{"id":45772,"date":"2026-09-03T08:50:11","date_gmt":"2026-09-03T11:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=45772"},"modified":"2026-09-03T09:10:55","modified_gmt":"2026-09-03T12:10:55","slug":"concursos-seguranca-pec-da-seguranca-publica-avanca-na-ccj-mas-votacao-nao-e-concluida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concursos-seguranca-pec-da-seguranca-publica-avanca-na-ccj-mas-votacao-nao-e-concluida\/","title":{"rendered":"Concursos Seguran\u00e7a: PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica avan\u00e7a na CCJ, mas vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (2) o texto-base da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea mudan\u00e7as na estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, com mais integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, al\u00e9m de novas regras para o combate ao crime organizado e maior prote\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao setor. <\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda: os senadores precisam analisar destaques e emendas antes que a mat\u00e9ria possa seguir ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

PEC da Seguran\u00e7a ainda ter\u00e1 destaques analisados<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi apresentado pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que modificou o texto aprovado anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados. Das 81 emendas apresentadas por senadores, quatro foram acolhidas total ou parcialmente.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o para a an\u00e1lise dos destaques ainda n\u00e3o foi marcada. Somente ap\u00f3s essa etapa a PEC poder\u00e1 ser encaminhada ao Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as feitas pelo relator est\u00e1 a retirada do dispositivo que previa recursos das apostas de quota fixa, as chamadas bets, para fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Por outro lado, foi mantida a previs\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de 10% do super\u00e1vit do Fundo Soberano do Pr\u00e9-Sal para o setor.<\/p>\n\n\n\n

Emendas tratam de guardas municipais e For\u00e7as Armadas<\/h2>\n\n\n\n

Um dos destaques que dever\u00e3o ser analisados pelos senadores \u00e9 a Emenda 29, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta retira da PEC um dispositivo relacionado \u00e0s guardas municipais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o senador, a emenda busca retirar a chamada acredita\u00e7\u00e3o por conselho estadual, mantendo a padroniza\u00e7\u00e3o nacional das pol\u00edcias municipais.<\/p>\n\n\n\n

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“A Emenda 29 pretende suprimir a chamada acredita\u00e7\u00e3o por conselho estadual, mas ela mant\u00e9m a padroniza\u00e7\u00e3o nacional das pol\u00edcias municipais, sucessoras das guardas municipais, que j\u00e1 s\u00e3o reguladas por legisla\u00e7\u00e3o federal, o Estatuto das Guardas, desde 2014. As guardas j\u00e1 t\u00eam um regulamento, j\u00e1 existe uma padroniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existe a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, requisitos de forma\u00e7\u00e3o”, explicou Alessandro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outra emenda destacada \u00e9 a Emenda 45, do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto trata da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) em a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, ao combate a delitos transfronteiri\u00e7os e ambientais e a opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem.<\/p>\n\n\n\n

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“A medida proposta refor\u00e7a a l\u00f3gica de coordena\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e interoperabilidade que orienta a PEC 18, ao mesmo tempo em que confere maior efici\u00eancia ao uso dos recursos p\u00fablicos. Ao eliminar ambiguidades quanto ao financiamento das a\u00e7\u00f5es excepcionais, a altera\u00e7\u00e3o contribui para o fortalecimento do modelo federativo e cooperativo, assegurando respostas r\u00e1pidas, coordenadas e eficazes diante dos desafios do crime organizado e amea\u00e7as complexas que recaem sobre o Estado brasileiro”, afirmou Portinho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser analisada a Emenda 13, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que busca garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes de tr\u00e2nsito dentro do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Concursos policiais previstos para setembro de 2026: veja editais confirmados e sele\u00e7\u00f5es em prepara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

PEC prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais pontos da proposta \u00e9 a inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A medida busca fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de for\u00e7as-tarefa conjuntas, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e provas e interoperabilidade de sistemas. Tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o para agentes p\u00fablicos que atuam no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, a atual estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica precisa ser reformulada diante da expans\u00e3o do crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

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“A proposta nasceu de um diagn\u00f3stico que j\u00e1 n\u00e3o pode mais ser ignorado. A criminalidade organizada deixou de ser um problema estadual isolado e assumiu dimens\u00e3o nacional e at\u00e9 internacional. As fac\u00e7\u00f5es que hoje amea\u00e7am a seguran\u00e7a de nossas cidades foram gestadas no interior de pres\u00eddios estaduais e se enraizaram em territ\u00f3rios vulnerabilizados, aproveitando-se de um modelo constitucional de seguran\u00e7a p\u00fablica extremamente descentralizado, no qual cada estado conduzia sua pr\u00f3pria pol\u00edtica, sem qualquer mecanismo efetivo de governan\u00e7a ou di\u00e1logo interfederativo”, afirmou Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Crime organizado poder\u00e1 ter regras penais mais r\u00edgidas<\/h2>\n\n\n\n

A PEC tamb\u00e9m cria novas regras constitucionais para l\u00edderes e integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas, organiza\u00e7\u00f5es paramilitares e mil\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea um regime penal mais rigoroso e proporcional \u00e0 posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ocupada pelo integrante dentro da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Entre as medidas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n