{"id":36419,"date":"2026-09-01T16:00:14","date_gmt":"2026-09-01T19:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=36419"},"modified":"2026-09-01T16:00:14","modified_gmt":"2026-09-01T19:00:14","slug":"concurso-cartorios-pb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-cartorios-pb\/","title":{"rendered":"Concurso Cart\u00f3rio PB: nova rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias \u00e9 publicada; edital ser\u00e1 republicado"},"content":{"rendered":"\n

O Concurso Cart\u00f3rio PB<\/strong> avan\u00e7ou ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) publicar uma nova Rela\u00e7\u00e3o Geral de Vac\u00e2ncias (RGV)<\/strong><\/a> das serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

A medida atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong>, que condicionou a retomada do 2\u00ba Concurso P\u00fablico para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da lista de serventias vagas.<\/p>\n\n\n\n

A nova rela\u00e7\u00e3o foi publicada pela Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do TJPB em 6 de agosto de 2026<\/strong>, por meio do Ato n\u00ba 07\/2026. O documento retificou rela\u00e7\u00f5es anteriores e apresentou a identifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Serventia (CNS) das unidades. Eventuais impugna\u00e7\u00f5es podem ser apresentadas no prazo de 15 dias, contado a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o da RGV, por\u00e9m, n\u00e3o representa ainda a republica\u00e7\u00e3o do edital do concurso<\/strong>. De acordo com a decis\u00e3o do CNJ, depois de recomposta e consolidada a rela\u00e7\u00e3o geral, dever\u00e1 ser extra\u00edda a Lista de Vac\u00e2ncias para Efeitos de Edital (LVEC)<\/strong>, que servir\u00e1 de base para a republica\u00e7\u00e3o do edital inaugural. A nova lista dever\u00e1 considerar tamb\u00e9m as serventias que tenham ficado vagas durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o<\/a> do certame.<\/p>\n\n\n\n

Em 12 de agosto de 2026<\/strong>, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a tamb\u00e9m criou um grupo de trabalho para consolidar as datas de cria\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais e atualizar os dados necess\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias. A medida faz parte dos procedimentos de revis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es das unidades.<\/p>\n\n\n\n

Com a conclus\u00e3o dessas provid\u00eancias, o TJPB dever\u00e1 republicar o edital inaugural e reabrir os prazos do concurso<\/strong>. O CNJ determinou ainda que o novo edital dever\u00e1 estabelecer a comprova\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (ENAC) somente na fase da prova oral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n

O 2\u00ba Concurso P\u00fablico para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro da Para\u00edba teve seu edital original publicado em 24 de julho de 2024<\/strong>, com organiza\u00e7\u00e3o da Consulplan<\/strong><\/a>. O documento previa 60 serventias, sendo 42 para provimento e 18 para remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O concurso teve 2.314 candidatos inscritos<\/strong>, sendo 2.166 para provimento e 148 para remo\u00e7\u00e3o. Esses n\u00fameros correspondem ao edital original e n\u00e3o devem ser considerados como quantitativo definitivo de candidatos para a nova vers\u00e3o do certame, j\u00e1 que o edital ser\u00e1 republicado com reabertura dos prazos.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade e a distribui\u00e7\u00e3o das serventias que ser\u00e3o efetivamente ofertadas na retomada ainda dependem da nova Lista de Vac\u00e2ncias para Efeitos de Edital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o da nova Rela\u00e7\u00e3o Geral de Vac\u00e2ncias e a posterior extra\u00e7\u00e3o da Lista de Vac\u00e2ncias para Efeitos de Edital (LVEC)<\/strong>. Somente depois dessa etapa dever\u00e1 ocorrer a republica\u00e7\u00e3o do edital do concurso.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ determinou que a nova lista considere o cen\u00e1rio de vac\u00e2ncias existente no momento de sua extra\u00e7\u00e3o, incluindo as serventias que ficaram vagas durante a suspens\u00e3o. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo edital, os prazos pertinentes dever\u00e3o ser reabertos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1, portanto, uma nova data oficial para a publica\u00e7\u00e3o do edital nem para a retomada das provas.<\/p>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rio PB: cronograma<\/h2>\n\n\n\n

O cronograma de retomada do Concurso Cart\u00f3rio PB ainda n\u00e3o foi oficialmente definido. O TJPB publicou a nova Rela\u00e7\u00e3o Geral de Vac\u00e2ncias em 6 de agosto de 2026<\/strong>, com prazo de 15 dias para eventuais impugna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a criou, em 12 de agosto, um Grupo de Trabalho com prazo de 30 dias<\/strong> para consolidar as datas de cria\u00e7\u00e3o das serventias e atualizar os dados no sistema Justi\u00e7a Aberta, provid\u00eancia que tamb\u00e9m interfere na organiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 data oficial para a publica\u00e7\u00e3o da nova Lista de Vac\u00e2ncias para Efeitos de Edital nem para a republica\u00e7\u00e3o do edital do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Etapa<\/th>Data\/situa\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
Publica\u00e7\u00e3o da nova Rela\u00e7\u00e3o Geral de Vac\u00e2ncias<\/td>06\/08\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Prazo para impugna\u00e7\u00f5es da RGV<\/td>15 dias<\/strong> a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho da Corregedoria<\/td>12\/08\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos do GT<\/td>30 dias<\/strong><\/td><\/tr>
Consolida\u00e7\u00e3o da lista para o novo edital<\/td>A definir<\/strong><\/td><\/tr>
Republica\u00e7\u00e3o do edital<\/td>A definir<\/strong><\/td><\/tr>
Reabertura dos prazos do concurso<\/td>A definir<\/strong><\/td><\/tr>
Prova objetiva<\/td>A definir<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Quanto ganha um titular de cart\u00f3rio na Para\u00edba?<\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos titulares de serventias extrajudiciais n\u00e3o corresponde a um sal\u00e1rio fixo pago pelo Tribunal de Justi\u00e7a. A receita \u00e9 obtida por meio dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia<\/strong>, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, os rendimentos variam de acordo com fatores como o tipo de servi\u00e7o prestado, o volume de atos praticados e a localiza\u00e7\u00e3o da unidade.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Quanto ganha quem passa em concurso de cart\u00f3rio? Entenda como funciona a remunera\u00e7\u00e3o da carreira<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rio PB: vagas<\/h2>\n\n\n\n

O edital original do concurso previa 60 serventias<\/strong>, distribu\u00eddas entre os crit\u00e9rios de provimento e remo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio<\/th>Vagas no edital original<\/th><\/tr><\/thead>
Provimento<\/td>42<\/td><\/tr>
Remo\u00e7\u00e3o<\/td>18<\/td><\/tr>
Total<\/strong><\/td>60<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A oferta acima, entretanto, n\u00e3o deve ser tratada como a quantidade definitiva da pr\u00f3xima vers\u00e3o do concurso<\/strong>. A decis\u00e3o do CNJ determinou a substitui\u00e7\u00e3o da lista de vac\u00e2ncias utilizada no edital anterior e a elabora\u00e7\u00e3o da nova LVEC com base na situa\u00e7\u00e3o atual das serventias.<\/p>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rio PB: requisitos<\/h2>\n\n\n\n

Para o ingresso por provimento<\/strong>, o edital original exigia diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ou o exerc\u00edcio, por 10 anos completos, de fun\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o notarial ou de registro, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n

Para a modalidade de remo\u00e7\u00e3o<\/strong>, era necess\u00e1rio ser titular de serventia extrajudicial no Estado da Para\u00edba e comprovar mais de dois anos de exerc\u00edcio da delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As regras dever\u00e3o ser conferidas novamente quando o edital for republicado, especialmente porque o CNJ determinou que a nova vers\u00e3o observe as normas administrativas vigentes \u00e0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o do edital original, nos termos definidos na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Etapas do certame<\/h2>\n\n\n\n

O certame \u00e9 composto por cinco etapas.<\/p>\n\n\n\n

Prova objetiva<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, seria aplicada em Jo\u00e3o Pessoa<\/strong>, em dois turnos distintos para cada crit\u00e9rio de ingresso, com 100 quest\u00f5es<\/strong> de m\u00faltipla escolha com cinco alternativas e dura\u00e7\u00e3o de 5 horas<\/strong>. As disciplinas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Disciplina<\/strong><\/th>Quest\u00f5es<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Registros P\u00fablicos e Notarial<\/td>50<\/td><\/tr>
Direito Civil<\/td>15<\/td><\/tr>
Direito Constitucional<\/td>9<\/td><\/tr>
Direito Empresarial<\/td>8<\/td><\/tr>
Direito Processual Civil<\/td>4<\/td><\/tr>
Direito Tribut\u00e1rio<\/td>5<\/td><\/tr>
Direito Administrativo<\/td>5<\/td><\/tr>
Direito Penal<\/td>2<\/td><\/tr>
Direito Processual Penal<\/td>1<\/td><\/tr>
Conhecimentos Gerais<\/td>1<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Prova escrita e pr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A segunda etapa, eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria, tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 horas<\/strong> e vale 10 pontos<\/strong> com peso 5<\/strong>. \u00c9 composta por uma disserta\u00e7\u00e3o (3 pontos<\/strong>), uma pe\u00e7a pr\u00e1tica (3 pontos<\/strong>) e 4 quest\u00f5es discursivas<\/strong> (1 ponto<\/strong> cada). Era permitida a consulta a textos de legisla\u00e7\u00e3o sem anota\u00e7\u00f5es ou coment\u00e1rios. O dom\u00ednio da L\u00edngua Portuguesa tamb\u00e9m \u00e9 avaliado nesta etapa.<\/p>\n\n\n\n

Comprova\u00e7\u00e3o de requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A terceira etapa \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos para outorga das delega\u00e7\u00f5es, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Prova oral<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A prova oral vale 10 pontos<\/strong> com peso 4<\/strong>. O candidato que n\u00e3o obtivesse nota igual ou superior a 5,0<\/strong> seria eliminado. Candidatos com defici\u00eancia s\u00e3o aprovados com nota 20% inferior<\/strong> \u00e0 m\u00ednima exigida para ampla concorr\u00eancia, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 549\/2024. \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de traje forense e s\u00f3 \u00e9 permitido o uso de textos de leis sem anota\u00e7\u00f5es, fornecidos pela Consulplan.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos tem car\u00e1ter exclusivamente classificat\u00f3rio, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10 pontos<\/strong> e peso 1<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo<\/strong><\/th>Pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Advocacia ou fun\u00e7\u00e3o privativa de bacharel (m\u00edn. 3 anos)<\/td>2,0<\/td><\/tr>
Servi\u00e7o notarial ou de registro sem bacharelado (m\u00edn. 10 anos)<\/td>2,0<\/td><\/tr>
Magist\u00e9rio superior em Direito com concurso (m\u00edn. 3 anos)<\/td>1,5<\/td><\/tr>
Magist\u00e9rio superior em Direito sem concurso (m\u00edn. 5 anos)<\/td>1,0<\/td><\/tr>
Doutorado em Direito ou Ci\u00eancias Sociais\/Humanas<\/td>2,0<\/td><\/tr>
Mestrado em Direito ou Ci\u00eancias Sociais\/Humanas<\/td>1,0<\/td><\/tr>
Especializa\u00e7\u00e3o em Direito (m\u00edn. 360h + monografia)<\/td>0,5<\/td><\/tr>
Conciliador volunt\u00e1rio ou assist\u00eancia jur\u00eddica (m\u00edn. 1 ano, 16h mensais)<\/td>0,5<\/td><\/tr>
Servi\u00e7o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (3 elei\u00e7\u00f5es)<\/td>0,5<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico do edital<\/h2>\n\n\n\n

O edital n\u00ba 01\/2024 do 2\u00ba Concurso P\u00fablico para Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro da Para\u00edba foi publicado em 24 de julho de 2024<\/strong>. A Consulplan foi contratada para auxiliar na execu\u00e7\u00e3o do certame, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es ocorreram entre 7 de outubro e 5 de novembro de 2024<\/strong>, com taxa de R$ 350 para cada crit\u00e9rio de ingresso. A prova objetiva estava inicialmente prevista para 26 de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O concurso foi posteriormente suspenso diante de questionamentos relacionados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias. Em junho de 2026, o CNJ determinou a reorganiza\u00e7\u00e3o da RGV, a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova lista de vac\u00e2ncias para fins de edital e, posteriormente, a republica\u00e7\u00e3o do edital inaugural.<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se para o Concurso Cart\u00f3rio PB<\/h2>\n\n\n\n

Com a retomada do concurso ainda dependente da consolida\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias e da republica\u00e7\u00e3o do edital, os candidatos podem utilizar o per\u00edodo para manter a prepara\u00e7\u00e3o para as disciplinas previstas no certame.<\/p>\n\n\n\n

A aten\u00e7\u00e3o deve ser voltada especialmente para Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tribut\u00e1rio e Direito Administrativo<\/strong>, al\u00e9m das demais mat\u00e9rias previstas no edital original.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TJPB atualizou a lista de serventias ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do CNJ; pr\u00f3ximo passo \u00e9 consolidar as vagas e publicar novo edital do 2\u00ba Concurso de Cart\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":36420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100,116],"tags":[],"class_list":["post-36419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-cartorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36419"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45619,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36419\/revisions\/45619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}