O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) promoveu uma nova atualização no concurso de cartórios ao retificar o edital, anular o sorteio anterior das serventias destinadas às cotas e reabrir o período de inscrições.
As mudanças ocorrem em meio à análise de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda não teve decisão final.
A retificação foi motivada por inconsistências na classificação das serventias por faixa de faturamento, o que levou à necessidade de ajustes estruturais no certame. Entre as principais medidas adotadas estão a revisão da lista de unidades vagas e a invalidação do sorteio realizado anteriormente, etapa fundamental para a distribuição das serventias entre os candidatos.
Com isso, o TJ MT definiu um novo cronograma. O novo sorteio público das vagas está previsto para 13 de abril de 2026.
Já o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição ocorrerá entre 20 de abril e 20 de maio. As inscrições serão reabertas entre 8 de junho e 8 de julho, permitindo que novos candidatos participem da seleção e que os já inscritos atualizem suas informações.
As provas objetivas também foram remarcadas e agora estão previstas para os dias 5 e 6 de setembro de 2026. A mudança amplia o intervalo entre as etapas e reorganiza o andamento do concurso, considerado um dos mais relevantes da área cartorária no país, com oferta de 116 delegações distribuídas entre provimento e remoção.
Além disso, candidatos que já haviam se inscrito anteriormente poderão complementar a documentação durante o novo período, incluindo a apresentação do certificado do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito obrigatório para participação no certame.
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CNJ avalia impacto das mudanças no andamento do concurso
As alterações promovidas pelo TJ MT foram comunicadas ao Conselho Nacional de Justiça no âmbito do processo que questiona atos do concurso. Diante das mudanças, o relator do caso determinou a intimação da parte autora para avaliar se houve perda de objeto da ação, ou seja, se as correções já solucionaram as irregularidades apontadas.
O processo segue em análise no CNJ e ainda não há decisão definitiva. A depender das manifestações das partes, o Conselho poderá arquivar o caso ou dar continuidade ao julgamento do mérito, o que pode gerar novos impactos no andamento do concurso. Enquanto isso, o certame segue com edital retificado e cronograma atualizado.