{"id":38788,"date":"2026-06-08T15:33:28","date_gmt":"2026-06-08T18:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=38788"},"modified":"2026-06-08T15:33:28","modified_gmt":"2026-06-08T18:33:28","slug":"reserva-de-cotas-raciais-em-concursos-do-rj-pode-subir-para-30-e-incluir-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/reserva-de-cotas-raciais-em-concursos-do-rj-pode-subir-para-30-e-incluir-quilombolas\/","title":{"rendered":"Reserva de cotas raciais em concursos do RJ pode subir para 30% e incluir quilombolas"},"content":{"rendered":"\n

Os Concursos RJ podem passar por uma mudan\u00e7a significativa nas pr\u00f3ximas semanas. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5.540\/25, que amplia de 20% para 30%<\/strong> a reserva de vagas para pessoas negras e ind\u00edgenas em certames estaduais. A proposta tamb\u00e9m inclui a popula\u00e7\u00e3o quilombola entre os benefici\u00e1rios da pol\u00edtica de cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo governador, o novo percentual passar\u00e1 a valer para todos os editais de Concursos RJ no \u00e2mbito estadual, incluindo secretarias, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas fluminenses.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o projeto<\/h2>\n\n\n\n

O texto modifica a Lei Estadual 6.067\/11<\/a><\/strong>, que originalmente instituiu a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e ind\u00edgenas nos Concursos RJ. De autoria do deputado Professor Josemar (PSol), o PL 5.540\/25 eleva esse patamar para 30% e acrescenta expressamente a popula\u00e7\u00e3o quilombola como grupo beneficiado.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa do parlamentar se baseia em dois pilares:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Realidade demogr\u00e1fica do estado<\/strong> \u2013 Segundo o Censo 2022 do IBGE, cerca de 60% da popula\u00e7\u00e3o fluminense se declara negra ou parda. Para o deputado, manter apenas 20% das vagas significaria uma sub-representa\u00e7\u00e3o institucional.<\/li>\n\n\n\n
  2. Alinhamento com a legisla\u00e7\u00e3o federal<\/strong> \u2013 A Lei Federal 15.142\/25 j\u00e1 elevou para 30% a reserva de cotas raciais nos concursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O projeto estadual busca harmonizar as pol\u00edticas em \u00e2mbito nacional e regional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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    \u201cOs negros foram libertos da escravid\u00e3o sem direitos, estudos, empregos ou oportunidades. A cota foi a principal pol\u00edtica p\u00fablica para esse povo nos 138 anos de aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. Ampliar esse direito e incluir a popula\u00e7\u00e3o quilombola aumenta a justi\u00e7a social. \u00c9 uma quest\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Josemar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: Concursos RJ: Projeto de Lei regulamenta o uso de IA em provas discursivas; entenda!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Apoio de entidades jur\u00eddicas<\/h2>\n\n\n\n

    A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga entidade jur\u00eddica das Am\u00e9ricas. Em documento aprovado neste m\u00eas, o instituto declarou a constitucionalidade do PL e sugeriu tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, para que os pr\u00f3ximos editais de Concursos RJ j\u00e1 possam incorporar a nova regra.<\/p>\n\n\n\n

    Pr\u00f3ximos passos no legislativo<\/h2>\n\n\n\n

    Com o aval da CCJ, o PL 5.540\/25 agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Combate \u00e0s Discrimina\u00e7\u00f5es e Preconceitos de Ra\u00e7a, Cor, Etnia, Religi\u00e3o ou Proced\u00eancia Nacional da Alerj. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do parecer desse colegiado, a proposta seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Caso seja aprovada pela maioria dos deputados estaduais, a lei ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. O governador Cl\u00e1udio Castro ter\u00e1 ent\u00e3o 15 dias \u00fateis para vetar ou sancionar integralmente o texto.<\/p>\n\n\n\n

    O que muda para o concurseiro<\/h2>\n\n\n\n

    Para quem acompanha os Concursos RJ, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa:<\/p>\n\n\n\n