{"id":51473,"date":"2026-11-05T10:08:47","date_gmt":"2026-11-05T13:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=51473"},"modified":"2026-11-05T10:08:47","modified_gmt":"2026-11-05T13:08:47","slug":"concurso-sefaz-df-deputado-cobra-novo-edital-para-gestor-fazendario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-df-deputado-cobra-novo-edital-para-gestor-fazendario\/","title":{"rendered":"Concurso SEFAZ DF: deputado cobra novo edital para Gestor Fazend\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O deputado distrital Jorge Vianna encaminhou, em 30 de outubro de 2026, um of\u00edcio \u00e0 governadora Celina Le\u00e3o solicitando a autoriza\u00e7\u00e3o de um novo Concurso SEFAZ DF<\/strong><\/a> (Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal) para a carreira de Gestor Fazend\u00e1rio<\/strong>, que est\u00e1 h\u00e1 25 anos sem uma nova sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar pediu que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um diagn\u00f3stico atualizado do quadro de servidores<\/strong>, identifique os cargos vagos e estabele\u00e7a o quantitativo de vagas, o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e o cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso. Confira:<\/p>\n\n\n\n

\"Of\u00edcio<\/figure>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com servidores da carreira, que relataram a redu\u00e7\u00e3o do efetivo e dificuldades na execu\u00e7\u00e3o das atividades da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Segundo o documento, a Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria permanece sem concurso desde sua cria\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2001.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, a Secretaria de Economia prepara outro concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita<\/strong><\/a>, com 115 vagas imediatas e 150 para cadastro de reserva<\/strong>. A sele\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi autorizada, conta com o Cebraspe como banca organizadora<\/a> e oferece remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 23.597,07<\/strong>, sem considerar gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O novo concurso para Gestor Fazend\u00e1rio, por sua vez, ainda depende de an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de vagas, banca organizadora ou previs\u00e3o oficial para publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

Deputado solicita novo Concurso SEFAZ DF para Gestor Fazend\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O Of\u00edcio n\u00ba 575\/2026<\/strong>, encaminhado por Jorge Vianna \u00e0 governadora Celina Le\u00e3o, solicita provid\u00eancias para recompor o quadro da carreira de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria. O pedido foi elaborado ap\u00f3s representantes da categoria relatarem dificuldades na execu\u00e7\u00e3o das atividades da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, a aus\u00eancia de concursos desde 2001 contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o do efetivo. O documento tamb\u00e9m apresenta relatos de servidores que afirmam ter sido deslocados da carreira Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria por iniciativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Esses profissionais solicitaram, por meio de termos de op\u00e7\u00e3o, o retorno \u00e0 carreira de origem, atualmente denominada Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (PPGG)<\/strong>, mas n\u00e3o tiveram seus pedidos atendidos, conforme os relatos apresentados ao deputado.<\/p>\n\n\n\n

O of\u00edcio tamb\u00e9m menciona impactos profissionais e financeiros associados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. Segundo os servidores, a trajet\u00f3ria foi acompanhada de desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional, preju\u00edzos financeiros e problemas emocionais, al\u00e9m de preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 aposentadoria e \u00e0 continuidade da carreira.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar cita ainda a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024-G1P\/DA<\/strong>, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Conforme os relatos da categoria, o procedimento abordou a estrutura\u00e7\u00e3o da carreira e a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preservar a continuidade dos servi\u00e7os fazend\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o apresentada envolve a poss\u00edvel transfer\u00eancia de atividades da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria para integrantes de outras carreiras, diante da redu\u00e7\u00e3o do efetivo. O documento solicita esclarecimentos sobre a distribui\u00e7\u00e3o dessas atribui\u00e7\u00f5es e a observ\u00e2ncia das compet\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o distrital.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, Jorge Vianna pediu que o GDF avalie a abertura ou o prosseguimento do processo de autoriza\u00e7\u00e3o do concurso, considerando o n\u00famero de cargos vagos, as proje\u00e7\u00f5es de aposentadorias, a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio de futuras nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o parlamentar solicitou uma manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva do Executivo, com os fundamentos da decis\u00e3o e as provid\u00eancias planejadas para a recomposi\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Carreira de Gestor Fazend\u00e1rio est\u00e1 h\u00e1 25 anos sem concurso<\/h2>\n\n\n\n

A carreira de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria foi criada pela Lei n\u00ba 2.862, de 27 de dezembro de 2001<\/strong><\/a>, inicialmente com a denomina\u00e7\u00e3o de Apoio Administrativo \u00e0s Atividades Fazend\u00e1rias. Segundo os relatos apresentados ao deputado, desde ent\u00e3o n\u00e3o houve uma nova sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ingresso na carreira.<\/p>\n\n\n\n

O of\u00edcio tamb\u00e9m menciona a Lei n\u00ba 7.862, de 2 de abril de 2026<\/strong><\/a>, que alterou a Lei n\u00ba 4.958\/2012 e reafirmou a integra\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a estrutura legal da carreira contempla 803 cargos de n\u00edvel superior<\/strong>, distribu\u00eddos entre 400 cargos de Analista de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, 300 de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria e 103 de Agente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Esse quantitativo, entretanto, corresponde ao quadro previsto em lei e n\u00e3o representa o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis para um futuro concurso. A identifica\u00e7\u00e3o dos cargos efetivamente vagos depender\u00e1 de levantamento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m destaca que o artigo 31 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal inclui expressamente a Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria na composi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, atribuindo aos integrantes da carreira atividades complementares de car\u00e1ter administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es mencionadas est\u00e3o o atendimento presencial e virtual aos contribuintes, o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es de parcelamento de tributos, a atua\u00e7\u00e3o em postos fiscais e a participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es conjuntas com servidores da Auditoria Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os relatos da categoria, a Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria chegou a representar cerca de 70% do efetivo da Receita do Distrito Federal<\/strong>. O pr\u00f3prio of\u00edcio ressalta, entretanto, que essa informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser confrontada com os registros oficiais de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso depender\u00e1 da identifica\u00e7\u00e3o dos cargos vagos, da avalia\u00e7\u00e3o das necessidades do servi\u00e7o, da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e da autoriza\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Concursos Fiscais 2027: SEFAZ, ISS e Receitas com editais publicados e previstos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual do Concurso SEFAZ DF para Auditor Fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto a carreira de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria aguarda autoriza\u00e7\u00e3o para uma nova sele\u00e7\u00e3o, o Concurso SEFAZ DF para Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal<\/strong> segue em prepara\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

O certame foi autorizado em dezembro de 2024 e ter\u00e1 organiza\u00e7\u00e3o do Cebraspe, contratado em novembro de 2025. A previs\u00e3o atual \u00e9 de 265 oportunidades<\/strong>, sendo 115 vagas imediatas e 150 destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2026, foi publicado o primeiro termo aditivo ao contrato com a banca organizadora. O documento incluiu os temas No\u00e7\u00f5es de Primeiros Socorros e Lei Maria da Penha no conte\u00fado program\u00e1tico, estabeleceu ajustes na sindic\u00e2ncia da vida pregressa e atualizou a taxa de inscri\u00e7\u00e3o de R$ 175 para R$ 176<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, durante encontro promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal (AAFIT), a governadora Celina Le\u00e3o reafirmou o compromisso com a realiza\u00e7\u00e3o do concurso e a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores para a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O projeto b\u00e1sico prev\u00ea provas objetivas e discursiva, ambas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, al\u00e9m de sindic\u00e2ncia da vida pregressa, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio. As avalia\u00e7\u00f5es escritas dever\u00e3o ser aplicadas no mesmo dia, em turnos distintos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os administrativos, o edital ainda n\u00e3o possui data oficial de publica\u00e7\u00e3o<\/strong>. A Secretaria de Economia informou anteriormente que o documento permanecia em fase interna de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos do Concurso SEFAZ DF<\/h2>\n\n\n\n

Para a carreira de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a an\u00e1lise do Of\u00edcio n\u00ba 575\/2026<\/strong> pelo Governo do Distrito Federal e pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo planejamento de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Jorge Vianna solicitou que a avalia\u00e7\u00e3o considere o diagn\u00f3stico atualizado do efetivo, os cargos vagos, as proje\u00e7\u00f5es de aposentadorias, o quantitativo de vagas a ofertar, a possibilidade de cadastro de reserva, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e um cronograma para a sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos servidores que solicitaram retorno \u00e0 carreira de origem, a distribui\u00e7\u00e3o das atividades fazend\u00e1rias e os direitos de aposentados e pensionistas com direito \u00e0 paridade.<\/p>\n\n\n\n

O pedido ainda n\u00e3o representa autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do concurso de Gestor Fazend\u00e1rio. A defini\u00e7\u00e3o de vagas, banca organizadora e cronograma depender\u00e1 de eventuais decis\u00f5es posteriores do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o concurso para Auditor Fiscal possui autoriza\u00e7\u00e3o e banca contratada<\/strong>, mas segue aguardando a publica\u00e7\u00e3o do edital<\/strong><\/a>. A sele\u00e7\u00e3o prev\u00ea 115 vagas imediatas e 150 para cadastro de reserva, com oportunidades destinadas a candidatos com n\u00edvel superior completo em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se para o Concurso SEFAZ DF<\/h2>\n\n\n\n

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Of\u00edcio encaminhado \u00e0 governadora Celina Le\u00e3o solicita autoriza\u00e7\u00e3o de concurso para carreira sem sele\u00e7\u00e3o desde 2001<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":30303,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,117],"tags":[],"class_list":["post-51473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51480,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51473\/revisions\/51480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}