar concurso.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo<\/h2>\n\n\n\n

O pedido foi apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) em dezembro de 2025 e tem relatoria da conselheira Jaceguara Dantas da Silva. A entidade argumenta que a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pr\u00e9via para os candidatos do quinto constitucional cria uma \u201cassimetria incompat\u00edvel com a igualdade de oportunidades e a uniformidade funcional da magistratura\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O processo j\u00e1 foi julgado improcedente em dezidera individual do conselheiro Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, que considerou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece crit\u00e9rios distintos para as diferentes formas de ingresso na magistratura e que n\u00e3o caberia ao CNJ impor novas exig\u00eancias. O magistrado tamb\u00e9m apontou que a medida poderia representar interfer\u00eancia indevida nas atribui\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es externas ao Judici\u00e1rio, como a OAB e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A Anamages recorreu da decis\u00e3o em fevereiro deste ano. No recurso, a associa\u00e7\u00e3o sustenta que o texto constitucional n\u00e3o impede a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adicionais de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Segundo a entidade, o Enam n\u00e3o substitui o processo de escolha nem tem car\u00e1ter classificat\u00f3rio, servindo apenas para verificar a aptid\u00e3o m\u00ednima dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento levantado pela associa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 coer\u00eancia das decis\u00f5es do pr\u00f3prio CNJ. A entidade lembra que magistrados j\u00e1 aprovados em concurso podem ser submetidos a novas avalia\u00e7\u00f5es para retorno \u00e0 atividade, questionando por que o mesmo n\u00e3o seria exigido de profissionais que ingressam diretamente como desembargadores.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: ENAM 2026: \u00faltimas horas para se inscrever; prova em junho<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o quinto constitucional<\/h2>\n\n\n\n

Previsto no artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o quinto constitucional reserva 20% das vagas nos tribunais para advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico com, no m\u00ednimo, dez anos de atua\u00e7\u00e3o. O processo envolve a forma\u00e7\u00e3o de uma lista s\u00eaxtupla por entidades como a OAB ou o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, seguida de uma lista tr\u00edplice definida pelos tribunais e, por fim, a nomea\u00e7\u00e3o pelo chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Impactos da decis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do plen\u00e1rio do CNJ pode impactar diretamente o modelo de acesso aos tribunais em todo o pa\u00eds. Se aprovada a exig\u00eancia, profissionais que buscam ingressar na magistratura pelo quinto constitucional ter\u00e3o que se submeter ao exame nacional, que avalia conhecimentos em \u00e1reas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Processual e Direitos Humanos. O exame exige acerto m\u00ednimo de 70% das quest\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Anamages, juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, defende que a medida n\u00e3o viola o artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o, mas, ao contr\u00e1rio, o concretiza, \u201cao assegurar que todos os magistrados, independentemente da origem, atendam a um padr\u00e3o m\u00ednimo nacional de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento do recurso poder\u00e1 definir se a exig\u00eancia do ENAM passa a ser aplicada tamb\u00e9m ao quinto constitucional ou se o entendimento atual ser\u00e1 mantido.<\/p>\n\n\n\n

Confira o pedido apresentado pela Anamages<\/a><\/strong> na \u00edntegra!<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se para o ENAM 2026 com o Magistrar!<\/h2>\n\n\n\n

O curso para o ENAM 2026<\/strong><\/a> foi desenvolvido para oferecer uma prepara\u00e7\u00e3o objetiva, estruturada e direcionada para a fase decisiva do Exame Nacional da Magistratura. A proposta \u00e9 encurtar o caminho at\u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o, concentrando o estudo nos temas mais cobrados e com melhor retorno estat\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00ea encontra no Reta Final \u2013 ENAM V (2026<\/strong>):<\/p>\n\n\n\n