A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi oficialmente definida como a banca organizadora do XXXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Concurso MP RJ Promotor). A informação consta em despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, publicado no Diário Oficial do órgão na última quarta-feira (4/3).
O documento, ratifica a contratação direta da FGV por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. O objeto da contratação é a prestação de serviços especializados de apoio à organização do certame. Com a banca agora oficialmente definida, a máquina administrativa está aquecida para a publicação do edital, que pode ocorrer em breve.
O que esperar do próximo edital?
O número de vagas a serem ofertadas não foi divulgado até o momento, porém, vale lembrar que já foi publicado o regulamento do próximo certame, que estabelece as regras gerais da seleção.
Confira o regulamento do XXXIX Concurso para Promotor de Justiça
Além disso, em janeiro, o MP RJ também publicou no Diário Oficial o ato que oficializa a nomeação dos membros responsáveis pela Coordenação Executiva do próximo concurso.
Confira, abaixo, a definição da FGV como banca responsável pelo edital de Promotor:
Etapas e provas do Concurso MPRJ Promotor
O certame segue o modelo tradicional da carreira do Ministério Público, com sete etapas:
- I – Inscrição Provisória;
- II – Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
- III – Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- IV – Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental, todas de caráter eliminatório;
- V – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- VI – Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- VII – Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
1ª Etapa: Inscrição Provisória
- Natureza: Habilitação para as provas.
- Descrição: É o ato de formalizar a participação no site da Fundação Getulio Vargas, com preenchimento de formulário, envio de foto e pagamento da taxa (ou solicitação de isenção). É nesta fase que o candidato deve optar pela concorrência em vagas reservadas (negros, indígenas, pessoas com deficiência ou hipossuficientes) ou solicitar atendimento especial.
2ª Etapa: Prova Preambular (Objetiva)
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Formato: 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha.
- Conteúdo: Abrange todas as disciplinas jurídicas do conteúdo programático.
- Critérios:
- Cada acerto vale 1,00 ponto.
- Duração: 5 horas.
- Aprovação: Mínimo de 60% de acertos (60 pontos) para todos os candidatos.
- Habilitação para fase seguinte: Os 400 (quatrocentas) maiores médias da ampla concorrência + todos os candidatos das vagas reservadas que atingiram os 60%.
3ª Etapa: Provas Discursivas Especializadas
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Formato: 4 (quatro) provas discursivas, realizadas em 4 domingos sucessivos, uma para cada Banca Examinadora.
- Organização das Bancas:
- Banca 1: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante.
- Banca 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
- Banca 3: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário.
- Banca 4: Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
- Características: Cada prova tem 5 horas de duração. É permitida consulta a textos impressos de legislação sem comentários ou anotações. É vedada consulta a doutrina, súmulas ou enunciados.
- Critérios de Aprovação:
- Nota final de cada Banca: Média ponderada das notas das disciplinas (com pesos específicos).
- O candidato deve obter, em cada Banca, nota igual ou superior a 50 (cinquenta) e não pode tirar 0 (zero) em nenhuma disciplina jurídica.
4ª Etapa: Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental
- Caráter: Eliminatório.
- Inscrição Definitiva: Os aprovados na fase anterior devem requerer a inscrição definitiva, enviando digitalmente uma vasta gama de documentos (diploma, certidões criminais, certidões da OAB, quitação eleitoral/militar, etc.).
- Investigação Social: Análise da vida pregressa do candidato, podendo haver diligências para verificar a idoneidade pessoal e profissional. A omissão de dados ou informações falsas leva à eliminação.
- Atividade Jurídica: É obrigatória a comprovação documental de, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a obtenção do bacharelado, conforme critérios detalhados no edital (advocacia, cargo público, pós-graduação específica, etc.).
- Exames: O candidato deve apresentar comprovante de exame psicotécnico e atestado de boa saúde física e mental.
5ª Etapa: Provas Orais
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Formato: O candidato é arguido pelas 4 Bancas Examinadoras em um único dia.
- Procedimento: O candidato sorteia um ponto do conteúdo programático de cada Banca e é arguido por até 15 minutos por disciplina.
- Avaliação: São considerados domínio do conhecimento, raciocínio jurídico, capacidade de argumentação e postura.
- Critérios de Aprovação: Alcançar, em cada uma das 4 Bancas, nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
- Registro: As provas são públicas e gravadas em áudio e vídeo.
6ª Etapa: Prova de Títulos
- Caráter: Classificatório.
- Formato: Apresentação de diplomas e certificados (via sistema).
- Pontuação: Atribuição de pontos por títulos como: doutorado (3 pts), mestrado (2 pts), exercício em carreira do MP (até 10 pts), publicação de livros, etc. A nota final é multiplicada por 4, não podendo exceder 100 pontos.
7ª Etapa: Prova de Língua Portuguesa
- Caráter: Classificatório.
- Formato: Elaboração de uma redação, com extensão mínima de 30 linhas.
- Duração: 1 hora.
- Nota: Atribuída de 0 a 100.
Como se preparar para o concurso MPRJ
A aprovação no concurso exige estudo aprofundado nas disciplinas do edital, resolução de provas anteriores e prática em questões discursivas e orais. Para quem busca orientação especializada, o Magistrar Educacional oferece cursos para Ministério Público voltados exclusivamente para a carreira jurídica, com matérias atualizadas para os concursos.