A discuss\u00e3o surgiu ap\u00f3s um comunicado publicado pelo TJ GO<\/a> e pela banca organizadora esclarecer que ser\u00e1 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais contendo trechos de s\u00famulas, jurisprud\u00eancia, decis\u00f5es judiciais, enunciados e demais orienta\u00e7\u00f5es interpretativas durante as provas escritas marcadas para os dias 31 de maio e 1\u00ba de junho. O CNJ ofereceu um prazo de 24 horas para o TJ GO explicar nova regra sobre materiais de consulta<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Confira o documento de despacho<\/strong><\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n O candidato alegava que a medida representava uma altera\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora nas regras do concurso TJ GO<\/a> e pediu a suspens\u00e3o imediata do comunicado.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o caso, o CNJ concluiu que n\u00e3o houve mudan\u00e7a no edital. Segundo a decis\u00e3o, o comunicado apenas refor\u00e7ou restri\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam previstas nas regras da segunda fase, incluindo a veda\u00e7\u00e3o ao uso de c\u00f3digos comentados, materiais anotados, s\u00famulas e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O relator tamb\u00e9m destacou que a proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 75\/2009, que disciplina os concursos da Magistratura, e afirmou que n\u00e3o cabe ao Conselho substituir a banca examinadora na defini\u00e7\u00e3o das regras de aplica\u00e7\u00e3o das provas, salvo em situa\u00e7\u00f5es de flagrante ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/banner-vitalicia-cerebro.webp\")
<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"