{"id":43415,"date":"2026-08-05T14:50:09","date_gmt":"2026-08-05T17:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=43415"},"modified":"2026-08-05T14:50:09","modified_gmt":"2026-08-05T17:50:09","slug":"concurso-pm-al-stf-determina-reserva-de-vagas-para-pcds","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-pm-al-stf-determina-reserva-de-vagas-para-pcds\/","title":{"rendered":"Concurso PM AL: STF determina reserva de vagas para PCDs"},"content":{"rendered":"\n

A realiza\u00e7\u00e3o do concurso da Pol\u00edcia Militar de Alagoas (PM AL)<\/a><\/strong> ter\u00e1 mudan\u00e7as ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar determinando que o Estado de Alagoas adeque o edital para garantir a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PcD), al\u00e9m de reabrir o prazo do certame para que esses candidatos possam se inscrever<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, assinada em 3 de agosto de 2026, considera que a exclus\u00e3o pr\u00e9via de candidatos com defici\u00eancia contraria o entendimento consolidado pelo STF na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.401, que declarou inconstitucionais normas que impedem, de forma antecipada, a participa\u00e7\u00e3o de PcDs em concursos para cargos militares.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a decis\u00e3o do STF<\/h2>\n\n\n\n

A reclama\u00e7\u00e3o foi apresentada pelos advogados Abednego Teixeira Ribeiro e Gabriel Monteiro de Assun\u00e7\u00e3o, que questionaram a aus\u00eancia de reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia no edital da PM AL.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que a decis\u00e3o anteriormente proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL) contrariava a jurisprud\u00eancia do Supremo. Com isso, o ministro suspendeu a decis\u00e3o do tribunal estadual e determinou que o Estado promova as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o STF determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, o Governo do Estado e o Cebraspe prestem informa\u00e7\u00f5es no prazo de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos policiais previstos para agosto de 2026: veja editais confirmados e sele\u00e7\u00f5es em prepara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Candidatos com defici\u00eancia dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o entendimento refor\u00e7ado pelo STF, pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o podem ser exclu\u00eddas automaticamente dos concursos militares apenas em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise sobre a compatibilidade da defici\u00eancia com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo dever\u00e1 ocorrer durante as etapas previstas no concurso, cabendo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica verificar, caso a caso, se o candidato possui aptid\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o pode impactar outros concursos em Alagoas<\/h2>\n\n\n\n

Para a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas, a decis\u00e3o abre precedente para outros concursos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O defensor p\u00fablico Othoniel Pinheiro destacou que j\u00e1 existe a\u00e7\u00e3o semelhante em andamento envolvendo o concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, que tamb\u00e9m busca garantir a reserva de vagas para candidatos com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o entendimento do Supremo fortalece a tese de que editais de concursos p\u00fablicos, inclusive militares, devem assegurar a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, deixando a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade funcional para as fases pr\u00f3prias do certame.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAl\u00e9m disso, abre a possibilidade dos demais editais dos concursos p\u00fablicos do Estado adotarem as mesmas provid\u00eancias, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva de contas e a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de candidatos com qualquer tipo de defici\u00eancia f\u00edsica\u201d, declarou Pinheiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m: Concursos para Delegado em agosto de 2026: veja editais com mais chances de publica\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que muda no concurso da PM AL<\/h2>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o liminar do STF, o Estado de Alagoas dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n