{"id":47355,"date":"2026-09-21T08:55:44","date_gmt":"2026-09-21T11:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=47355"},"modified":"2026-09-21T08:55:44","modified_gmt":"2026-09-21T11:55:44","slug":"concurso-pge-rs-regulamento-do-16o-concurso-para-procurador-e-publicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-pge-rs-regulamento-do-16o-concurso-para-procurador-e-publicado\/","title":{"rendered":"Concurso PGE RS: regulamento do 16\u00ba concurso para Procurador \u00e9 publicado"},"content":{"rendered":"\n

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE RS)<\/a><\/strong> publicou o regulamento do 16\u00ba Concurso P\u00fablico para provimento de cargos da carreira de Procurador do Estado. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 315, de 17 de setembro de 2026, estabelece as principais regras do certame, que ser\u00e1 realizado por meio de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

O regulamento prev\u00ea tr\u00eas fases de avalia\u00e7\u00e3o, todas com car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio: objetiva, escrita e definitiva. O documento tamb\u00e9m estabelece reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, negros, pessoas trans e integrantes dos povos ind\u00edgenas. O n\u00famero de vagas, os programas das provas, a taxa de inscri\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos ainda ser\u00e3o definidos no edital de abertura.<\/p>\n\n\n\n

Confira o Regulamento do Concurso PGE RS Procurador!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Concurso PGE RS ter\u00e1 tr\u00eas fases<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o regulamento, o concurso para Procurador do Estado ser\u00e1 composto por tr\u00eas fases, todas avaliadas de zero a 100 pontos e com car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A primeira ser\u00e1 a Fase Objetiva<\/strong>, seguida pela Fase Escrita<\/strong> e, por fim, pela Fase Definitiva<\/strong>. Al\u00e9m das provas, haver\u00e1 sindic\u00e2ncia sobre a vida pregressa dos candidatos e avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

O regulamento determina ainda que os dias, hor\u00e1rios e locais das provas dever\u00e3o ser divulgados por edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado com anteced\u00eancia m\u00ednima de dez dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ser\u00e1 realizada obrigatoriamente pela internet, mediante preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o. O valor da taxa ainda ser\u00e1 definido no edital de abertura.<\/p>\n\n\n\n

Essa primeira inscri\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao candidato participar das Fases Objetiva e Escrita. Para participar da Fase Definitiva, os candidatos habilitados dever\u00e3o realizar a inscri\u00e7\u00e3o definitiva e comprovar o atendimento aos requisitos previstos no regulamento.<\/p>\n\n\n\n

O edital de abertura dever\u00e1 estabelecer um prazo de inscri\u00e7\u00f5es de pelo menos 20 dias \u00fateis. Caso seja necess\u00e1ria a reabertura do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, o novo prazo n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a dez dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Entre os requisitos para a inscri\u00e7\u00e3o definitiva est\u00e3o ser brasileiro, estar no gozo dos direitos pol\u00edticos, estar quite com o servi\u00e7o militar e n\u00e3o possuir antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n

Vagas e reserva para cotas<\/h2>\n\n\n\n

O regulamento ainda n\u00e3o informa o n\u00famero de vagas que ser\u00e3o oferecidas para a carreira de Procurador do Estado. Essa informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar no edital de abertura.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, j\u00e1 estabelece os percentuais de reserva de vagas. Ser\u00e3o destinados:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 10% das vagas para pessoas com defici\u00eancia<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • 21% das vagas para pessoas negras<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • 1% das vagas para pessoas trans<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • 1% das vagas para integrantes dos povos ind\u00edgenas<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    As regras para aplica\u00e7\u00e3o das reservas ser\u00e3o detalhadas no edital, observando as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 313, de 17 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Fase Objetiva<\/h2>\n\n\n\n

    A primeira etapa ser\u00e1 composta por uma prova objetiva com quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha. A avalia\u00e7\u00e3o cobrar\u00e1 L\u00edngua Portuguesa e disciplinas jur\u00eddicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Para avan\u00e7ar \u00e0 Fase Escrita, o candidato dever\u00e1 obter pelo menos 50% de aproveitamento em cada uma das \u00e1reas de conhecimento e nota m\u00ednima de 60 pontos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, haver\u00e1 um limite de candidatos habilitados por modalidade de concorr\u00eancia. Ser\u00e3o considerados, inicialmente:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • 220 candidatos da lista geral;<\/li>\n\n\n\n
    • 34 candidatos com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
    • 70 candidatos negros;<\/li>\n\n\n\n
    • quatro candidatos trans;<\/li>\n\n\n\n
    • quatro candidatos integrantes dos povos ind\u00edgenas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Todos os candidatos empatados na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o de cada faixa de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o convocados para a fase seguinte.<\/p>\n\n\n\n

      Fase Escrita ter\u00e1 sete provas<\/h2>\n\n\n\n

      A segunda etapa ser\u00e1 a Fase Escrita<\/strong>, composta por seis provas dissertativas e uma prova de elabora\u00e7\u00e3o de trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

      O trabalho jur\u00eddico poder\u00e1 consistir em parecer ou pe\u00e7a processual<\/strong>. Al\u00e9m do conhecimento jur\u00eddico, ser\u00e1 avaliado o dom\u00ednio do padr\u00e3o culto da L\u00edngua Portuguesa nessa prova.<\/p>\n\n\n\n

      Para ser aprovado na Fase Escrita, ser\u00e1 necess\u00e1rio alcan\u00e7ar pelo menos 50 pontos em cada uma das seis provas dissertativas e m\u00e9dia aritm\u00e9tica m\u00ednima de 60 pontos. Na prova de elabora\u00e7\u00e3o do trabalho jur\u00eddico, a nota m\u00ednima ser\u00e1 de 60 pontos.<\/p>\n\n\n\n

      Fase Definitiva ter\u00e1 provas orais<\/h2>\n\n\n\n

      A terceira etapa ser\u00e1 a Fase Definitiva<\/strong>, composta por quatro provas orais e uma prova de sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n\n\n\n

      As provas orais ser\u00e3o realizadas em sess\u00f5es p\u00fablicas e consistir\u00e3o na argui\u00e7\u00e3o dos conhecimentos jur\u00eddicos dos candidatos. Para aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter pelo menos 50 pontos em cada prova e m\u00e9dia aritm\u00e9tica m\u00ednima de 60 pontos.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 a prova de sustenta\u00e7\u00e3o oral tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica. Nela, o candidato dever\u00e1 apresentar, em tribuna, uma tese elaborada na condi\u00e7\u00e3o de Procurador do Estado, a partir de um caso previamente proposto.<\/p>\n\n\n\n

      A nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o nessa avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 60 pontos.<\/p>\n\n\n\n

      A nota da Fase Definitiva ser\u00e1 calculada por m\u00e9dia ponderada, com peso 6 para a m\u00e9dia das quatro provas orais e peso 4 para a prova de sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Concurso ter\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o da vida pregressa<\/h2>\n\n\n\n

      Durante o concurso, ser\u00e1 realizada sindic\u00e2ncia sobre a vida pregressa dos candidatos. A investiga\u00e7\u00e3o social come\u00e7ar\u00e1 depois de definidos os candidatos habilitados para a Fase Definitiva.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo o regulamento, a sindic\u00e2ncia consiste na coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre a vida pregressa e a conduta individual e social dos candidatos. A Comiss\u00e3o de Concurso poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es a diferentes \u00f3rg\u00e3os e fontes e, quando necess\u00e1rio, ampliar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Autoridades e cidad\u00e3os tamb\u00e9m poder\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es de forma sigilosa sobre os candidatos, sendo vedado o anonimato.<\/p>\n\n\n\n

      T\u00edtulos ter\u00e3o peso na classifica\u00e7\u00e3o final<\/h2>\n\n\n\n

      Depois da \u00faltima prova escrita, os candidatos habilitados ter\u00e3o 15 dias \u00fateis para apresentar os t\u00edtulos previstos no edital.<\/p>\n\n\n\n

      Somente ser\u00e3o considerados t\u00edtulos obtidos at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o do resultado final da Fase Objetiva e que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos no edital. A avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos ter\u00e1 pontua\u00e7\u00e3o de zero a 100.<\/p>\n\n\n\n

      A nota final do concurso ser\u00e1 calculada com os seguintes pesos:<\/p>\n\n\n\n

      Etapa<\/strong><\/td>Peso<\/strong><\/td><\/tr>
      Fase Objetiva<\/td>2<\/td><\/tr>
      Fase Escrita<\/td>5<\/td><\/tr>
      Fase Definitiva<\/td>2<\/td><\/tr>
      T\u00edtulos<\/td>1<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      Assim, a Fase Escrita ter\u00e1 o maior peso na composi\u00e7\u00e3o da nota final do concurso.<\/p>\n\n\n\n

      Regulamento prev\u00ea pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das notas das provas ou dos t\u00edtulos, os candidatos poder\u00e3o apresentar pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao Procurador-Geral do Estado, dentro do prazo estabelecido no edital, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

      O candidato dever\u00e1 indicar as quest\u00f5es, pontos ou t\u00edtulos questionados, apresentar as raz\u00f5es do pedido e informar a pontua\u00e7\u00e3o que entende ser devida.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m ser\u00e1 assegurado aos candidatos o acesso \u00e0s pr\u00f3prias provas e t\u00edtulos e aos dos concorrentes, al\u00e9m das provas-padr\u00e3o, quando houver, e dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Comiss\u00e3o de Concurso<\/h2>\n\n\n\n

      A Comiss\u00e3o de Concurso ser\u00e1 formada por oito integrantes: sete Procuradores do Estado indicados pelo Procurador-Geral do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

      Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o analisar os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o, constituir as bancas examinadoras, coordenar as provas, realizar a sindic\u00e2ncia sobre a vida pregressa e examinar e avaliar os t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

      Os atos de designa\u00e7\u00e3o das bancas examinadoras dever\u00e3o ser publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado pelo menos dez dias \u00fateis antes da realiza\u00e7\u00e3o de cada prova.<\/p>\n\n\n\n

      Concurso ter\u00e1 validade de dois anos<\/h2>\n\n\n\n

      O concurso ter\u00e1 validade de dois anos a partir da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final. Esse prazo poder\u00e1 ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n

      O regulamento tamb\u00e9m estabelece que o candidato aprovado que recusar a nomea\u00e7\u00e3o perder\u00e1 o direito \u00e0 ordem de sua classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

      A publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 315 regulamenta o funcionamento do 16\u00ba concurso para Procurador do Estado, mas ainda n\u00e3o representa a abertura das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      O pr\u00f3ximo documento esperado \u00e9 o edital de abertura<\/strong>, que dever\u00e1 trazer o n\u00famero de vagas, o programa completo das disciplinas, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, o cronograma e as demais regras espec\u00edficas do certame.<\/p>\n\n\n\n

      O regulamento determina que o edital dever\u00e1 ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o prazo de inscri\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 20 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Regulamento detalha as tr\u00eas fases do concurso, crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o, provas orais e reserva de vagas para PCDs, negros, pessoas trans e ind\u00edgenas<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":40251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,106],"tags":[],"class_list":["post-47355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-defensoria-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47355"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47372,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47355\/revisions\/47372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}