Os interessados em prestar o ENAM 2026 têm até as 16h desta quinta-feira (9/4), para se inscrever no Exame Nacional da Magistratura. A prova objetiva está marcada para o dia 7 de junho e será aplicada em 27 capitais brasileiras.
As inscrições são realizadas exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. O período de cadastro teve início às 16h do dia 9 de março e se encerra hoje. A taxa de participação é de R$ 120, e o pagamento poderá ser feito até o dia 10 de abril.
O ENAM 2026 é uma exigência para todos os candidatos que desejam ingressar na carreira da magistratura, independentemente do estado ou tribunal. O exame tem caráter eliminatório e não classificatório, ou seja, não há disputa por vagas. O candidato é aprovado ou reprovado com base no desempenho na prova objetiva.
De acordo com o edital, o certificado de habilitação emitido pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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ENAM 2026: locais de prova
O exame será realizado no dia 7 de junho nas seguintes cidades:
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- João Pessoa (PB)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Vitória (ES)
O local de prova será definido de acordo com a escolha do candidato no ato da inscrição.
Requisitos
Para participar do ENAM 2026, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia de inscrição, ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou ser português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.
Outros requisitos gerais
- Cumprir as exigências previstas no edital quanto à documentação comprobatória
- Atender às condições específicas previstas para candidatos que concorram às ações afirmativas
O edital também prevê condições específicas de participação para:
- Pessoas negras (pretas ou pardas)
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas com deficiência
Os candidatos que se enquadrarem nas políticas de cotas deverão apresentar a documentação comprobatória exigida no edital, dentro do prazo estabelecido.
Será possível ainda solicitar atendimento especial para realização da prova do ENAM, inclusive para candidatas lactantes, conforme as regras e prazos definidos pela banca organizadora.
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Etapas do ENAM 2026
O ENAM será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e habilitatório.
Prova objetiva
A avaliação contará com 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão igual valor.
A distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Direito Constitucional (inclui Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões
- Direito Administrativo – 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
- Direitos Humanos – 6 questões
- Direito Processual Civil – 12 questões
- Direito Civil – 12 questões
- Direito Empresarial – 6 questões
- Direito Penal – 12 questões
Para ser considerado habilitado no ENAM, o examinando deverá atingir no mínimo 56 acertos (70% do total da prova). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, será exigido mínimo de 40 acertos (50% do total).
Será eliminado do ENAM o candidato que:
- Não comparecer à prova no dia, horário e local determinados
- For excluído por comportamento inconveniente ou inadequado durante a aplicação
- Não atingir o número mínimo de acertos exigido
- Incorrer em qualquer outra hipótese de eliminação prevista no edital
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