{"id":40326,"date":"2026-06-24T15:09:32","date_gmt":"2026-06-24T18:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=40326"},"modified":"2026-06-24T15:13:51","modified_gmt":"2026-06-24T18:13:51","slug":"concursos-df-celina-leao-afirma-que-veto-nao-impede-nomeacoes-e-preve-retomada-a-partir-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concursos-df-celina-leao-afirma-que-veto-nao-impede-nomeacoes-e-preve-retomada-a-partir-de-agosto\/","title":{"rendered":"Concursos DF: Celina Le\u00e3o descarta veto como entrave e prev\u00ea retomar nomea\u00e7\u00f5es em agosto"},"content":{"rendered":"\n

A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), afirmou que o veto a dispositivos da lei que viabiliza o empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es ao Banco de Bras\u00edlia (BRB) n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em Concursos no Distrito Federal (DF)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Metr\u00f3poles nesta quarta-feira (24\/6), a chefe do Executivo local garantiu que o GDF j\u00e1 est\u00e1 em processo de ajuste fiscal e projeta se enquadrar no \u00edndice constitucional que autoriza novas contrata\u00e7\u00f5es a partir de agosto.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o ocorreu logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei que formaliza o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong> para o socorro ao BRB, ap\u00f3s a compra de carteiras podres do Banco Master. Celina vetou 14 itens inclu\u00eddos pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), entre eles o trecho que refor\u00e7ava a possibilidade de o governo fazer nomea\u00e7\u00f5es e concursos apenas para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos<\/strong>, mesmo estando com o \u00edndice fiscal acima do permitido em lei.<\/p>\n\n\n\n

“O GDF precisava se limitar aos termos do acordo homologado pelo STF, sem ‘submarinos'”, justificou a governadora. Ela explicou que o mercado financeiro exige uma lei enxuta, alinhada ao que foi votado no Supremo, e que tudo que era estranho ao texto original foi vetado.<\/p>\n\n\n\n

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Ajuste fiscal e o artigo 167-A<\/h2>\n\n\n\n

A expectativa do GDF \u00e9 que, com as medidas de cortes de gastos j\u00e1 em andamento, o Distrito Federal volte a cumprir o artigo 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ainda em agosto. O dispositivo estabelece que a rela\u00e7\u00e3o entre despesas correntes e receitas correntes n\u00e3o pode ultrapassar 95%. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o DF est\u00e1 acima desse limite, o que impede, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, nomea\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de cargos e concess\u00e3o de reajustes salariais.<\/p>\n\n\n\n

“A previs\u00e3o \u00e9 que, a partir de agosto, a gente j\u00e1 esteja enquadrado no artigo 167-A e possamos voltar a fazer contrata\u00e7\u00f5es”, declarou Celina.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, j\u00e1 havia sinalizado, em entrevista \u00e0 CBN Bras\u00edlia no final de maio, que o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas poderia ser atingido at\u00e9 agosto. Segundo ele, as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o decorrem do empr\u00e9stimo contratado junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) para fortalecer o BRB, mas sim do descumprimento do artigo 167-A da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O GDF j\u00e1 iniciou um conjunto de medidas para reduzir despesas correntes, reorganizar o fluxo financeiro e recuperar a capacidade fiscal do Distrito Federal. As a\u00e7\u00f5es foram formalizadas pelos Decretos n\u00ba 48.509\/2026<\/a><\/strong> e n\u00ba 48.549\/2026, al\u00e9m da Portaria n\u00ba 363\/2026, que preveem controle mais rigoroso dos gastos, revis\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Acordo no STF suspende concursos no DF para salvar o BRB; entenda os impactos nas sele\u00e7\u00f5es da SEFAZ DF e do TCDF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reajustes salariais ficam para 2027<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da expectativa positiva para as nomea\u00e7\u00f5es, Celina Le\u00e3o ressaltou que os reajustes salariais n\u00e3o poder\u00e3o ser concedidos neste ano, mesmo que o GDF melhore o desempenho fiscal. A veda\u00e7\u00e3o, segundo a governadora, \u00e9 de natureza eleitoral. Com isso, a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos do DF deve ficar para 2027.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para os concurseiros<\/h3>\n\n\n\n

Para os candidatos que aguardam convoca\u00e7\u00e3o em Concursos DF<\/strong>, a not\u00edcia traz al\u00edvio. Embora o decreto de ajuste fiscal tenha suspendido inicialmente novas contrata\u00e7\u00f5es, a Secretaria de Economia do DF poder\u00e1 autorizar exce\u00e7\u00f5es para casos considerados necess\u00e1rios, especialmente nas \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, leis sancionadas recentemente suspendem os prazos de validade dos concursos j\u00e1 homologados<\/a><\/strong> em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas para os exerc\u00edcios de 2025 e 2026. A contagem do tempo voltar\u00e1 a correr normalmente apenas a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s 31 de dezembro de 2026. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a suspens\u00e3o da validade n\u00e3o impede a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos: o governo pode continuar convocando os aprovados durante esse per\u00edodo, desde que haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Vetos ao socorro do BRB<\/h2>\n\n\n\n

Entre os trechos barrados pela governadora na lei do BRB, est\u00e1 o dispositivo que obrigava o banco a ressarcir os cofres p\u00fablicos do DF pelos valores aportados mediante distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, pagamento de juros sobre o capital pr\u00f3prio ou outro instrumento societ\u00e1rio cab\u00edvel. Outro artigo vetado \u00e9 o que reservava ao GDF ao menos 52% das a\u00e7\u00f5es com direito a voto do BRB.<\/p>\n\n\n\n

A lei sancionada permite ao GDF dar, como contragarantias, as cotas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. O acordo foi firmado entre o governo do DF e a Uni\u00e3o em 29 de maio, ap\u00f3s duas reuni\u00f5es no STF. A C\u00e2mara Legislativa aprovou a tratativa em 9 de junho.<\/p>\n\n\n\n

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Governadora sanciona socorro ao BRB, mas veta trechos da CLDF; ajuste fiscal deve permitir nomea\u00e7\u00f5es a partir de agosto<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":35536,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-40326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40326"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40333,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40326\/revisions\/40333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}