{"id":52073,"date":"2026-11-13T09:12:59","date_gmt":"2026-11-13T12:12:59","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=52073"},"modified":"2026-11-13T09:12:59","modified_gmt":"2026-11-13T12:12:59","slug":"concurso-receita-federal-congresso-aprova-pln-que-autoriza-nomeacoes-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-receita-federal-congresso-aprova-pln-que-autoriza-nomeacoes-em-2026\/","title":{"rendered":"Concurso Receita Federal: Congresso aprova PLN que autoriza nomea\u00e7\u00f5es ainda em 2026"},"content":{"rendered":"\n

O Concurso Receita Federal<\/strong><\/a> teve uma nova movimenta\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n\u00ba 1\/2026<\/strong><\/a>, nesta quinta-feira (12). <\/p>\n\n\n\n

A proposta autoriza o provimento de 851 cargos no servi\u00e7o p\u00fablico federal e a cria\u00e7\u00e3o de 1.821 cargos e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na Receita Federal do Brasil (RFB)<\/strong>, com previs\u00e3o para 2026.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi aprovada em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal e altera o Anexo V da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 adequar as autoriza\u00e7\u00f5es de despesas com pessoal, permitindo novos provimentos e mudan\u00e7as na estrutura administrativa de \u00f3rg\u00e3os federais. O texto foi encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Para a Receita Federal, o PLN representa um avan\u00e7o na reorganiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa, especialmente em um momento de prepara\u00e7\u00e3o de novo concurso p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o amplia automaticamente as vagas da sele\u00e7\u00e3o<\/strong>, que permanece autorizada para 146 oportunidades de n\u00edvel superior, sendo 30 para Auditor-Fiscal<\/strong><\/a> e 116 para Analista-Tribut\u00e1rio<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m contempla medidas relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama)<\/strong>, ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio)<\/strong>, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai)<\/strong> e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa de impacto anualizado das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 584 milh\u00f5es<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anterior. Segundo o Governo Federal, a implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio do remanejamento de autoriza\u00e7\u00f5es e quantitativos j\u00e1 existentes, sem aumento da despesa total prevista no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Confira o PLN n\u00ba 1\/2026 na p\u00e1gina oficial do Congresso Nacional<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Como o PLN 1\/2026 impacta o Concurso Receita Federal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PLN n\u00ba 1\/2026 permite adequa\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento federal para o provimento de cargos e a reorganiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es na Receita Federal<\/strong>. O projeto modifica o Anexo V da Lei n\u00ba 15.346\/2026<\/a>, que estabelece as autoriza\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para despesas com pessoal no exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Na Receita Federal, a proposta contempla a cria\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de 1.821 cargos e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a<\/strong>, destinados \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Essas posi\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes dos cargos efetivos de Auditor-Fiscal e Analista-Tribut\u00e1rio, preenchidos por concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m autoriza o provimento de 851 cargos em diferentes \u00f3rg\u00e3os federais. Esse quantitativo, por\u00e9m, n\u00e3o corresponde exclusivamente \u00e0 Receita Federal e n\u00e3o deve ser confundido com as vagas previstas para seu pr\u00f3ximo concurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A sele\u00e7\u00e3o da RFB continua autorizada pela Portaria MGI n\u00ba 5.505\/2026<\/strong><\/a>, publicada em julho, com 146 vagas distribu\u00eddas entre as duas carreiras. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve an\u00fancio oficial de amplia\u00e7\u00e3o desse n\u00famero em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do PLN.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o principal impacto da proposta est\u00e1 na adequa\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e na reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

A medida n\u00e3o substitui os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso nem garante nomea\u00e7\u00f5es imediatas de novos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Concursos Fiscais 2027: SEFAZ, ISS e Receitas com editais publicados e previstos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do Concurso Receita Federal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Enquanto o PLN n\u00ba 1\/2026 aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>, a Receita Federal continua os preparativos para a publica\u00e7\u00e3o do edital de seu novo concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em 9 de novembro de 2026<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o divulgou a cria\u00e7\u00e3o de duas equipes respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o. A Portaria Sucor n\u00ba 56\/2026<\/strong><\/a> instituiu a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico, enquanto a Portaria Sucor n\u00ba 57\/2026<\/strong><\/a> criou o Grupo de Trabalho de Atualiza\u00e7\u00e3o dos Conte\u00fados Program\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

A primeira comiss\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar e acompanhar os procedimentos de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do certame. J\u00e1 o grupo de trabalho dever\u00e1 analisar as disciplinas e propor ajustes nos conte\u00fados program\u00e1ticos das provas.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal tamb\u00e9m avan\u00e7ou no processo de contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora. Ap\u00f3s receber 17 propostas de institui\u00e7\u00f5es interessadas<\/strong><\/a>, o \u00f3rg\u00e3o encaminhou, em 20 de outubro, uma minuta de dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u00e0 Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o informada pela Receita Federal \u00e9 de assinatura do contrato com a banca em novembro de 2026<\/strong>, seguida da publica\u00e7\u00e3o do edital em dezembro de 2026<\/strong>. O Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 82\/2026<\/strong><\/a> estabelece, como estimativa de planejamento, a divulga\u00e7\u00e3o do edital em at\u00e9 26 dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria MGI n\u00ba 5.505\/2026<\/strong> fixa o prazo m\u00e1ximo de 3 de janeiro de 2027<\/strong> para a publica\u00e7\u00e3o do edital e determina intervalo m\u00ednimo de dois meses entre a abertura do concurso e a aplica\u00e7\u00e3o da primeira prova.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, permanecem pendentes a confirma\u00e7\u00e3o oficial da banca organizadora, a divulga\u00e7\u00e3o do cronograma de inscri\u00e7\u00f5es e a defini\u00e7\u00e3o das datas das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Concurso Receita Federal: duas comiss\u00f5es s\u00e3o criadas para novo edital; confira<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

PLN 1\/2026: quais outros \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o beneficiados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Receita Federal<\/strong>, o PLN n\u00ba 1\/2026<\/strong> contempla mudan\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias relacionadas a outros \u00f3rg\u00e3os federais e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o funcional de professores integrantes do quadro em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as institui\u00e7\u00f5es mencionadas pelo Governo Federal est\u00e3o o INSS<\/strong>, o Ibama<\/strong>, o ICMBio<\/strong>, a Funai<\/strong> e o Denasus<\/strong>. Parte das medidas busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais, inclusive em atendimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> na ADPF 760<\/strong>, relacionada ao combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m permite a progress\u00e3o funcional de professores vinculados aos antigos territ\u00f3rios federais que deram origem aos estados do Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 15.395\/2026<\/strong> e contempla profissionais das carreiras do magist\u00e9rio de 1\u00ba e 2\u00ba graus e do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, o PLN foi encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 12 de novembro. O prazo para san\u00e7\u00e3o ou veto est\u00e1 previsto para 3 de dezembro de 2026<\/strong>, conforme o acompanhamento legislativo oficial.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o representa uma autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os provimentos e as altera\u00e7\u00f5es administrativas previstas, mas n\u00e3o corresponde \u00e0 abertura de novos concursos p\u00fablicos. A realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es e as nomea\u00e7\u00f5es dependem dos procedimentos legais e administrativos aplic\u00e1veis a cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso da Receita Federal<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto permite o provimento de 851 cargos federais e a cria\u00e7\u00e3o de 1.821 cargos e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":38519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48,117],"tags":[],"class_list":["post-52073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52075,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52073\/revisions\/52075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}