As inscrições do Concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP), para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, encerraram no dia 20 de fevereiro. O 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MP SP, oferta 55 vagas, além de formação de cadastro de reserva.
Edital do Concurso MP SP Promotor 2026
Situação atual do Concurso MP SP Promotor
O Concurso MP SP Promotor encontra-se com edital publicado. As inscrições foram encerradas no dia 20 de fevereiro, mesma data limite para pagamento da taxa de participação no valor de R$ 340,83.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) divulgou a demanda oficial do certame, ao todo, mais de 14 mil candidatos já solicitaram inscrição.
Até o momento, o edital ainda não divulgou a data de aplicação da prova preambular, informando apenas que todas as etapas do concurso serão realizadas exclusivamente na Capital de São Paulo. A realização da prova está condicionada à escolha da banca organizadora e à posterior divulgação das próximas fases do concurso.
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP) definiu, na última segunda-feira (31/3), os membros da instituição que integrarão a Banca Examinadora do certame.
Com a definição dos representantes do MP, a composição da banca ainda aguarda a indicação dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Magistratura. Somente após a formação completa do colegiado será definida a divisão das matérias que cada examinador irá avaliar e, assim, será divulgada a data de aplicação das avaliações.
Cronograma
- Edital: 21 de janeiro de 2026
- Inscrições: 22 de janeiro de 2026 a 20 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: até 31 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de fevereiro de 2026
Veja mais: Concursos para Promotor de Justiça em 2026: previsões, vagas, salários e mais!
Vagas do Concurso MP SP Promotor
O Concurso do MP SP oferta 55 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva.
A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 39 vagas para
- Candidatos negros: 11 vagas (20%)
- Pessoas com deficiência: 3 vagas (5%)
- Candidatos indígenas: 2 vagas (3%)
Requisitos
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça Substituto no Concurso do MP SP, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica, nos termos previstos no edital e na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Além disso, o edital exige que o candidato:
- Seja brasileiro
- Esteja em gozo dos direitos políticos
- Esteja quite com as obrigações eleitorais e militares
- Possua idoneidade moral e conduta social compatível com o exercício da função
- Apresente aptidão física e mental para o desempenho das atribuições do cargo
Para fins de comprovação, considera-se como atividade jurídica:
- O exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima anual em atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- O exercício de cargo, emprego ou função que exija, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos, inclusive no magistério superior
- A atuação como conciliador, mediador ou árbitro em órgãos do Poder Judiciário, juizados especiais ou entidades conveniadas, desde que cumprida carga mínima mensal e período mínimo exigido
- O desempenho de serviço voluntário por bacharel em Direito em órgãos públicos, com prática reiterada de atos jurídicos e carga horária compatível
Salário para Promotor do Concurso MP SP
Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência, o salário inicial para um Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.083,14, podendo aumentar de acordo com a progressão na carreira e a entrância em que o membro do Ministério Público passa a atuar.
Confira a estrutura remuneratória da carreira:
| Denominação do cargo | Subsídio (R$) |
| Procurador-Geral de Justiça | 41.845,48 |
| Procurador de Justiça | 41.845,48 |
| Promotor de Justiça – Entrância Final | 39.753,20 |
| Promotor de Justiça – Entrância Intermediária | 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – Entrância Inicial | 35.878,31 |
| Promotor de Justiça Substituto | 34.083,14 |
| Promotor de Justiça – 3ª Entrância | 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – 2ª Entrância | 35.878,31 |
| Promotor de Justiça – 1ª Entrância | 34.083,14 |
Etapas do Concurso MP SP Promotor
O novo Concurso do MP SP para o cargo de Promotor é composto pelas seguintes etapas:
Prova preambular (objetiva)
De caráter eliminatório, será realizada exclusivamente na Capital de São Paulo, em data a ser definida pela comissão organizadora. O exame será composto por 100 questões objetivas, com cinco alternativas cada. A prova terá duração máxima de 5 horas, não sendo permitida qualquer forma de consulta durante sua realização.
As disciplinas serão distribuídas da seguinte forma:
Confira as disciplinas:
- Direito Penal: 15 questões
- Direito Processual Penal: 12 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direito Constitucional: 12 questões
- Direito da Infância e da Juventude: 06 questões
- Direito Comercial e Empresarial: 04 questões
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões
- Direitos Humanos: 04 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Eleitoral: 03 questões
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação terá duração máxima de 5 horas e será composta por: uma dissertação (de 0 a 3 pontos), uma peça prática (de 0 a 2 pontos) e cinco questões discursivas (1 ponto por questão).
Serão elaboradas três versões distintas de prova, sendo uma delas sorteada pelo Procurador-Geral de Justiça no momento da aplicação, conforme a seguinte estrutura:
Versão I
- Dissertação: Direito Penal
- Peça prática: Direito Processual Penal
- Pelo menos uma questão discursiva de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Versão II
- Dissertação: Direito Processual Penal
- Peça prática: Direito Penal
- Pelo menos uma questão discursiva de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Versão III
- Dissertação: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Peça prática: Direito Processual Penal
- Pelo menos duas questões discursivas de Direito Penal
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública e consistirá na arguição direta dos candidatos pela comissão do concurso, com duração de até 10 minutos por examinador, exceto o Procurador-Geral de Justiça, que não está sujeito a limite de tempo para formulação das perguntas.
Ao todo, seis examinadores atribuirão notas de até 10 pontos cada. A nota final da prova oral será obtida pela média aritmética das pontuações atribuídas, sendo exigida nota mínima de 4 pontos para aprovação.
A nota da prova oral será considerada, juntamente com a nota da prova escrita, para a composição da classificação final do concurso.
Avaliações complementares
O concurso também prevê avaliações complementares, destinadas à verificação da aptidão do candidato para o exercício do cargo, compreendendo:
- Exames de saúde
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Avaliação psicotécnica, quando prevista no regulamento da carreira
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, tem por objetivo valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. Serão considerados, entre outros, os seguintes títulos:
- Exercício do magistério superior na área jurídica, pelo período mínimo de cinco anos:
Assistente ou equivalente: 0,10 ponto
Titular: 0,25 ponto
- Exercício de cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público:
0,25 ponto
- Títulos acadêmicos stricto sensu:
Mestrado: 0,10 ponto
Doutorado: 0,15 ponto
Livre-docência: 0,25 ponto
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