{"id":34955,"date":"2026-04-17T12:01:15","date_gmt":"2026-04-17T15:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=34955"},"modified":"2026-04-17T12:01:15","modified_gmt":"2026-04-17T15:01:15","slug":"concurso-cartorios-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-cartorios-ac\/","title":{"rendered":"Concurso Cart\u00f3rios AC: homologado e delegat\u00e1rios empossados"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre (TJAC)<\/strong> concluiu o concurso p\u00fablico para outorga de delega\u00e7\u00f5es de serventias extrajudiciais de notas e registro, homologando o resultado em 16 de dezembro de 2024<\/strong> e realizando a solenidade de outorga e investidura dos novos delegat\u00e1rios em 22 de janeiro de 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O certame, organizado pela Consulplan<\/strong><\/a>, ofereceu 20 serventias vagas distribu\u00eddas entre 14 para provimento (ingresso inicial) e 6 para remo\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de titulares)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O concurso teve in\u00edcio com a publica\u00e7\u00e3o do edital em 19 de junho de 2023<\/strong>, seguindo cronograma rigoroso que incluiu prova objetiva em 19 de novembro de 2023<\/strong>, prova escrita e pr\u00e1tica, an\u00e1lise de requisitos, prova oral e avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A escolha das serventias pelos candidatos aprovados ocorreu em dezembro de 2024<\/strong>, consolidando processo transparente que durou aproximadamente 18 meses desde a publica\u00e7\u00e3o<\/strong> at\u00e9 a efetiva posse dos delegat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores \u00e9 estabelecida exclusivamente por emolumentos conforme tabela oficial do TJAC<\/strong>, com garantia de complementa\u00e7\u00e3o de renda m\u00ednima pelo Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> para serventias deficit\u00e1rias, conforme Lei Estadual n\u00ba 2.534\/2011<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n

O Concurso Cart\u00f3rios AC foi oficialmente homologado em 16 de dezembro de 2024<\/strong>, com resultado final publicado em 23 de dezembro e escolha das serventias realizada em 26 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

A solenidade de outorga e investidura dos novos delegat\u00e1rios ocorreu no Plen\u00e1rio do TJAC<\/strong> em 22 de janeiro de 2025<\/strong>, encerrando definitivamente o processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

Todas as etapas foram cumpridas conforme cronograma estabelecido<\/strong>, incluindo procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para candidatos cotistas, an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de requisitos e avalia\u00e7\u00e3o criteriosa de t\u00edtulos acad\u00eamicos e profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A Consulplan conduziu o processo<\/strong> com metodologia consolidada para concursos cartor\u00e1rios, garantindo sele\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados para exerc\u00edcio da atividade delegada. Recursos e questionamentos foram analisados pelo Tribunal Pleno Administrativo do TJAC, assegurando amplo direito de defesa aos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

O estado agora conta com quadro cartor\u00e1rio renovado e qualificado<\/strong>, com delegat\u00e1rios empossados prontos para modernizar servi\u00e7os notariais<\/strong> e registrais conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> e necessidades da popula\u00e7\u00e3o acreana.<\/p>\n\n\n\n

Vagas<\/h2>\n\n\n\n

O concurso ofereceu 20 serventias vagas<\/strong> distribu\u00eddas em duas modalidades<\/strong> que atendem perfis profissionais<\/strong> distintos<\/strong>. As vagas<\/strong> por provimento<\/strong> (14 serventias<\/strong>) destinaram-se a bachar\u00e9is<\/strong> em Direito<\/strong> ou profissionais<\/strong> com 10 anos<\/strong> de experi\u00eancia cartor\u00e1ria<\/strong> que buscavam ingresso inicial<\/strong> na atividade delegada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As vagas<\/strong> por remo\u00e7\u00e3o<\/strong> (6 serventias<\/strong>) foram reservadas<\/strong> para titulares atuais<\/strong> de serventias<\/strong> em qualquer localidade<\/strong> do estado<\/strong> do Acre<\/strong> h\u00e1 mais<\/strong> de dois anos<\/strong> que desejavam transfer\u00eancia<\/strong> para outras<\/strong> localidades<\/strong>. Esta modalidade<\/strong> permite progress\u00e3o<\/strong> na carreira atrav\u00e9s de remo\u00e7\u00e3o<\/strong> para serventias<\/strong> mais rent\u00e1veis<\/strong> ou em localiza\u00e7\u00f5es preferidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<\/strong> contemplou serventias<\/strong> em Rio Branco<\/strong> e munic\u00edpios<\/strong> do interior<\/strong>, oferecendo oportunidades<\/strong> tanto em centros urbanos<\/strong> quanto em cidades menores<\/strong>. Cada serventia<\/strong> possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas<\/strong> de volume<\/strong> de servi\u00e7os<\/strong> e rentabilidade<\/strong>, influenciando<\/strong> a escolha estrat\u00e9gica<\/strong> dos candidatos aprovados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O cadastro<\/strong> de aprovados<\/strong> excedentes<\/strong> foi formado<\/strong> para futuras convoca\u00e7\u00f5es<\/strong> conforme surgimento<\/strong> de novas vagas<\/strong> por aposentadoria<\/strong>, falecimento<\/strong> ou outras<\/strong> hip\u00f3teses<\/strong> de vac\u00e2ncia<\/strong>. A validade<\/strong> do concurso permite aproveitamento<\/strong> destes candidatos<\/strong> por prazo determinado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos<\/h2>\n\n\n\n

Para provimento<\/strong>, candidatos devem<\/strong> ser bachar\u00e9is<\/strong> em Direito<\/strong> com diploma registrado<\/strong> ou comprovar exerc\u00edcio<\/strong> de atividade cartor\u00e1ria<\/strong> por m\u00ednimo<\/strong> de 10 anos<\/strong> at\u00e9 a data<\/strong> da primeira publica\u00e7\u00e3o<\/strong> do edital<\/strong>. Esta alternativa<\/strong> atende profissionais experientes<\/strong> que atuaram na \u00e1rea sem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> formal, conforme art. 15, \u00a72\u00ba<\/strong> da Lei n\u00ba 8.935\/1994<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para remo\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m dos requisitos<\/strong> do provimento<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio<\/strong> estar<\/strong> no exerc\u00edcio<\/strong> da titularidade<\/strong> de serventia extrajudicial<\/strong> em qualquer localidade<\/strong> do estado<\/strong> do Acre<\/strong> por mais<\/strong> de dois anos<\/strong>. Esta exig\u00eancia<\/strong> garante que apenas titulares estabelecidos<\/strong> possam solicitar transfer\u00eancia<\/strong>, preservando estabilidade<\/strong> do sistema cartor\u00e1rio<\/strong> estadual.<\/p>\n\n\n\n

Todos<\/strong> os candidatos devem<\/strong> comprovar conduta condigna<\/strong> para exerc\u00edcio<\/strong> da atividade delegada<\/strong>, demonstrada atrav\u00e9s de certid\u00f5es espec\u00edficas<\/strong> e an\u00e1lise<\/strong> de vida pregressa<\/strong>. Antecedentes criminais<\/strong> e san\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong> podem inviabilizar<\/strong> a outorga<\/strong> das delega\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os requisitos gerais<\/strong> incluem nacionalidade brasileira<\/strong>, capacidade civil<\/strong>, quita\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong> e militar<\/strong>, aptid\u00e3o f\u00edsica<\/strong> e mental<\/strong> e documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria<\/strong> espec\u00edfica. O cumprimento rigoroso<\/strong> destes crit\u00e9rios<\/strong> \u00e9 verificado<\/strong> em etapa espec\u00edfica<\/strong> do processo seletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um not\u00e1rio<\/strong> e registrador<\/strong> no Acre<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n

Not\u00e1rios<\/strong> e registradores<\/strong> no Acre<\/strong> s\u00e3o remunerados exclusivamente<\/strong> por emolumentos<\/strong> estabelecidos na Lei de Custas<\/strong> estadual, conforme tabela oficial<\/strong> aprovada pelo TJAC<\/strong>. Esta caracter\u00edstica torna a rentabilidade vari\u00e1vel<\/strong> conforme movimento<\/strong> e efici\u00eancia<\/strong> de cada serventia<\/strong>, exigindo<\/strong> gest\u00e3o empresarial<\/strong> competente.<\/p>\n\n\n\n

Serventias<\/strong> em Rio Branco<\/strong> e regi\u00e3o metropolitana<\/strong> geralmente apresentam maior volume<\/strong> de servi\u00e7os<\/strong> e rentabilidade superior<\/strong>. Cart\u00f3rios<\/strong> de registro<\/strong> de im\u00f3veis<\/strong> em \u00e1reas<\/strong> de expans\u00e3o urbana<\/strong> e tabelionatos<\/strong> em regi\u00f5es comerciais<\/strong> podem gerar receitas<\/strong> mais elevadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Serventias<\/strong> no interior<\/strong> oferecem rentabilidade<\/strong> mais modesta<\/strong>, mas s\u00e3o protegidas<\/strong> pelo Fundo Especial<\/strong> de Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>, garantido pela Lei Estadual n\u00ba 2.534\/2011<\/strong>. Este mecanismo<\/strong> assegura<\/strong> complementa\u00e7\u00e3o<\/strong> de renda m\u00ednima<\/strong> para manuten\u00e7\u00e3o<\/strong> dos servi\u00e7os<\/strong> em localidades deficit\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> do Conselho<\/strong> de Administra\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/2012<\/strong> regulamenta<\/strong> os crit\u00e9rios<\/strong> para aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> do fundo compensat\u00f3rio<\/strong>, garantindo<\/strong> sustentabilidade<\/strong> das atividades cartoriais<\/strong> em todo<\/strong> o territ\u00f3rio<\/strong> acreano independentemente do volume<\/strong> de servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Etapas<\/h2>\n\n\n\n

O processo seletivo compreendeu cinco etapas<\/strong> sucessivas<\/strong> com rigor crescente<\/strong> at\u00e9 a outorga final<\/strong> das delega\u00e7\u00f5es<\/strong>. A participa\u00e7\u00e3o<\/strong> em cada fase<\/strong> esteve condicionada<\/strong> \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> na anterior<\/strong>, eliminando gradualmente<\/strong> candidatos at\u00e9 sele\u00e7\u00e3o<\/strong> dos mais qualificados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Prova objetiva de sele\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A primeira etapa<\/strong> foi aplicada em 19 de novembro de 2023<\/strong> em Rio Branco<\/strong>, em dois turnos<\/strong> conforme crit\u00e9rio<\/strong> de ingresso<\/strong> (provimento<\/strong> ou remo\u00e7\u00e3o<\/strong>). A prova<\/strong> versou sobre Direito Notarial<\/strong> e Registral<\/strong>, Direito Constitucional<\/strong>, Administrativo<\/strong>, Civil<\/strong>, Empresarial<\/strong>, Processual Civil<\/strong> e Penal<\/strong>, al\u00e9m<\/strong> de Conhecimentos Gerais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cada quest\u00e3o<\/strong> da prova objetiva<\/strong> valeu um ponto<\/strong>, com aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> dependente<\/strong> de desempenho m\u00ednimo<\/strong> e classifica\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os melhores colocados<\/strong>. A corre\u00e7\u00e3o<\/strong> seguiu crit\u00e9rios rigorosos<\/strong> da Consulplan<\/strong>, garantindo<\/strong> sele\u00e7\u00e3o<\/strong> de candidatos<\/strong> com s\u00f3lidos conhecimentos jur\u00eddicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Prova escrita e pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n

A segunda etapa<\/strong> teve dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima<\/strong> de quatro horas<\/strong> e consistiu na elabora\u00e7\u00e3o<\/strong> de disserta\u00e7\u00e3o<\/strong>, pe\u00e7a pr\u00e1tica<\/strong> e respostas<\/strong> a quatro quest\u00f5es discursivas<\/strong>. Esta fase<\/strong> avaliou<\/strong> capacidade argumentativa<\/strong> e dom\u00ednio t\u00e9cnico<\/strong> de instrumentos cartor\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Demais etapas<\/h3>\n\n\n\n

A terceira etapa<\/strong> envolveu comprova\u00e7\u00e3o<\/strong> de requisitos<\/strong> para outorga<\/strong> de delega\u00e7\u00f5es<\/strong> atrav\u00e9s de an\u00e1lise documental<\/strong> rigorosa. A quarta etapa<\/strong> consistiu em prova oral<\/strong> com peso quatro<\/strong> e valor m\u00e1ximo<\/strong> de 10 pontos<\/strong>, permitindo consulta<\/strong> apenas a textos legais<\/strong> sem anota\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quinta etapa<\/strong> foi avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> de t\u00edtulos<\/strong> com valor m\u00e1ximo<\/strong> de 10 pontos<\/strong> e peso um<\/strong>, considerando experi\u00eancia profissional<\/strong>, forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica<\/strong> e atividades espec\u00edficas<\/strong>. O resultado final<\/strong> foi estabelecido<\/strong> pela soma ponderada<\/strong> de todas<\/strong> as etapas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se para Concursos Cartor\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

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Consulplan organizou certame hist\u00f3rico com 20 serventias; pr\u00f3ximo concurso em perspectiva para expans\u00e3o da rede cartor\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":34956,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100,116],"tags":[],"class_list":["post-34955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-cartorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34957,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34955\/revisions\/34957"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}