{"id":36393,"date":"2026-05-07T09:37:44","date_gmt":"2026-05-07T12:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=36393"},"modified":"2026-05-07T09:37:44","modified_gmt":"2026-05-07T12:37:44","slug":"projeto-que-acaba-com-a-clausula-de-barreira-em-concursos-publicos-recebe-pedido-de-urgencia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/projeto-que-acaba-com-a-clausula-de-barreira-em-concursos-publicos-recebe-pedido-de-urgencia-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que acaba com a cl\u00e1usula de barreira em concursos p\u00fablicos recebe pedido de urg\u00eancia na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que pode p\u00f4r fim \u00e0 chamada cl\u00e1usula de barreira nos concursos p\u00fablicos de todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos\/DF), autor do Projeto de Lei n\u00ba 252\/2024<\/a><\/strong>, protocolou na quarta-feira (6\/5) um requerimento de urg\u00eancia<\/a><\/strong> para que a proposta seja votada diretamente no plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento foi subscrito tamb\u00e9m pelo l\u00edder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), e pelo deputado Adolfo Viana (PSDB\/BA), l\u00edder de um bloco parlamentar que re\u00fane Uni\u00e3o, PP, PSD, Republicanos, MDB e Federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania, entre outros partidos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a cl\u00e1usula de barreira e por que ela \u00e9 criticada<\/h2>\n\n\n\n

A cl\u00e1usula de barreira foi institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 9.739\/2019<\/a><\/strong> e determina que, mesmo que um candidato atinja a nota m\u00ednima exigida no concurso, ele s\u00f3 poder\u00e1 avan\u00e7ar para as pr\u00f3ximas fases se estiver dentro de um limite num\u00e9rico pr\u00e9-estabelecido de aprovados. O par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 39 do decreto \u00e9 expl\u00edcito: candidatos n\u00e3o classificados nesse quantitativo m\u00e1ximo, “ainda que tenham atingido nota m\u00ednima, estar\u00e3o automaticamente reprovados no concurso p\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, n\u00e3o basta fazer uma boa prova. \u00c9 preciso, al\u00e9m disso, estar entre os X primeiros colocados da primeira fase, independentemente do desempenho objetivo. Quem fica fora desse corte, mesmo com nota suficiente, \u00e9 sumariamente eliminado.<\/p>\n\n\n\n

O PL 252\/2024 prop\u00f5e justamente o oposto. Em seu artigo 2\u00ba, o projeto estabelece que “n\u00e3o ser\u00e1 permitida a fixa\u00e7\u00e3o de quantitativo m\u00e1ximo de aprovados ap\u00f3s a primeira fase, estando automaticamente aptos a prosseguir no certame todos os candidatos que houverem atingido a nota m\u00ednima na primeira fase”. O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo determina que os candidatos que atingirem a nota m\u00ednima mas n\u00e3o forem classificados dentro das vagas ofertadas ser\u00e3o inclu\u00eddos em cadastro de reserva, podendo ser nomeados enquanto n\u00e3o esgotado o prazo de validade do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: C\u00e2mara aprova projeto que limita jornada de trabalho de policiais e bombeiros a 144 horas mensais<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Impactos e justificativas<\/h3>\n\n\n\n

No requerimento de urg\u00eancia, o deputado Julio Cesar Ribeiro lista tr\u00eas efeitos negativos diretos da manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Judicializa\u00e7\u00e3o crescente<\/strong>: candidatos eliminados por crit\u00e9rio meramente quantitativo recorrem \u00e0 Justi\u00e7a, gerando sobrecarga no sistema judici\u00e1rio e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n
  2. Desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos<\/strong>: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se v\u00ea obrigada a realizar novos concursos mesmo havendo candidatos aprovados dispon\u00edveis, o que acarreta custos adicionais.<\/li>\n\n\n\n
  3. D\u00e9ficit de pessoal<\/strong>: \u00e1reas com car\u00eancia de servidores enfrentam dificuldade de recomposi\u00e7\u00e3o de quadros enquanto candidatos aptos s\u00e3o descartados precocemente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A justificativa do projeto tamb\u00e9m cita um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.672 para sustentar que o Legislativo pode legislar sobre regras de certames p\u00fablicos sem invadir a compet\u00eancia privativa do Poder Executivo. O argumento \u00e9 que as regras de sele\u00e7\u00e3o antecedem a investidura no cargo p\u00fablico, n\u00e3o se enquadrando na restri\u00e7\u00e3o do artigo 61, par\u00e1grafo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

    Com o protocolo do requerimento de urg\u00eancia (REQ 2659\/2026), a proposta agora depende da delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e, posteriormente, do plen\u00e1rio da C\u00e2mara para que o regime de urg\u00eancia seja aprovado. Caso o requerimento seja aprovado, o PL 252\/2024 poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio, dispensando a an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito, atualmente, o projeto aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CASP).<\/p>\n\n\n\n

    A vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia \u00e9 um rito acelerado previsto no artigo 155 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que permite que a mat\u00e9ria seja apreciada na mesma sess\u00e3o em que for pautada, sem necessidade de interst\u00edcios regimentais.<\/p>\n\n\n\n

    Se aprovado o regime de urg\u00eancia, o projeto poder\u00e1 ser votado em breve, tornando-se uma das principais pautas da Casa nos pr\u00f3ximos dias. Se aprovado o m\u00e9rito, a proposta segue para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

    O que est\u00e1 em jogo<\/h2>\n\n\n\n

    A aprova\u00e7\u00e3o do PL 252\/2024 representaria uma mudan\u00e7a estrutural nos concursos p\u00fablicos de todo o pa\u00eds, afetando certames da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Candidatos que atualmente s\u00e3o eliminados ainda que aprovados, uma situa\u00e7\u00e3o descrita por muitos concurseiros como a mais frustrante do sistema, passariam a integrar cadastro de reserva e poderiam ser chamados conforme a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de validade do certame.<\/p>\n\n\n\n

    O projeto tramita em regime ordin\u00e1rio desde sua apresenta\u00e7\u00e3o em 14 de fevereiro de 2024, e, com o pedido de urg\u00eancia, pode ter seu tr\u00e2mite significativamente acelerado.<\/p>\n\n\n\n

    A expectativa agora recai sobre a decis\u00e3o da Mesa Diretora e, posteriormente, do plen\u00e1rio, que dever\u00e3o se manifestar sobre a concess\u00e3o da urg\u00eancia para a proposta. <\/p>\n\n\n\n

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    O requerimento visa acelerar a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e acabar com a elimina\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados por limite quantitativo<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":29019,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-36393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36396,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36393\/revisions\/36396"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}