{"id":40381,"date":"2026-06-25T10:25:53","date_gmt":"2026-06-25T13:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=40381"},"modified":"2026-06-25T10:25:53","modified_gmt":"2026-06-25T13:25:53","slug":"mprn-recomenda-divisao-de-vagas-por-genero-em-concurso-da-pp-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/mprn-recomenda-divisao-de-vagas-por-genero-em-concurso-da-pp-rn\/","title":{"rendered":"MPRN recomenda divis\u00e3o de vagas por g\u00eanero em concurso da PP RN"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Sead) avalie a possibilidade de alterar o edital do concurso p\u00fablico para policial penal do estado<\/a>, com a inclus\u00e3o de uma divis\u00e3o das vagas por g\u00eanero<\/strong>. A medida considera as particularidades da atua\u00e7\u00e3o dos policiais penais e as demandas do sistema prisional potiguar.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada ap\u00f3s o MPRN identificar que o processo administrativo que deu origem ao concurso n\u00e3o apresentou uma justificativa detalhada para a decis\u00e3o de publicar o edital sem estabelecer uma separa\u00e7\u00e3o entre vagas destinadas a homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A Sead ter\u00e1 prazo de 10 dias para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico se ir\u00e1 acatar a recomenda\u00e7\u00e3o e quais medidas administrativas poder\u00e3o ser adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao certame.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa considera atividades exercidas pelos policiais penais<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o MPRN, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegure igualdade de acesso aos cargos p\u00fablicos entre homens e mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que podem existir exce\u00e7\u00f5es quando houver justificativa baseada em crit\u00e9rios proporcionais, razo\u00e1veis e relacionados \u00e0s atividades do cargo.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o destacou que a rotina dos policiais penais envolve atividades que podem exigir contato f\u00edsico direto com pessoas privadas de liberdade, como revistas pessoais, procedimentos de conten\u00e7\u00e3o, imobiliza\u00e7\u00f5es e condu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que determinadas a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade dos custodiados sejam realizadas, preferencialmente, por servidores do mesmo g\u00eanero, como forma de preservar a dignidade e a intimidade das pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos policiais previstos para junho de 2026: veja editais confirmados e sele\u00e7\u00f5es em prepara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Divis\u00e3o de vagas poderia atender necessidades do sistema prisional<\/h2>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de vagas por g\u00eanero poderia considerar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, como a abertura de pres\u00eddios femininos, cria\u00e7\u00e3o de alas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o transfeminina ou necessidade de equipes especializadas em unidades masculinas.<\/p>\n\n\n\n

O MPRN ressaltou que a organiza\u00e7\u00e3o do quadro de policiais penais deve levar em conta as caracter\u00edsticas operacionais de cada unidade e as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u00daltimo concurso da Pol\u00edcia Penal do RN teve divis\u00e3o por g\u00eanero<\/h2>\n\n\n\n

O levantamento apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta que o \u00faltimo concurso para policial penal do Rio Grande do Norte, realizado em 2017, j\u00e1 adotava uma divis\u00e3o de oportunidades por g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, 79% das vagas foram destinadas a candidatos homens e 21% para candidatas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma an\u00e1lise feita pelo \u00f3rg\u00e3o em 24 editais de concursos para policiais penais em outros estados identificou que 17 deles tamb\u00e9m adotaram algum tipo de divis\u00e3o de vagas considerando o g\u00eanero dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos para Guarda Civil Municipal (GCM) com inscri\u00e7\u00f5es abertas ou previstos para 2026<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Dados do sistema prisional do Rio Grande do Norte<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com os dados apresentados pelo MPRN, o sistema prisional potiguar possui atualmente 8.277 pessoas privadas de liberdade. Desse total, aproximadamente 95% s\u00e3o homens e 5% s\u00e3o mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O quadro de policiais penais em atividade no estado conta com 1.381 servidores, sendo 77% homens e 23% mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essas informa\u00e7\u00f5es devem ser consideradas na defini\u00e7\u00e3o das regras do concurso, buscando adequar a distribui\u00e7\u00e3o do efetivo \u00e0s necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Concurso da Pol\u00edcia Penal do RN segue sob an\u00e1lise<\/h2>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o do MPRN n\u00e3o determina automaticamente uma altera\u00e7\u00e3o no edital, mas solicita que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o avalie a medida e apresente uma resposta formal.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Sead poder\u00e1 indicar se o edital do concurso para policial penal do Rio Grande do Norte ser\u00e1 mantido como publicado ou se haver\u00e1 retifica\u00e7\u00e3o para incluir crit\u00e9rios de divis\u00e3o das vagas por g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Saiba tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos Policiais 2026: Pol\u00edcia Civil, Militar e Penal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que Sead avalie retifica\u00e7\u00e3o do edital para considerar caracter\u00edsticas da fun\u00e7\u00e3o e necessidades do sistema prisional estadual <\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":31663,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,107],"tags":[],"class_list":["post-40381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-policias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40381"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40390,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40381\/revisions\/40390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}