A última movimentação do Concurso do Ministério Público do Tocantins (MP TO) para Promotor de Justiça ocorreu em outubro de 2024, quando foi publicada a prorrogação da validade do 10º concurso, agora estendida até outubro de 2026. O edital do MP TO para Promotor mais recente, de 2021, ofertou 7 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 28,8 mil.
Já no quadro de servidores, embora haja expectativa de um novo certame, o órgão esclareceu que ainda não existe previsão para edital em 2025 ou início de 2026. A última seleção ocorreu em 2024 e trouxe 54 vagas diretas, mais 270 para cadastro de reserva, em cargos de níveis médio e superior.
Situação atual do MP TO para Promotor
O concurso mais recente para Promotor de Justiça Substituto do MP TO teve sua validade prorrogada em outubro de 2024. O edital publicado pelo órgão determinou que o prazo do 10º concurso ficará vigente até 17 de outubro de 2026, garantindo a possibilidade de novas convocações dentro desse período.
Esse certame foi originalmente lançado em 2021, oferecendo 7 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. À época, a remuneração inicial do cargo era de R$ 28.884,20, valor que atualmente foi atualizado para cerca de R$ 34.083,41.
Assim, ainda que o MP TO tenha quadro vigente a partir desse último concurso, não há previsão de publicação de um novo edital para a carreira de Promotor.
Confira aqui o resultado da homologação final para Promotor do MP TO 2021.
Cargos vagos no MP TO para Promotor
Apesar da prorrogação do último concurso, o MP TO ainda registra déficit em seu quadro de membros. De acordo com o Portal da Transparência (junho de 2025), existem 48 cargos vagos, distribuídos da seguinte forma:
| Cargo | Vagos |
| Procurador de Justiça | 7 |
| Promotor de Justiça | 33 |
| Promotor de Justiça Substituto | 8 |
Requisitos para o cargo de Promotor do MP TO
Para concorrer ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do MP TO, é necessário possuir diploma de bacharelado em Direito, e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a conclusão do curso de Direito.
De acordo com o edital do último concurso, são aceitas como atividades jurídicas:
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906/1994), em causas ou questões distintas
- Exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas especiais, bem como o exercício de mediação ou arbitragem, pelo período mínimo de 16 horas mensais durante um ano
- Serviço voluntário prestado por bacharel em Direito em órgãos públicos, desde que envolva prática reiterada de atos que demandem conhecimento jurídico, também pelo período mínimo de 16 horas mensais durante um ano.
Salário do cargo de Promotor no MP TO
De acordo com dados do Portal da Transparência (junho de 2025), os subsídios variam conforme a classe ocupada na carreira:
| Cargo | Subsídio (R$) |
| Procurador de Justiça | 41.845,49 |
| Promotor de Justiça 3ª Entrância | 39.753,21 |
| Promotor de Justiça 2ª Entrância | 37.765,55 |
| Promotor de Justiça 1ª Entrância | 35.877,27 |
| Promotor de Justiça Substituto | 34.083,41 |
Etapas do Concurso MP TO para Promotor
O último concurso para Promotor de Justiça Substituto do MP TO contou com várias fases sucessivas. Confira como foi estruturado o certame:
Prova preambular
De caráter eliminatório e classificatório. Com duração de 5 horas, o exame reuniu 100 questões objetivas abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Legislação do Ministério Público.
Cada questão valia 1 ponto quando correta, e 0 ponto nos casos de erro, ausência de marcação ou múltiplas respostas.
Foi eliminado do concurso o candidato que obteve menos de 60 pontos no total da prova.
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda fase foi composta pelas provas discursivas. Cada uma das provas consistiu em duas questões dissertativas, respondidas em até 30 linhas (25 pontos cada) e uma peça jurídica, com até 120 linhas (50 pontos).
A primeira prova foi aplicada no turno da manhã, com duração de 4 horas, abordou os conteúdos de:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação penal extravagante.
A segunda prova discursiva, aplicada no turno da tarde, também com 4 horas de duração, cobrou:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Legislação civil extravagante.
Foi permitida a consulta à legislação sem anotações ou comentários, desde que em formato de livro. Eram vedadas obras doutrinárias, súmulas, orientações jurisprudenciais, cópias reprográficas ou documentos obtidos na internet.
A nota final das provas discursivas correspondeu à média aritmética entre as notas obtidas na primeira e segunda prova. Foi eliminado o candidato que alcançasse menos de 50 pontos em cada prova ou menos de 60 pontos na média geral.
Inscrição definitiva
De caráter eliminatório, restrita apenas aos candidatos aprovados nas provas discursivas. O procedimento exigia a entrega de requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, no endereço informado em edital de convocação para a fase.
Essa etapa também inclui:
- Sindicância de vida pregressa: conduzida pela Comissão de Concurso, consistiu na análise de informações sobre a vida pessoal, social e profissional do candidato, com o objetivo de verificar a idoneidade moral e a conduta compatível com o cargo.
- Exame de sanidade física e mental: composto por avaliação clínica e exames laboratoriais, realizados às expensas do candidato, conforme instruções do edital.
- Exame psicotécnico: conjunto de procedimentos científicos utilizados para verificar se as características psicológicas do candidato eram compatíveis com as atribuições e responsabilidades do cargo de Promotor de Justiça.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, foram convocados todos os candidatos com inscrição definitiva deferida e que não haviam sido eliminados nas fases anteriores.
A avaliação teve valor máximo de 50 pontos e duração de até 20 minutos por candidato, período em que o participante precisava ler e responder às perguntas entregues por escrito, além de responder aos questionamentos da banca examinadora.
O conteúdo abordado correspondeu às mesmas áreas cobradas na prova preambular. Durante a arguição, foram avaliados critérios como:
- Domínio do conhecimento jurídico
- Clareza e articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Uso adequado da língua portuguesa.
A nota final foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca. Foi eliminado o candidato que obteve menos de 25 pontos ou que deixou de comparecer à prova.
Prova de tribuna
De caráter classificatório, foi aplicada após a inscrição definitiva, com convocação de todos os candidatos não eliminados na sindicância, nos exames de sanidade física e mental e no exame psicotécnico.
Essa etapa consistiu em um júri simulado, com valor máximo de 50 pontos e duração de 15 minutos por candidato. A sessão foi pública.
Durante a avaliação, a banca examinadora observou os seguintes aspectos:
- Articulação do raciocínio
- Convencimento da argumentação
- Poder de síntese
- Uso de linguagem técnico-jurídica
- Correção do vernáculo, respeitando as limitações de candidatos com deficiência.
A nota foi obtida pela média aritmética das avaliações dos examinadores, em escala de 0 a 50 pontos. O candidato que deixou de comparecer foi automaticamente eliminado do concurso.
Prova de títulos
De caráter classificatório, aplicada apenas aos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores. O valor máximo da prova foi de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados fosse superior.
Foram aceitos os seguintes documentos:
- Doutorado em Direito – até 2,0 pontos
- Mestrado em Direito – até 1,5 ponto
- Pós-graduação lato sensu em Direito (mínimo de 360h) – até 0,50 ponto
- Magistério superior em Direito – até 0,50 ponto (0,10 ponto por ano)
- Exercício de atividade como membro do MP, Magistratura ou Defensoria Pública – até 2,5 pontos (0,50 ponto por ano)
- Aprovação em concurso público para membro do MP, Magistratura ou Defensoria Pública – até 1,0 ponto (0,50 ponto por aprovação)
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito – até 0,50 ponto (0,10 por aprovação)
- Livros publicados de autoria individual em Direito – até 1,0 ponto (0,20 ponto por livro)
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados – até 0,50 ponto (0,10 por publicação).
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Promotor
Se você sonha em conquistar uma vaga como Promotor no MP TO (ou em outro estado), investir em cursos para Ministério Público de qualidade é essencial para elevar seu nível de preparação. Pensando nisso, o Magistar oferece uma grade voltada especificamente para a carreira ministerial.
Conheça os diferenciais dos cursos:
- Planejamento de estudos estruturado para garantir constância e organização
- Simulados semanais e questões comentadas que aproximam o aluno do perfil da banca
- Mapas de lei seca, resumos e materiais exclusivos para facilitar a memorização
- Correções individualizadas e feedbacks que ajudam a identificar pontos fortes e fracos
- Preparação completa para todas as fases, da prova objetiva às etapas discursivas e orais
- Aulas gravadas que permitem estudar no próprio ritmo, com flexibilidade
- Acompanhamento pedagógico e suporte direto de professores especializados.
Situação atual do Concurso MP TO para servidores
O MP TO confirmou que está em fase de estudos para a realização de um novo concurso voltado ao quadro de servidores. A possibilidade de abertura foi mencionada após a inclusão do certame no Orçamento de 2025, mas, segundo nota oficial enviada pela instituição, não há previsão de publicação de edital ainda em 2025.
O último concurso para servidores foi realizado em 2024, organizado pelo Cebraspe, e ofertou 54 vagas imediatas mais 270 para cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As remunerações iniciais variavam de R$ 5.184,60 a R$ 10.056,33.
Salário, cargos e vagas do Concurso MP TO para servidores
O último concurso do Ministério Público do Tocantins para servidores trouxe oportunidades para diferentes áreas de atuação. As vagas foram distribuídas entre cargos de nível superior e nível médio:
Nível superior
| Cargo | Vagas | Salário inicial |
| Analista Ministerial Especializado – Administração de Banco de Dados | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Administração de Infraestrutura de TI | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Administração e Segurança de Redes | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Análise de Sistemas | 2 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Arquitetura e Urbanismo | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Assistência Social | 2 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Biblioteconomia | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Ciências Contábeis | 2 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Engenharia Civil | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Jornalismo | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Letras | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Medicina | CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Odontologia | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Pedagogia | 1 + CR | R$ 10.056,33 |
| Analista Ministerial Especializado – Psicologia | 2 + CR | R$ 10.056,33 |
Nível médio
| Cargo | Vagas | Salário inicial |
| Técnico Ministerial Especializado – Fotografia | 1 + CR | R$ 5.184,60 |
| Técnico Ministerial Especializado – Técnico em Contabilidade | 4 + CR | R$ 5.184,60 |
| Técnico Ministerial Especializado – Técnico em Eletricidade | 1 + CR | R$ 5.184,60 |
| Técnico Ministerial Especializado – Técnico em Informática | 9 + CR | R$ 5.184,60 |
| Técnico Ministerial Especializado – Técnico em Telecomunicações | 1 + CR | R$ 5.184,60 |
| Técnico Ministerial – Assistente Administrativo | 20 + CR | R$ 5.184,60 |
Além dos salários, os servidores do MP TO contam com vantagens adicionais previstas em regulamento interno, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-especial e o Programa de Assistência à Saúde Suplementar (PASS).
Etapas e provas do Concurso MP TO para servidores
O edital de 2024 do Concurso MP TO para servidores, organizado pelo Cebraspe, teve suas provas objetivas e discursivas com duração de 4h30. Para os cargos de nível superior, os exames foram aplicados no turno da manhã, enquanto os de nível médio ocorreram no período da tarde.
O processo seletivo foi composto por quatro fases:
Provas objetivas
De caráter eliminatório e classificatório, as avaliações objetivas foram formadas por itens de julgamento, em que o candidato precisava marcar “Certo” ou “Errado”, conforme o comando apresentado. Os conteúdos cobrados incluíram:
- Língua Portuguesa
- Legislação aplicada ao MP TO
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Atualidades (apenas para nível médio, na prova discursiva)
- Conhecimentos específicos da área
Prova discursiva
A etapa discursiva variou de acordo com o nível do cargo:
- Nível superior: duas questões dissertativas, valendo 10 pontos cada, a serem respondidas em até 15 linhas, relacionadas a casos hipotéticos da especialidade escolhida (total de 20 pontos)
- Nível médio: redação de um texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre tema da atualidade, também valendo 20 pontos.