Na terça-feira, dia 31 de março, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.326/2025, que garante reajuste salarial e promove mudanças estruturais nas carreiras policiais do Distrito Federal. A proposta beneficia servidores da Polícia Civil e Polícia Militar do DF. O texto agora segue para sanção presidencial.
Reajustes salariais superam a inflação
De acordo com informações apresentadas durante a tramitação da medida, os aumentos concedidos superam a inflação acumulada no período, estimada em cerca de 19%. Os percentuais variam conforme a corporação:
- Polícia Militar do DF: aumento médio superior a 48%
- Polícia Civil do DF: reajuste entre 46% e 57%
Embora os reajustes já estivessem sendo pagos desde o final de 2025 e início de 2026, a aprovação no Congresso era necessária para garantir a validade das mudanças.
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Mudanças estruturais e impacto nos concursos
Além da recomposição salarial, a medida provisória traz alterações importantes na organização das carreiras e abre caminho para novos concursos públicos.
Um dos principais pontos é a autorização para realização de novos concursos na Polícia Civil do Distrito Federal sempre que o número de cargos vagos atingir 30% do total da corporação, desde que haja previsão orçamentária.
A Polícia Civil do DF já enfrenta déficit de servidores em diversas áreas, o que aumenta a expectativa pela abertura de novos editais nos próximos anos.
Outra mudança relevante é a exigência de bacharelado em Direito para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do DF, o que impacta diretamente futuros editais.
Inclusão da Polícia Penal e novas atribuições
A MP também inclui a Polícia Penal do Distrito Federal no Fundo Constitucional do DF (FCDF), garantindo que a categoria passe a ser financiada com esses recursos.
Além disso, está prevista a criação de um fórum permanente de diálogo com os servidores, com o objetivo de discutir melhorias nas carreiras.
Expectativa para novos editais
Com a reestruturação das carreiras e a previsão de reposição de efetivo, cresce a expectativa por novos concursos na área de segurança do DF, especialmente para a Polícia Civil.
A medida reforça um cenário positivo para candidatos, já que a recomposição salarial e a previsão de reposição de efetivo indicam novos editais no médio prazo.