O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) avança na organização de concurso público para Auditor de Controle Externo com comissão organizadora formada desde janeiro de 2025 e estudos em andamento para definição de vagas e cronograma. A expectativa é de que o edital seja publicado até junho de 2026, com nomeações previstas para 2027.
O certame terá foco exclusivo no cargo de Auditor de Controle Externo, oferecendo cerca de 50 vagas inicialmente em modalidade de cadastro de reserva, mas com intenção de convocar todos os aprovados devido ao déficit funcional crítico no órgão.
O concurso contemplará cinco especialidades específicas: Administração, Contabilidade, Economia, Direito e Engenharia Civil.
A banca IBFC já manifestou interesse em organizar o certame através de proposta encaminhada ao TCE-PB, mas a definição ainda está em andamento. O órgão possui atualmente 36 a 40 cargos vagos para Auditor, demonstrando a urgente necessidade de reposição do quadro funcional.
Situação atual
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba constituiu comissão organizadora em janeiro de 2025 para estruturar o próximo concurso público destinado ao cargo de Auditor de Controle Externo. Fontes internas confirmaram com exclusividade que o tribunal planeja ofertar aproximadamente 50 vagas, inicialmente configuradas como cadastro de reserva, com edital previsto até junho de 2026 e nomeações em 2027.
A estratégia institucional busca garantir que todos os aprovados sejam efetivamente convocados, mesmo que as vagas sejam formalmente oferecidas em cadastro de reserva. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 incluiu o concurso em sua previsão, reforçando o comprometimento institucional com a realização do certame e garantindo os recursos financeiros necessários.
O órgão enfrenta situação crítica com déficit significativo no quadro de auditores, circunstância que motivou a priorização deste concurso específico. A comissão desenvolve estudos sobre critérios técnicos, estrutura de provas e requisitos específicos para cada uma das cinco especialidades contempladas.
A definição da banca organizadora deve ocorrer nas próximas semanas, sendo que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação já apresentou proposta técnica formal para organização do certame. A escolha final considerará aspectos como experiência comprovada em concursos similares, capacidade operacional adequada e qualidade da proposta técnica.
Cronograma do concurso
- 14/01/2025: Comissão de avaliação formada
- 02/04/2025: Confirmadas vagas para Auditor
- 18/06/2025: Comissão de execução ainda será formada
- 14/08/2025: Concurso previsto na LDO 2026
- 09/01/2026: Informações exclusivas garantem edital até junho
- Até junho/2026: Publicação prevista do edital
- 2º semestre/2026: Aplicação das provas
- 2027: Nomeações dos aprovados
Vagas
50 vagas em cinco especialidades
Auditor de Controle Externo:
| Especialidade | Formação Exigida |
|---|---|
| Direito | Bacharelado em Direito |
| Contabilidade | Ciências Contábeis + CRC |
| Administração | Graduação em Administração |
| Economia | Ciências Econômicas |
| Engenharia Civil | Graduação + CREA |
Estratégia de oferta das vagas
Modalidade inicial: Cadastro de reserva para todas as 50 vagas Estratégia real: Convocação de todos os aprovados Justificativa: Déficit crítico no quadro funcional Meta: Recomposição completa da força de trabalho
Déficit funcional comprovado
Situação atual identificada:
- 36 a 40 cargos vagos para Auditor (conforme e-SIC junho/2025)
- Necessidade urgente de reposição
- Sobrecarga dos servidores ativos
- Impacto nas atividades de controle externo
Distribuição estratégica por área
Especialidades contempladas atendem às principais demandas:
- Direito: Análise jurídica e pareceres legais
- Contabilidade: Auditoria contábil e financeira
- Administração: Gestão e procedimentos administrativos
- Economia: Análise econômico-financeira
- Engenharia Civil: Fiscalização de obras públicas
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Diploma de nível superior reconhecido pelo MEC
Auditor de Controle Externo
Formação acadêmica:
- Diploma de conclusão de curso superior
- Áreas específicas conforme especialidade escolhida
- Instituição reconhecida pelo MEC
Especialidades e requisitos:
- Direito: Bacharelado em Direito
- Contabilidade: Ciências Contábeis + registro CRC
- Administração: Graduação em Administração
- Economia: Graduação em Ciências Econômicas
- Engenharia Civil: Graduação em Engenharia + registro CREA
Atribuições principais
Controle externo:
- Realizar atividades de controle externo necessárias ao funcionamento
- Atuar individualmente ou em grupo multidisciplinar
- Investigar, examinar e analisar atos da Administração Pública
- Instruir decisões sobre adequação aos princípios constitucionais
Atividades técnicas:
- Participar da instrução de processos no Tribunal
- Analisar prestações de contas de administradores
- Assessorar órgãos técnicos de controle externo
- Exercer chefia quando designado
Quanto ganha um servidor do TCE-PB?
Um Auditor de Controle Externo do TCE-PB tem uma remuneração inicial de R$ 18.866,56, Adicional de Representação (2,41% sobre o vencimento) e Gratificação de Controle Externo, segundo dados do Portal da Transparência.
A progressão funcional ocorre por tempo de serviço (anual, mediante 20 a 40 horas de cursos de aperfeiçoamento) ou por titulação acadêmica após o estágio probatório. A especialização permite avanço de 4 níveis, graduação adicional de 5 níveis, mestrado de 6 níveis e doutorado de 7 níveis.
Estrutura organizacional
Cargos do quadro de pessoal
Cargos efetivos do TCE-PB:
- Agente Condutor de Veículos
- Agente de Protocolo e Tramitação
- Agente de Documentação
- Bibliotecário
- Enfermeiro
- Médico
- Assistente Jurídico
- Técnico de Contas Públicas
- Auditor de Controle Externo
Progressão estruturada
30 níveis de evolução funcional:
- Progressão por tempo: Anual com cursos obrigatórios
- Progressão por titulação: Conforme formação acadêmica
- Amplitude salarial: R$ 2.964,07 a R$ 6.962,14 (vencimento básico)
- Estágio probatório: 3 anos para estabilidade
Concurso anterior
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizou em 2017 seu último concurso específico para a carreira de Auditor de Controle Externo, então denominado Auditor de Contas Públicas. O certame foi organizado pelo Cebraspe e ofereceu 15 vagas para Auditor além de 5 vagas para Agente de Documentação, todas com formação de cadastro de reserva.
A seleção atraiu 6.981 inscritos. A concorrência foi de 788 candidatos por vaga, enquanto Auditor de Contas Públicas teve 202,73 candidatos disputando cada posição.
A estrutura de provas incluiu três etapas para o cargo de Auditor: prova objetiva eliminatória e classificatória, prova discursiva também eliminatória e classificatória, e programa de formação específico de caráter eliminatório.
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