{"id":36851,"date":"2026-05-13T14:49:54","date_gmt":"2026-05-13T17:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=36851"},"modified":"2026-05-13T14:49:54","modified_gmt":"2026-05-13T17:49:54","slug":"concurso-publico-camara-aprova-direito-a-segunda-chamada-para-gestantes-e-puerperas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-publico-camara-aprova-direito-a-segunda-chamada-para-gestantes-e-puerperas\/","title":{"rendered":"Concurso p\u00fablico: C\u00e2mara aprova direito \u00e0 segunda chamada para gestantes e pu\u00e9rperas"},"content":{"rendered":"\n

Em uma vit\u00f3ria para as candidatas m\u00e3es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1054\/19<\/a><\/strong>, que assegura a gestantes, parturientes e pu\u00e9rperas o direito \u00e0 segunda chamada em concursos p\u00fablicos de todas as esferas: Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A medida, que abrange cargos e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, representa um avan\u00e7o significativo para milhares de mulheres que precisam conciliar a maternidade com a prepara\u00e7\u00e3o para certames. Pela proposta, a segunda chamada ser\u00e1 garantida sempre que a candidata n\u00e3o puder comparecer \u00e0 prova ou a qualquer etapa do concurso por raz\u00f5es relacionadas \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o ou ao p\u00f3s-parto.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o direito \u00e0 segunda chamada<\/h2>\n\n\n\n

Para usufruir do benef\u00edcio, a candidata dever\u00e1 apresentar documento m\u00e9dico cuja autenticidade possa ser verificada pela banca examinadora junto ao conselho profissional, sem que haja acesso a informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, garantindo-se assim o sigilo m\u00e9dico. O documento precisa indicar a limita\u00e7\u00e3o funcional que justifica a aus\u00eancia e o prazo estimado da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso o pedido seja aceito, a etapa perdida ser\u00e1 remarcada para um prazo de 30 a 90 dias, contados a partir do parto ou da comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do impedimento. Em situa\u00e7\u00f5es de cesariana ou complica\u00e7\u00f5es obst\u00e9tricas devidamente comprovadas, o prazo m\u00e1ximo poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez por mais 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar: o exerc\u00edcio desse direito n\u00e3o depende da data da gravidez (anterior ou posterior \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o), do tempo de gesta\u00e7\u00e3o, de previs\u00e3o expressa no edital ou da natureza da etapa do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o durante as provas<\/h2>\n\n\n\n

Em um acr\u00e9scimo de peso ao projeto original, a relatora deputada Julia Zanatta (PL-SC) incluiu dispositivo que assegura \u00e0 candidata lactante o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es adequadas durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n

“Entende-se essencial assegurar expressamente o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, garantindo \u00e0 candidata lactante condi\u00e7\u00f5es adequadas durante a realiza\u00e7\u00e3o das etapas do certame”, justificou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, o intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de no m\u00ednimo 30 minutos a cada tr\u00eas horas de prova, tempo que n\u00e3o ser\u00e1 computado na dura\u00e7\u00e3o do teste. Caber\u00e1 \u00e0 banca organizadora adotar as medidas necess\u00e1rias para garantir esse direito, sem preju\u00edzo da regularidade e da seguran\u00e7a do concurso.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com as nomea\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 claro: como o direito \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera o n\u00famero total de vagas do edital, as nomea\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o das etapas originais ser\u00e3o descontadas do n\u00famero de candidatas com etapa remarcada. Isso porque a realiza\u00e7\u00e3o posterior das provas pode influenciar a classifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, as candidatas que precisarem remarcar etapas n\u00e3o criar\u00e3o novas vagas, mas concorrer\u00e3o \u00e0s mesmas posi\u00e7\u00f5es previstas originalmente no edital.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Governo atualiza regras do est\u00e1gio probat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico; entenda!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

San\u00e7\u00f5es para fraudes<\/h2>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas para quem tentar se aproveitar do benef\u00edcio de m\u00e1-f\u00e9. A apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso ou a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do direito de realizar a etapa em outra data sujeita a candidata \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do concurso, ao ressarcimento das despesas comprovadas com a remarca\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o, se j\u00e1 tiver ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica e judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ao justificar a proposta, a deputada Julia Zanatta destacou que a falta de um tratamento claro sobre a situa\u00e7\u00e3o de candidatas gestantes, parturientes ou pu\u00e9rperas nos concursos p\u00fablicos tem gerado “inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decis\u00f5es administrativas divergentes e elevado grau de judicializa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

“A solu\u00e7\u00e3o adotada preserva integralmente o car\u00e1ter competitivo do concurso p\u00fablico, assegurando igualdade material entre os candidatos, sem cria\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios”, afirmou a relatora, ressaltando que o objetivo \u00e9 preservar a sa\u00fade da m\u00e3e, do nascituro e do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) tamb\u00e9m se manifestou a favor da medida: “Sou m\u00e3e de duas crian\u00e7as e s\u00e3o muitos os empecilhos que as mulheres gestantes e pu\u00e9rperas enfrentam no mercado de trabalho e no cotidiano, que ainda n\u00e3o acolhe plenamente as mulheres m\u00e3es.”<\/p>\n\n\n\n

E agora? O que esperar?<\/h2>\n\n\n\n

O projeto, agora retornar\u00e1 ao Senado para uma nova vota\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as aprovadas pelos deputados por meio de um substitutivo apresentado pela relatora.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado e sancionado, a nova lei valer\u00e1 para todos os concursos p\u00fablicos em andamento na data de sua publica\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles cujos editais n\u00e3o contenham previs\u00e3o expressa sobre o assunto. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os casos em que for invi\u00e1vel aplicar as regras devido \u00e0 fase em que se encontra o concurso.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ainda ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos operacionais para fazer valer as normas, podendo contar com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por concursos com requisitos espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou operacional, como os da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Como nascem os concursos p\u00fablicos federais? O passo a passo que voc\u00ea precisa conhecer<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Projeto tamb\u00e9m garante condi\u00e7\u00f5es adequadas para amamenta\u00e7\u00e3o durante as provas e segue para nova vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":36852,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-36851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36851"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36853,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36851\/revisions\/36853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}