{"id":37313,"date":"2026-05-19T14:50:58","date_gmt":"2026-05-19T17:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=37313"},"modified":"2026-05-19T14:50:58","modified_gmt":"2026-05-19T17:50:58","slug":"concurso-tj-ms-deputados-aprovam-criacao-de-150-cargos-de-analista-judiciario-projeto-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-ms-deputados-aprovam-criacao-de-150-cargos-de-analista-judiciario-projeto-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"Concurso TJ MS: Deputados aprovam cria\u00e7\u00e3o de 150 cargos de Analista Judici\u00e1rio; projeto segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Com 19 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em segunda discuss\u00e3o o Projeto de Lei 44\/2026<\/a><\/strong>, que cria 150 cargos efetivos de Analista Judici\u00e1rio<\/a><\/strong> no quadro de pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJ MS)<\/a><\/strong>. A proposta, de autoria do pr\u00f3prio tribunal, segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Riedel (PP).<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (19\/5), na Alems, e teve como base a justificativa apresentada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, que encaminhou o anteprojeto ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00d3rg\u00e3o Especial da Corte em 4 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Por que mais servidores?<\/h3>\n\n\n\n

O tribunal argumenta que a amplia\u00e7\u00e3o do quadro funcional \u00e9 uma resposta direta ao crescimento cont\u00ednuo da demanda judicial no Estado. Em 2024, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 senten\u00e7as proferidas pela Justi\u00e7a Comum e 147.211 pelos Juizados Especiais. <\/p>\n\n\n\n

No mesmo per\u00edodo, os magistrados de primeiro grau proferiram 615.007 decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e expediram 939.687 despachos. Apenas no ano passado, o Judici\u00e1rio estadual registrou mais de 42 milh\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es processuais<\/strong> e o ingresso de 403.326 novas a\u00e7\u00f5es, sendo 170.986 apenas na Comarca de Campo Grande, que concentrou cerca de 42,3% do total.<\/p>\n\n\n\n

O volume de trabalho tamb\u00e9m se reflete na quantidade de processos em tramita\u00e7\u00e3o: em 2025, o TJMS iniciou o ano com 773.033 feitos<\/strong> no primeiro grau, sendo 648.725 na Justi\u00e7a Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o tribunal considera o refor\u00e7o de pessoal essencial para garantir a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e a efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria ao Primeiro Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Impacto financeiro e preenchimento gradual<\/h3>\n\n\n\n

Os novos cargos de Analista Judici\u00e1rio, ser\u00e3o preenchidos por meio de concurso p\u00fablico<\/strong> e ter\u00e3o impacto financeiro estimado em R$ 25,88 milh\u00f5es, conforme informa\u00e7\u00f5es do TJMS. O preenchimento, no entanto, ser\u00e1 gradual, respeitando a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o das vagas no Banco de Cargos e Empregos P\u00fablicos (BACEP), o que permitir\u00e1 um planejamento administrativo para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto conta com parecer favor\u00e1vel do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que em relat\u00f3rio recente apontou falhas na forma de sele\u00e7\u00e3o de cargos internos e determinou a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para provimentos no tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Contexto: cargos comissionados tamb\u00e9m foram criados<\/h3>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o do PL 44\/2026 ocorre em paralelo \u00e0 san\u00e7\u00e3o, pelo governador Eduardo Riedel, da lei que criou 302 cargos comissionados<\/strong> no TJMS, em 7 de abril de 2026. A medida autoriza o refor\u00e7o de assessorias para ju\u00edzes e desembargadores, com impacto anual estimado em at\u00e9 R$ 61,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei (n\u00ba 6.567) prev\u00ea 50 cargos de Assessor de Desembargador (s\u00edmbolo PJAS-1), 150 de Assessor Jur\u00eddico de Juiz (PJAS-6), 75 de Assessor Jur\u00eddico de Juiz de Segunda Entr\u00e2ncia (PJAS-8), 25 de Assessor Jur\u00eddico de Juiz de Primeira Entr\u00e2ncia (PJAS-9) e 2 de Assessor Jur\u00eddico-Administrativo (PJAS-1). Diferentemente dos cargos de Analista Judici\u00e1rio, as nomea\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es comissionadas s\u00e3o de livre escolha, sem obrigatoriedade de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O que esperar para o concurso TJ MS?<\/h2>\n\n\n\n

Com a cria\u00e7\u00e3o dos 150 cargos efetivos, os candidatos ao concurso TJ MS<\/a><\/strong> ganham uma perspectiva importante de novas oportunidades na carreira de Analista Judici\u00e1rio. O edital mais recente do tribunal, organizado pela FGV, est\u00e1 em andamento, ofertando 360 vagas (350 para Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Fim) em cadastro de reserva, com provas aplicadas em janeiro de 2026 e remunera\u00e7\u00e3o inicial que pode ultrapassar R$ 10,6 mil.<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o do PL 44\/2026 pelo governador, esperada nos pr\u00f3ximos dias, consolidar\u00e1 as novas vagas e poder\u00e1 influenciar futuros editais, seja por meio de novos concursos ou pelo aproveitamento de cadastros j\u00e1 existentes. Para quem se prepara, a mensagem \u00e9 clara: o TJMS est\u00e1 se estruturando para atender \u00e0 crescente demanda judicial, e isso significa mais oportunidades para servidores efetivos<\/strong> nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Concurso p\u00fablico: melhores editais de Analista em maio; at\u00e9 R$ 11,4 mil!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Projeto teve 19 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Agora, a proposta aguarda Eduardo Riedel sancionar a lei, abrindo caminho para novos aprovados<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":25837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-37313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37314,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37313\/revisions\/37314"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}