O concurso MP SP Promotor (Ministério Público de São Paulo) segue sendo um dos mais aguardados do país, com mais de 14 mil candidatos inscritos. E agora a banca examinadora começou a desenhar a distribuição das áreas de conhecimento que cada integrante ficará responsável por elaborar e avaliar.
De acordo com as deliberações da reunião realizada na última quarta-feira (8/4), o procurador Antonio Carlos da Ponte, que também atuará como secretário da banca, ficará responsável pelas áreas de Direito Penal e Direito Eleitoral. Já a procuradora Carla Maria Altavista Mapelli responderá pelos conteúdos de Processo Penal e Infância e Juventude.
À procuradora Fátima Leonel coube a área de Direitos Difusos e Coletivos, enquanto o procurador José Avelino Grota de Souza será responsável por Direito Constitucional e Direitos Humanos.
A banca também decidiu que as disciplinas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Administrativo serão distribuídas entre o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que compõem o colegiado. Os nomes desses representantes ainda não foram oficialmente divulgados.
A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça em exercício, Plinio Gentil, demonstrando a atenção da administração superior com o andamento do certame.
Ainda sem data para as provas
Apesar dos avanços na composição e na divisão de tarefas da banca, os candidatos seguem sem uma informação crucial: a data de aplicação da prova objetiva. O edital foi publicado e as inscrições foram encerradas em 20 de fevereiro, mas o cronograma oficial com as datas das fases ainda não foi liberado.
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP) já havia definido, no final de março, os membros da instituição que integrariam a banca. Agora, com a distribuição interna das áreas, a expectativa é que o calendário seja divulgado em breve.
Enquanto isso, os mais de 14 mil candidatos devem seguir com os estudos, priorizando as disciplinas que historicamente possuem maior peso no concurso MP SP Promotor, como Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional, justamente as áreas já atribuídas a membros específicos da banca.
Vagas do Concurso MP SP Promotor
O Concurso do MP SP oferta 55 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva.
A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 39 vagas para
- Candidatos negros: 11 vagas (20%)
- Pessoas com deficiência: 3 vagas (5%)
- Candidatos indígenas: 2 vagas (3%)
Requisitos
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça Substituto no Concurso do MP SP, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica, nos termos previstos no edital e na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Além disso, o edital exige que o candidato:
- Seja brasileiro
- Esteja em gozo dos direitos políticos
- Esteja quite com as obrigações eleitorais e militares
- Possua idoneidade moral e conduta social compatível com o exercício da função
- Apresente aptidão física e mental para o desempenho das atribuições do cargo
Para fins de comprovação, considera-se como atividade jurídica:
- O exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima anual em atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- O exercício de cargo, emprego ou função que exija, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos, inclusive no magistério superior
- A atuação como conciliador, mediador ou árbitro em órgãos do Poder Judiciário, juizados especiais ou entidades conveniadas, desde que cumprida carga mínima mensal e período mínimo exigido
- O desempenho de serviço voluntário por bacharel em Direito em órgãos públicos, com prática reiterada de atos jurídicos e carga horária compatível
Salário para Promotor do Concurso MP SP
Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência, o salário inicial para um Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.083,14, podendo aumentar de acordo com a progressão na carreira e a entrância em que o membro do Ministério Público passa a atuar.
Confira a estrutura remuneratória da carreira:
| Denominação do cargo | Subsídio (R$) |
| Procurador-Geral de Justiça | 41.845,48 |
| Procurador de Justiça | 41.845,48 |
| Promotor de Justiça – Entrância Final | 39.753,20 |
| Promotor de Justiça – Entrância Intermediária | 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – Entrância Inicial | 35.878,31 |
| Promotor de Justiça Substituto | 34.083,14 |
| Promotor de Justiça – 3ª Entrância | 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – 2ª Entrância | 35.878,31 |
| Promotor de Justiça – 1ª Entrância | 34.083,14 |
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