{"id":36686,"date":"2026-05-12T10:32:50","date_gmt":"2026-05-12T13:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=36686"},"modified":"2026-05-12T10:32:50","modified_gmt":"2026-05-12T13:32:50","slug":"projeto-que-reconheceria-estagio-como-experiencia-profissional-em-concursos-publicos-e-vetado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/projeto-que-reconheceria-estagio-como-experiencia-profissional-em-concursos-publicos-e-vetado\/","title":{"rendered":"Projeto que reconheceria est\u00e1gio como experi\u00eancia profissional em concursos p\u00fablicos \u00e9 vetado"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 2.762\/2019<\/a><\/strong>, que alterava a Lei do Est\u00e1gio (Lei n\u00ba 11.788\/2008<\/a><\/strong>) para considerar o per\u00edodo de est\u00e1gio como experi\u00eancia profissional. O veto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima segunda-feira (11\/5) e ainda ser\u00e1 analisado pelo Congresso Nacional, que pode mant\u00ea-lo ou derrub\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Caso fosse sancionado, o texto permitiria que o tempo de est\u00e1gio fosse contado como experi\u00eancia profissional inclusive para fins de prova de t\u00edtulos e crit\u00e9rios de desempate em concursos p\u00fablicos, um antigo pleito de estudantes e concurseiros.<\/p>\n\n\n\n

Motivos do veto<\/h2>\n\n\n\n

Na mensagem n\u00ba 387\/2026<\/a><\/strong>, encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o chefe do Executivo listou duas justificativas principais: contrariedade ao interesse p\u00fablico<\/strong> e inconstitucionalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, a proposta descaracteriza a natureza pedag\u00f3gica do est\u00e1gio:<\/p>\n\n\n\n

\n

“Em que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, pois desnatura o car\u00e1ter pedag\u00f3gico complementar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o educacional do est\u00e1gio e compromete crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Executivo apontou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia de estados e munic\u00edpios e \u00e0 independ\u00eancia dos Poderes, uma vez que o projeto previa regulamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica pelo “poder p\u00fablico”, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, centralizaria compet\u00eancia exclusivamente na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\n

“A proposi\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 inconstitucional porque a previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o genericamente atribu\u00edda ao Poder P\u00fablico promove a centraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia exclusivamente no Presidente da Rep\u00fablica, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia dos entes federativos e \u00e0 independ\u00eancia dos Poderes, previstas nos art. 2\u00ba e art. 18 da Constitui\u00e7\u00e3o”<\/em>, diz o despacho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O que dizia o projeto aprovado<\/h2>\n\n\n\n

O PL 2.762\/2019 tramitou por quase sete anos no Congresso. Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 2021 em car\u00e1ter conclusivo \u2014 sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio \u2014, o texto foi finalmente aprovado pelo Senado no dia 7 de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A proposta acrescentava dois par\u00e1grafos ao artigo 1\u00ba da Lei do Est\u00e1gio:<\/p>\n\n\n\n