{"id":51772,"date":"2026-11-09T16:33:36","date_gmt":"2026-11-09T19:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=51772"},"modified":"2026-11-09T16:33:36","modified_gmt":"2026-11-09T19:33:36","slug":"concurso-sefaz-mt-por-que-foi-suspenso-e-o-que-falta-para-ser-retomado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-mt-por-que-foi-suspenso-e-o-que-falta-para-ser-retomado\/","title":{"rendered":"Concurso SEFAZ MT: por que foi suspenso e o que falta para ser retomado?"},"content":{"rendered":"\n

O Concurso SEFAZ MT<\/strong><\/a>, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, permanece suspenso por determina\u00e7\u00e3o judicial desde julho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Organizada pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC)<\/strong><\/a>, a sele\u00e7\u00e3o oferece 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais<\/strong>, cargo de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 32.971,87<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O edital foi publicado em 20\/12\/2025, com inscri\u00e7\u00f5es realizadas entre 05 e 27\/01\/2026<\/strong>. Ao todo, foram registrados 14.604 candidatos inscritos<\/strong>, que disputam as oportunidades por meio de provas objetivas e procedimentos espec\u00edficos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>\n\n\n\n

As provas objetivas foram aplicadas em 15\/03<\/strong>, em Cuiab\u00e1, mas o andamento do certame foi interrompido por uma disputa judicial envolvendo candidatos de uma sele\u00e7\u00e3o realizada em 2001<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A retomada depende do cumprimento de uma decis\u00e3o judicial relacionada ao concurso anterior.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Por que o Concurso SEFAZ MT foi suspenso?<\/h2>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o do Concurso SEFAZ MT est\u00e1 relacionada a uma disputa judicial que come\u00e7ou ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma sele\u00e7\u00e3o para Fiscal de Tributos Estaduais em 2001<\/strong>, h\u00e1 25 anos.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, candidatos aprovados n\u00e3o foram convocados para a segunda fase do concurso, que inclu\u00eda curso de forma\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e investiga\u00e7\u00e3o social. Parte desses participantes recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o direito de continuar no processo seletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o judicial resultou em uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos candidatos, que transitou em julgado em 2022<\/strong>. Isso significa que a obriga\u00e7\u00e3o reconhecida pela Justi\u00e7a se tornou definitiva, mas o Estado ainda precisava cumprir as determina\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sele\u00e7\u00e3o antiga.<\/p>\n\n\n\n

O impasse voltou a ganhar relev\u00e2ncia com a abertura do concurso de 2025. A Justi\u00e7a entendeu que permitir o prosseguimento de uma nova sele\u00e7\u00e3o, sem resolver a situa\u00e7\u00e3o dos candidatos de 2001, poderia representar uma preteri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, comprometendo os direitos reconhecidos judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, o concurso atual foi suspenso at\u00e9 que o governo de Mato Grosso cumpra as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na decis\u00e3o referente ao certame anterior.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Concursos Fiscais 2027: SEFAZ, ISS e Receitas com editais publicados e previstos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda as duas suspens\u00f5es do concurso em 2026<\/h2>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ MT foi suspenso pela primeira vez em 29\/01\/2026<\/strong>, por decis\u00e3o da 4\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de Cuiab\u00e1<\/strong>. A determina\u00e7\u00e3o interrompeu as etapas da sele\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da pend\u00eancia judicial envolvendo os aprovados de 2001.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em 04\/02, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) autorizou a retomada do certame<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, o desembargador M\u00e1rio Roberto Kono de Oliveira<\/strong> considerou a exist\u00eancia de cargos vagos na Secretaria da Fazenda e os poss\u00edveis preju\u00edzos da paralisa\u00e7\u00e3o para os mais de 14 mil candidatos inscritos.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o cronograma foi mantido e as provas objetivas ocorreram normalmente em 15\/03<\/strong>. A sele\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou com a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados e a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos previstos no edital.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o mudou novamente em 13\/07, quando uma nova decis\u00e3o judicial determinou a suspens\u00e3o de todos os atos e prazos do concurso<\/strong>. Dessa vez, o TJMT condicionou a continuidade da sele\u00e7\u00e3o ao cumprimento integral da obriga\u00e7\u00e3o relacionada aos candidatos de 2001.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a SEFAZ MT, o governo dever\u00e1 convocar 15 candidatos do concurso anterior para a segunda fase da sele\u00e7\u00e3o<\/strong>. As provas objetivas j\u00e1 aplicadas em 2026 n\u00e3o foram anuladas, mas as etapas seguintes permanecem paralisadas.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o concurso SEFAZ MT de 2001?<\/h2>\n\n\n\n

O concurso de 2001 foi aberto pelo Edital n\u00ba 004\/2001-SAD<\/strong>, para o provimento de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais na carreira de Tributa\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

O processo seletivo previa uma segunda fase de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio<\/strong>, com procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o. Entretanto, parte dos candidatos aprovados na etapa inicial n\u00e3o chegou a ser convocada para continuar no certame.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o deu origem a uma disputa judicial prolongada. Os candidatos buscaram o reconhecimento do direito de participar da fase pendente, e o processo terminou com uma decis\u00e3o definitiva em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido integralmente cumprida pelo governo estadual. A abertura de novos concursos para a carreira, incluindo a sele\u00e7\u00e3o de 2025, trouxe novamente a quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o problema atual n\u00e3o est\u00e1 relacionado a irregularidades nas provas aplicadas pela FCC em 2026, mas ao descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o judicial referente ao concurso de 2001<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual: governo contrata FAESPE para concluir concurso antigo<\/h2>\n\n\n\n

O governo de Mato Grosso avan\u00e7ou na resolu\u00e7\u00e3o do impasse com a contrata\u00e7\u00e3o da FAESPE<\/strong> para organizar a segunda fase do concurso de 2001<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O contrato, assinado em 06\/11\/2026<\/strong>, tem valor de R$ 149.994,86<\/strong> e vig\u00eancia de 12 meses<\/strong>. A contrata\u00e7\u00e3o foi divulgada em publica\u00e7\u00e3o oficial e prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o da etapa eliminat\u00f3ria pendente, al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o antiga.<\/p>\n\n\n\n

A medida busca atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial definitiva relacionada ao processo n\u00ba 0025260-27.2010.8.11.0041<\/strong>, que trata das obriga\u00e7\u00f5es do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos do concurso anterior.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, o governo designou uma comiss\u00e3o para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o administrativo, mas n\u00e3o significa que o Concurso SEFAZ MT de 2025\/2026 tenha sido retomado<\/strong>. A sele\u00e7\u00e3o organizada pela FCC permanece suspensa at\u00e9 que as determina\u00e7\u00f5es judiciais sejam cumpridas e haja autoriza\u00e7\u00e3o para seu prosseguimento.<\/p>\n\n\n\n

O que falta para o Concurso SEFAZ MT ser retomado?<\/h2>\n\n\n\n

A principal pend\u00eancia \u00e9 a conclus\u00e3o das provid\u00eancias relacionadas ao concurso de 2001. Com a FAESPE contratada, o Estado dever\u00e1 organizar a segunda fase da sele\u00e7\u00e3o antiga<\/strong> e cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> referentes aos candidatos contemplados pela decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a e obter uma defini\u00e7\u00e3o sobre a continuidade do concurso atual. A retomada n\u00e3o ocorre automaticamente com a assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Caso o certame seja liberado, a FCC dever\u00e1 divulgar um cronograma atualizado com as etapas e os prazos ainda pendentes. As provas objetivas realizadas em 15\/03<\/strong> permanecem v\u00e1lidas, pois a decis\u00e3o de suspens\u00e3o n\u00e3o determinou sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 data oficial para a retomada do Concurso SEFAZ MT<\/strong>, nem previs\u00e3o confirmada para a publica\u00e7\u00e3o de um novo calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Cronologia do Concurso SEFAZ MT<\/h2>\n\n\n\n
Data<\/th>Acontecimento<\/th><\/tr><\/thead>
2001<\/td>Publica\u00e7\u00e3o do concurso anterior para Fiscal de Tributos Estaduais<\/td><\/tr>
2022<\/td>Decis\u00e3o judicial sobre o concurso de 2001 transita em julgado<\/td><\/tr>
20\/12\/2025<\/td>Publica\u00e7\u00e3o do edital do novo concurso<\/td><\/tr>
05 a 27\/01\/2026<\/td>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
29\/01\/2026<\/td>Primeira suspens\u00e3o judicial<\/td><\/tr>
04\/02\/2026<\/td>TJMT autoriza a retomada da sele\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
15\/03\/2026<\/td>Aplica\u00e7\u00e3o das provas objetivas<\/td><\/tr>
13\/07\/2026<\/td>Nova suspens\u00e3o judicial, condicionada ao cumprimento da decis\u00e3o sobre o concurso de 2001<\/td><\/tr>
06\/11\/2026<\/td>Assinatura do contrato com a FAESPE<\/td><\/tr>
A definir<\/td>Segunda fase do concurso de 2001<\/td><\/tr>
A definir<\/td>Poss\u00edvel retomada do concurso atual<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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