{"id":36310,"date":"2026-05-06T12:07:32","date_gmt":"2026-05-06T15:07:32","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=36310"},"modified":"2026-05-06T12:07:32","modified_gmt":"2026-05-06T15:07:32","slug":"comissao-aprova-projeto-que-define-altura-minima-em-concursos-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/comissao-aprova-projeto-que-define-altura-minima-em-concursos-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que define altura m\u00ednima em concursos na seguran\u00e7a p\u00fablica\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5645\/2025, que estabelece crit\u00e9rios de altura m\u00ednima para candidatos a cargos operacionais do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, ser\u00e1 exigida estatura m\u00ednima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres<\/strong>. A proposta ainda precisa avan\u00e7ar em outras etapas do processo legislativo para se tornar lei.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que prev\u00ea o projeto<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado altera a Lei 14.965\/2024, que trata das normas gerais para concursos p\u00fablicos. A exig\u00eancia de altura m\u00ednima ser\u00e1 aplicada exclusivamente aos cargos de natureza operacional das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Para os demais cargos administrativos ou t\u00e9cnicos, a regra n\u00e3o ser\u00e1 aplicada, preservando a ampla concorr\u00eancia sem restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas desse tipo.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos policiais previstos para maio de 2026: veja editais confirmados e sele\u00e7\u00f5es em prepara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Justificativa da proposta<\/h2>\n\n\n\n

O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o com base na necessidade operacional das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a exig\u00eancia de altura m\u00ednima contribui para o uso mais eficiente de equipamentos e armamentos, al\u00e9m de padronizar crit\u00e9rios f\u00edsicos nos concursos da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O autor da proposta, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), destacou que a medida busca evitar distor\u00e7\u00f5es e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos certames. Ele tamb\u00e9m lembrou que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade da exig\u00eancia, desde que respeitados par\u00e2metros j\u00e1 utilizados pelas For\u00e7as Armadas, definidos na Lei 12.705\/2012.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei:<\/p>\n\n\n\n