{"id":37904,"date":"2026-06-04T14:00:00","date_gmt":"2026-06-04T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=37904"},"modified":"2026-06-04T16:13:17","modified_gmt":"2026-06-04T19:13:17","slug":"quais-leis-mais-eliminam-candidatos-em-concursos-policiais-veja-os-temas-que-mais-caem-nas-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/quais-leis-mais-eliminam-candidatos-em-concursos-policiais-veja-os-temas-que-mais-caem-nas-provas\/","title":{"rendered":"Quais leis mais eliminam candidatos em concursos policiais? Veja os temas que mais caem nas provas"},"content":{"rendered":"\n<p>As leis penais especiais est\u00e3o entre os conte\u00fados que mais eliminam candidatos em concursos policiais em todo o pa\u00eds. Isso acontece porque as bancas costumam cobrar detalhes espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de jurisprud\u00eancia e entendimento doutrin\u00e1rio sobre temas recorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sele\u00e7\u00f5es para carreiras policiais, disciplinas como Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial e Direitos Humanos t\u00eam peso relevante e exigem prepara\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Entre os assuntos mais cobrados est\u00e3o Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Crimes Hediondos, Estatuto do Desarmamento e Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, veja quais s\u00e3o as leis com maior incid\u00eancia nas provas e os pontos que mais aparecem nas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> as leis penais especiais passam por constantes altera\u00e7\u00f5es legislativas e atualiza\u00e7\u00f5es jurisprudenciais, o que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos candidatos, j\u00e1 que mudan\u00e7as recentes costumam ser alvo frequente das bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-rank-math-toc-block\" id=\"rank-math-toc\"><h2>Navegue pelo \u00edndice<\/h2><nav><ul><li class=\"\"><a href=\"#lei-maria-da-penha-lei-n-11-340-2006\">Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#estatuto-do-desarmamento-lei-n-10-826-2003\">Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#lei-de-organizacao-criminosa-lei-n-12-850-2013\">Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#lei-de-tortura-lei-n-9-455-1997\">Lei de Tortura (Lei n\u00ba 9.455\/1997)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#lei-de-drogas-lei-n-11-343-2006\">Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#lei-dos-crimes-hediondos-lei-n-8-072-1990\">Lei dos Crimes Hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/1990)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#lei-de-abuso-de-autoridade-lei-n-13-869-2019\">Lei de Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 13.869\/2019)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-lei-n-8-069-1990\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2014 ECA (Lei n\u00ba 8.069\/1990)<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#concursos-policiais-exigem-preparacao-antecipada\">Concursos policiais exigem prepara\u00e7\u00e3o antecipada<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concursos-policiais-previstos-para-maio-de-2026-veja-editais-confirmados-e-selecoes-em-preparacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><strong><a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concursos-policiais-previstos-para-junho-de-2026-veja-editais-confirmados-e-selecoes-em-preparacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos policiais previstos para junho de 2026: veja editais confirmados e sele\u00e7\u00f5es em prepara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/cursos\/policiais\/carreiras-policiais\/?utm_source=blog\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"200\" src=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/banner-carreiras-policiais.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-29750\" srcset=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/banner-carreiras-policiais.webp 640w, https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/banner-carreiras-policiais-300x94.webp 300w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-maria-da-penha-lei-n-11-340-2006\">Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006)<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Maria da Penha \u00e9 uma das normas mais cobradas em concursos policiais, especialmente em provas organizadas por bancas como Cebraspe, FGV e IBFC.<\/p>\n\n\n\n<p>Os examinadores costumam explorar principalmente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Medidas protetivas de urg\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>Compet\u00eancia para julgamento dos casos;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes e jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre os temas que mais geram pegadinhas est\u00e3o as diferen\u00e7as entre viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial e sexual. Tamb\u00e9m \u00e9 comum a cobran\u00e7a sobre quem pode solicitar medidas protetivas e os prazos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o judicial e policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto frequente envolve a aplica\u00e7\u00e3o da lei independentemente da orienta\u00e7\u00e3o sexual da v\u00edtima e a possibilidade de medidas protetivas antes mesmo da instaura\u00e7\u00e3o de processo criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma altera\u00e7\u00e3o recente na Lei Maria da Penha tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o dos candidatos. A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 22, \u00a710, passou a prever que as medidas protetivas de natureza c\u00edvel, inclusive alimentos provisionais ou provis\u00f3rios, constituem t\u00edtulo executivo judicial de pleno direito, dispensando a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a abriu discuss\u00f5es relevantes no meio jur\u00eddico sobre a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade para discutir obriga\u00e7\u00e3o alimentar fixada em medida protetiva, assunto com forte potencial de cobran\u00e7a em provas discursivas e debates jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"estatuto-do-desarmamento-lei-n-10-826-2003\">Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003)<\/h2>\n\n\n\n<p>O Estatuto do Desarmamento aparece de forma constante em concursos policiais por tratar diretamente de temas ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais t\u00f3picos cobrados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Diferen\u00e7a entre porte e posse de arma;<\/li>\n\n\n\n<li>Com\u00e9rcio ilegal de armas;<\/li>\n\n\n\n<li>Registro e regulariza\u00e7\u00e3o de arma de fogo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As bancas tamb\u00e9m costumam exigir conhecimento sobre crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. Outro assunto recorrente envolve os requisitos para aquisi\u00e7\u00e3o e registro, al\u00e9m das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o especial para as diferen\u00e7as entre arma de uso permitido e de uso restrito, tema frequentemente explorado nas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-de-organizacao-criminosa-lei-n-12-850-2013\">Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013)<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa ganhou ainda mais relev\u00e2ncia nos concursos nos \u00faltimos anos, principalmente em carreiras investigativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas mais cobrados incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Infiltra\u00e7\u00e3o de agentes;<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o controlada;<\/li>\n\n\n\n<li>Colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As bancas costumam cobrar os requisitos legais para utiliza\u00e7\u00e3o dessas t\u00e9cnicas especiais de investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial em determinadas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m aparecem quest\u00f5es sobre conceito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, quantidade m\u00ednima de integrantes e obten\u00e7\u00e3o de vantagem mediante pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> foi atualizada recentemente pela <strong>Lei N\u00ba 15.358\/2026<\/strong> (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-de-tortura-lei-n-9-455-1997\">Lei de Tortura (Lei n\u00ba 9.455\/1997)<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei de Tortura \u00e9 considerada um dos conte\u00fados mais importantes para concursos policiais por envolver direitos humanos e atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os assuntos mais recorrentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modalidades de tortura;<\/li>\n\n\n\n<li>Hip\u00f3teses de aumento de pena;<\/li>\n\n\n\n<li>Tortura-castigo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As provas costumam cobrar a distin\u00e7\u00e3o entre tortura-prova, tortura-castigo e tortura discriminat\u00f3ria. Outro ponto importante envolve a responsabilidade de agentes p\u00fablicos e a omiss\u00e3o diante da pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00f5es sobre perda do cargo p\u00fablico e impossibilidade de fian\u00e7a tamb\u00e9m aparecem com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong>&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concursos-guarda-municipal-gcm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos para Guarda Civil Municipal (GCM) com inscri\u00e7\u00f5es abertas ou previstos para 2026<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/magistrar.policial\/\" target=\"_blank\" rel=\" noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" width=\"719\" height=\"192\" src=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Screenshot-3-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-37533\" srcset=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Screenshot-3-1.png 719w, https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Screenshot-3-1-300x80.png 300w\" sizes=\"(max-width: 719px) 100vw, 719px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-de-drogas-lei-n-11-343-2006\">Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006)<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei de Drogas \u00e9 uma das campe\u00e3s de incid\u00eancia em concursos policiais e exige aten\u00e7\u00e3o aos detalhes da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas mais cobrados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Diferen\u00e7a entre traficante e usu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico;<\/li>\n\n\n\n<li>Penas e agravantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As bancas frequentemente apresentam situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas para que o candidato identifique se houve tr\u00e1fico ou porte para consumo pessoal. Tamb\u00e9m s\u00e3o comuns quest\u00f5es sobre tr\u00e1fico privilegiado e causas de aumento de pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto muito explorado envolve a associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico e seus requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-dos-crimes-hediondos-lei-n-8-072-1990\">Lei dos Crimes Hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/1990)<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei dos Crimes Hediondos costuma ser cobrada em conjunto com Direito Penal e Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas mais frequentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Possibilidade de fian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Progress\u00e3o de regime;<\/li>\n\n\n\n<li>Indulto e gra\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As bancas gostam de explorar altera\u00e7\u00f5es legislativas e entendimentos dos tribunais superiores sobre cumprimento de pena e benef\u00edcios penais.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante conhecer quais crimes s\u00e3o considerados hediondos ou equiparados, como tr\u00e1fico de drogas, tortura e terrorismo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-de-abuso-de-autoridade-lei-n-13-869-2019\">Lei de Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 13.869\/2019)<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei de Abuso de Autoridade ganhou grande espa\u00e7o nos editais policiais ap\u00f3s sua atualiza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais pontos cobrados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sujeito ativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Condutas t\u00edpicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Elemento subjetivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As provas costumam exigir aten\u00e7\u00e3o ao dolo espec\u00edfico previsto na norma, al\u00e9m das hip\u00f3teses em que a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura abuso.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro assunto recorrente envolve a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e autoridades no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-lei-n-8-069-1990\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2014 ECA (Lei n\u00ba 8.069\/1990)<\/h2>\n\n\n\n<p>O ECA tamb\u00e9m est\u00e1 entre os conte\u00fados mais importantes das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas mais cobrados incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atos infracionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Medidas socioeducativas;<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As bancas exploram bastante as diferen\u00e7as entre crime e ato infracional, al\u00e9m das compet\u00eancias das autoridades policiais e judiciais em casos envolvendo menores.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m aparecem quest\u00f5es sobre interna\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o e garantias processuais previstas no Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-policiais-exigem-preparacao-antecipada\">Concursos policiais exigem prepara\u00e7\u00e3o antecipada<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos maiores erros dos candidatos \u00e9 esperar a publica\u00e7\u00e3o do edital para come\u00e7ar a estudar. Em concursos policiais, o conte\u00fado program\u00e1tico costuma ser extenso e altamente competitivo, principalmente nas disciplinas de legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem inicia a prepara\u00e7\u00e3o antes sai na frente e consegue revisar com mais profundidade os temas que mais aparecem nas provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os candidatos que desejam uma prepara\u00e7\u00e3o direcionada e estrat\u00e9gica, o <strong><a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/cursos\/policiais\/carreiras-policiais\/\">Curso Carreiras Policiais<\/a> do Magistrar<\/strong> re\u00fane conte\u00fados atualizados, foco nos assuntos de maior incid\u00eancia e treinamento voltado para as principais bancas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Com planejamento e estudo antecipado, \u00e9 poss\u00edvel chegar competitivo quando os pr\u00f3ximos editais forem publicados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acesse tamb\u00e9m:<\/strong>&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concursos-policiais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Policiais 2026: Pol\u00edcia Civil, Militar e Penal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Normas penais especiais aparecem com frequ\u00eancia em concursos das pol\u00edcias Civil, Militar, Penal, Federal e Rodovi\u00e1ria Federal. Dominar os principais pontos pode ser decisivo para garantir a aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":27321,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,107],"tags":[],"class_list":["post-37904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-policias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37904"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38623,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37904\/revisions\/38623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}