{"id":42073,"date":"2026-07-20T09:14:39","date_gmt":"2026-07-20T12:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=42073"},"modified":"2026-07-20T09:14:39","modified_gmt":"2026-07-20T12:14:39","slug":"concurso-cartorios-mg-comissao-formada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-cartorios-mg-comissao-formada\/","title":{"rendered":"Concurso Cart\u00f3rios MG: TJMG forma nova comiss\u00e3o examinadora; certame continua suspenso pelo CNJ"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/strong> publicou a Portaria n\u00ba 7.695\/PR\/2026<\/strong>, que constitui uma nova Comiss\u00e3o Examinadora para o Concurso Cart\u00f3rios MG<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da recomposi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, o concurso permanece suspenso por decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O certame, regido pelo Edital n\u00ba 1\/2024<\/strong>, oferece 327 vagas imediatas, sendo 210 para provimento e 117 para remo\u00e7\u00e3o, e teve as provas objetivas aplicadas em mar\u00e7o deste ano, antes da paralisa\u00e7\u00e3o determinada pelo \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n\n\n\n

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Nova comiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A principal novidade \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da nova comiss\u00e3o examinadora pelo presidente do TJMG<\/strong>, desembargador Vicente de Oliveira Silva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa<\/strong> e conta ainda com magistrados, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da OAB-MG e dos servi\u00e7os notariais e registrais.<\/p>\n\n\n\n

Embora represente um avan\u00e7o administrativo, a medida n\u00e3o significa a retomada imediata do concurso<\/strong>. O processo continua suspenso e ainda depende das delibera\u00e7\u00f5es do CNJ sobre as irregularidades identificadas na condu\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O concurso foi interrompido ap\u00f3s o CNJ apontar problemas relacionados \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o examinadora<\/strong>, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de vagas<\/strong> destinadas \u00e0s cotas e a outros aspectos procedimentais do certame<\/strong>. Desde ent\u00e3o, todas as etapas posteriores \u00e0s provas objetivas permanecem paralisadas.<\/p>\n\n\n\n

Em maio, o pr\u00f3prio TJMG informou que foi declarada a nulidade parcial do concurso<\/strong> e que as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reabertas em momento oportuno<\/strong>, ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova empresa respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o Tribunal tamb\u00e9m afirmou que a nova prova objetiva dever\u00e1 ser aplicada ainda em 2026, embora ainda n\u00e3o exista cronograma oficial.<\/p>\n\n\n\n

Confira a comiss\u00e3o organizadora do Concurso Cart\u00f3rios MG<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um titular de cart\u00f3rio em Minas Gerais?<\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos delegat\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 composta por sal\u00e1rio<\/strong>. Os titulares recebem por meio dos emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia, de forma que a renda varia conforme o porte do cart\u00f3rio<\/strong>, a localiza\u00e7\u00e3o<\/strong> e o volume de servi\u00e7os prestados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cart\u00f3rios instalados em grandes centros urbanos ou regi\u00f5es economicamente mais movimentadas costumam apresentar faturamento significativamente superior ao de serventias localizadas em munic\u00edpios menores.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, o delegat\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelas despesas<\/strong> de funcionamento da unidade, como pessoal, infraestrutura e tributos.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos<\/h2>\n\n\n\n

Para concorrer pelo crit\u00e9rio de provimento, \u00e9 necess\u00e1rio possuir bacharelado em Direito<\/strong> ou comprovar dez anos de exerc\u00edcio em atividade notarial<\/strong> ou registral at\u00e9 a data prevista no edital<\/strong>, al\u00e9m dos demais requisitos legais, como idoneidade moral, quita\u00e7\u00e3o eleitoral e aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n\n\n\n

Na modalidade de remo\u00e7\u00e3o, podem participar apenas delegat\u00e1rios titulares de serventias em Minas Gerais que preencham os requisitos de tempo de exerc\u00edcio previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Etapas<\/h2>\n\n\n\n

O concurso \u00e9 composto pelas seguintes fases:<\/p>\n\n\n\n