{"id":38572,"date":"2026-10-20T16:30:33","date_gmt":"2026-10-20T19:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=38572"},"modified":"2026-10-20T16:30:51","modified_gmt":"2026-10-20T19:30:51","slug":"concurso-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-receita-federal\/","title":{"rendered":"Concurso Receita Federal: minuta de dispensa de licita\u00e7\u00e3o avan\u00e7a na escolha da banca"},"content":{"rendered":"\n

O concurso da Receita Federal<\/strong> est\u00e1 autorizado para 146 vagas de n\u00edvel superior<\/strong>, sendo 30 para Auditor-Fiscal<\/strong><\/a> e 116 para Analista-Tribut\u00e1rio<\/strong><\/a>. A pr\u00f3pria Receita Federal \u00e9 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o, mas a banca organizadora ainda n\u00e3o foi oficialmente definida.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o inicial pode chegar a R$ 34.421,71 para Auditor-Fiscal<\/strong> e R$ 19.635,99 para Analista-Tribut\u00e1rio<\/strong>, considerando os valores com o B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade (BEP).<\/p>\n\n\n\n

O concurso ter\u00e1 duas etapas: a primeira contar\u00e1 com provas objetiva e discursiva<\/strong>, enquanto a segunda ser\u00e1 composta por curso de forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O edital ainda n\u00e3o foi publicado, e a previs\u00e3o oficial \u00e9 que seja divulgado em dezembro de 2026. Portanto, as inscri\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram abertas nem t\u00eam prazo de encerramento definido<\/strong>. As datas ser\u00e3o informadas no edital de abertura.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n

O processo de contrata\u00e7\u00e3o da banca do concurso Receita Federal avan\u00e7ou em 20\/10, com a inclus\u00e3o de uma minuta de dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> nos documentos administrativos e o encaminhamento do procedimento \u00e0 Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o registro de 17 movimenta\u00e7\u00f5es identificadas como \u201cProposta\u201d no processo<\/strong><\/a>, relacionadas \u00e0 fase de levantamento de mercado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A minuta de dispensa de licita\u00e7\u00e3o integra os procedimentos administrativos para a contrata\u00e7\u00e3o direta da institui\u00e7\u00e3o organizadora. No entanto, sua inclus\u00e3o no processo n\u00e3o significa que a banca j\u00e1 tenha sido oficialmente escolhida ou que o contrato esteja assinado. Essas etapas ainda precisam ser formalizadas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O levantamento de mercado foi realizado para identificar institui\u00e7\u00f5es especializadas na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do concurso. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas comerciais foi prorrogado at\u00e9 25\/09<\/strong> e, depois, as institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam enviado propostas puderam fazer ajustes pontuais at\u00e9 30\/09<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal tamb\u00e9m revisou o Termo de Refer\u00eancia<\/strong><\/a> para esclarecer aspectos t\u00e9cnicos e operacionais, sem alterar o objeto ou o escopo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?<\/h3>\n\n\n\n

A expectativa divulgada pela Receita Federal \u00e9 que o contrato com a organizadora seja assinado em outubro de 2026<\/strong>. Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o contratada dever\u00e1 atuar com o \u00f3rg\u00e3o na prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n\n\n\n

O Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 82\/2026<\/strong> prev\u00ea, em seu cronograma estimado, a publica\u00e7\u00e3o do edital em at\u00e9 26 dias ap\u00f3s a assinatura do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 uma estimativa de planejamento e depende do andamento da contrata\u00e7\u00e3o e dos ajustes necess\u00e1rios para concluir a organiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o oficial para a publica\u00e7\u00e3o do edital permanece em dezembro de 2026. A autoriza\u00e7\u00e3o, concedida pela Portaria MGI n\u00ba 5.505, de 03\/07\/2026<\/strong>, estabelece prazo m\u00e1ximo de seis meses para a abertura do concurso, com limite em 03\/01\/2027<\/strong>. A norma tamb\u00e9m determina um intervalo m\u00ednimo de dois meses entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o da primeira prova.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a conclus\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o do edital, seguem pendentes a confirma\u00e7\u00e3o da banca organizadora, o cronograma de inscri\u00e7\u00f5es, as datas das provas e os demais detalhes da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Linha do tempo<\/h2>\n\n\n\n

Confira os principais marcos do concurso Receita Federal:<\/p>\n\n\n\n

Marco<\/th>Data\/Previs\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
Publica\u00e7\u00e3o da Portaria MGI n\u00ba 5.505\/2026<\/strong><\/a>, que autorizou o concurso<\/td>03\/07\/2026<\/td><\/tr>
PCA 2026<\/strong><\/a> prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora<\/td>At\u00e9 30\/12\/2026<\/td><\/tr>
Portaria RFB n\u00ba 726<\/strong><\/a> delega compet\u00eancias para condu\u00e7\u00e3o do concurso<\/td>09\/09\/2026<\/td><\/tr>
Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 82\/2026<\/strong><\/a> estabelece cronograma preliminar para execu\u00e7\u00e3o do concurso<\/td>Setembro\/2026<\/td><\/tr>
FAQ oficial<\/strong><\/a> atualiza informa\u00e7\u00f5es sobre provas, inscri\u00e7\u00f5es e Curso de Forma\u00e7\u00e3o<\/td>08\/09\/2026<\/td><\/tr>
In\u00edcio do levantamento de mercado para escolha da banca<\/td>04\/09\/2026<\/td><\/tr>
Prazo inicial para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas das institui\u00e7\u00f5es interessadas<\/td>11\/09\/2026<\/td><\/tr>
Novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas<\/a><\/strong><\/td>30\/09\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora<\/td>Outubro\/2026 \u2013 previs\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
Publica\u00e7\u00e3o do edital<\/td>Dezembro\/2026 \u2013 previs\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
Realiza\u00e7\u00e3o das provas<\/td>A definir<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Novidades divulgadas no FAQ<\/h2>\n\n\n\n

Entre as principais informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Receita Federal no FAQ est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o como etapa exclusivamente eliminat\u00f3ria<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o permite que o curso tenha car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio ou somente eliminat\u00f3rio, e o \u00f3rg\u00e3o informou que optou pela segunda possibilidade para o pr\u00f3ximo concurso. A forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presencial em S\u00e3o Paulo<\/strong>, mas os detalhes sobre estrutura, disciplinas e demais regras ainda ser\u00e3o divulgados no edital.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o das regras previstas para a aplica\u00e7\u00e3o das provas<\/strong> e a lota\u00e7\u00e3o dos aprovados<\/strong>. A primeira etapa ter\u00e1 provas objetiva<\/strong> e discursiva<\/strong> para os dois cargos, realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. O concurso ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional<\/strong>, e os candidatos poder\u00e3o indicar unidades de prefer\u00eancia para lota\u00e7\u00e3o, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o obtida na primeira etapa.<\/p>\n\n\n\n

O FAQ tamb\u00e9m esclarece que a Receita Federal realizar\u00e1 um concurso de remo\u00e7\u00e3o interna paralelamente ao novo concurso p\u00fablico<\/strong>. A previs\u00e3o \u00e9 que a remo\u00e7\u00e3o seja homologada durante o curso de forma\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitindo que os candidatos conhe\u00e7am as unidades com vagas dispon\u00edveis antes de fazer suas op\u00e7\u00f5es de lota\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o foram divulgados o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, as datas das provas, as disciplinas e o conte\u00fado program\u00e1tico oficial, que ser\u00e3o definidos no edital.<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero de vagas \u00e9 considerado insuficiente<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o para 146 vagas<\/strong>, o quantitativo previsto para o novo concurso<\/a> \u00e9 considerado insuficiente diante do d\u00e9ficit de servidores da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, segundo os dados apresentados ao longo das discuss\u00f5es sobre o novo certame, o \u00f3rg\u00e3o possui 12.791 cargos vagos de Auditor-Fiscal<\/strong> e 10.048 de Analista-Tribut\u00e1rio<\/strong>, totalizando 22.839 vac\u00e2ncias<\/strong> nas duas principais carreiras.<\/p>\n\n\n\n

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)<\/strong> j\u00e1 defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de oportunidades destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal. A entidade argumenta que as 30 vagas autorizadas est\u00e3o abaixo da necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do quadro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados apresentados pelo sindicato, o n\u00famero de auditores-fiscais caiu de 12.158 servidores em 2012 para 7.733 em 2021<\/strong>, uma redu\u00e7\u00e3o de 4.425 profissionais no per\u00edodo. Mesmo com as nomea\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s o \u00faltimo concurso, a entidade aponta que o d\u00e9ficit permanece elevado.<\/p>\n\n\n\n

Durante reuni\u00e3o com representantes da categoria, o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves<\/strong>, reconheceu a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do efetivo. Segundo ele, estudo do MGI aponta a necessidade de 650 novos servidores apenas no \u00d3rg\u00e3o Central da Receita Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o das vagas, no entanto, n\u00e3o foi incorporada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o atual. Conforme explicado na ocasi\u00e3o, as limita\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em ano eleitoral impedem o aumento do quantitativo autorizado para o concurso neste momento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da quantidade de vagas, o Sindifisco tamb\u00e9m defendeu que a pr\u00f3xima sele\u00e7\u00e3o mantenha o n\u00edvel de exig\u00eancia tradicional dos concursos da Receita Federal, com provas abrangentes e conte\u00fados espec\u00edficos para as carreiras de Auditor-Fiscal e Analista-Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O provimento dos cargos autorizados depender\u00e1, ainda, de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na autoriza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Cargos vagos na Receita Federal<\/h2>\n\n\n\n
Cargo<\/th>Cargos vagos<\/th><\/tr><\/thead>
Auditor Fiscal da Receita Federal<\/td>12.791<\/td><\/tr>
Analista Tribut\u00e1rio da Receita Federal<\/td>10.048<\/td><\/tr>
Total<\/strong><\/td>22.839<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Requisitos para os cargos<\/h2>\n\n\n\n

Os dois principais cargos da RFB exigem o mesmo n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n