O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou em 22 de abril de 2026 o Edital nº 15 do II Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Roraima, com o resultado final da prova escrita e prática e a convocação para as próximas etapas do certame.
A organização é do Cebraspe e o concurso oferta 7 vagas, sendo 5 para provimento e 2 para remoção.
Na modalidade remoção, não houve candidatos convocados para a prova escrita e prática. O certame atraiu 418 candidatos para as vagas de provimento e 7 para remoção.
A remuneração dos titulares é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a legislação específica do estado.
Confira o edital do Concurso Cartórios RR
Situação atual do concurso Cartórios RR
O resultado final da prova escrita e prática foi publicado no Edital nº 15, em 22 de abril de 2026. Todos os candidatos aprovados estão convocados para enviar a documentação de comprovação de requisitos, títulos e análise de vida pregressa pelo site do Cebraspe, no período das 10h do dia 24 de abril às 18h do dia 8 de maio de 2026.
Candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência estão convocados para a avaliação biopsicossocial no dia 3 de maio de 2026. Os locais e horários individuais estarão disponíveis no site da banca a partir de 27 de abril.
No mesmo dia 3 de maio, candidatos negros com fotos indeferidas na primeira etapa da heteroidentificação deverão comparecer ao procedimento presencial. O procedimento será filmado pelo Cebraspe e a recusa à filmagem implica eliminação do concurso.
O resultado provisório da comprovação de requisitos, da avaliação biopsicossocial e da heteroidentificação presencial está previsto para 22 de maio de 2026.
Cronograma do concurso
- 06/10/2022: Comissão examinadora formada
- 25/09/2023: Banca Cebraspe definida
- 07/03/2025: Edital publicado
- 14/04/2025: Sorteio de serventias para vagas reservadas (PcD e PPP)
- 20/05/2025: Edital retificado
- 03 a 03/06 a 07/2025: Inscrições (taxa de R$ 450)
- 06 e 07/12/2025: Provas objetivas (remoção e provimento)
- 12/02/2026: Resultado definitivo da prova objetiva e convocação
- 21 e 22/02/2026: Prova escrita e prática (remoção e provimento)
- 23/03/2026: Resultado provisório da prova escrita e prática
- 25 a 27/03/2026: Recursos contra o resultado provisório
- 22/04/2026: Resultado final da prova escrita e prática (Edital nº 15)
- 24/04 a 08/05/2026: Envio da documentação de comprovação de requisitos e títulos
- 27/04/2026: Consulta de locais para avaliação biopsicossocial e heteroidentificação
- 03/05/2026: Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação presencial
- 22/05/2026: Resultado provisório das etapas
Vagas do concurso Cartórios RR
O concurso oferta 7 vagas distribuídas entre as serventias vagas no estado:
| Ordem | Comarca | Serventia | Critério |
|---|---|---|---|
| 1º | Boa Vista | 2º Ofício de Registro de Imóveis | Provimento |
| 2º | Boa Vista | 3º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil | Provimento |
| 3º | Bonfim | Ofício Único da Comarca de Bonfim | Provimento |
| 4º | Boa Vista | 1º Registro de Imóveis de Boa Vista | Provimento |
| 5º | São Luiz | Ofício Único da Comarca de São Luiz | Provimento |
| 6º | Boa Vista | 2º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil | Remoção |
| 7º | Boa Vista | 4º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil | Remoção |
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro até a primeira publicação do edital. É obrigatória a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade de Roraima há mais de dois anos até a primeira publicação do edital, além de apresentar o comprovante do ENAC.
Quanto ganha um titular de cartório em Roraima
A remuneração dos notários e registradores em Roraima é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a legislação específica do estado. Os valores variam de acordo com o movimento e o tipo de serviço prestado pela serventia.
Etapas do concurso Cartórios RR
O certame é composto por seis etapas.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 6 de dezembro de 2025 para remoção e 7 de dezembro para provimento, com 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas cada, e duração de 5 horas. As disciplinas cobradas foram Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Prova escrita e prática
A segunda etapa foi aplicada em 21 de fevereiro de 2026 para remoção e 22 de fevereiro para provimento, com duração de 5 horas e pontuação máxima de 10 pontos. Foi composta por uma dissertação de até 100 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 20 linhas cada (1 ponto por questão). Era permitida a consulta a legislação não comentada ou anotada.
Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
A terceira etapa consiste no envio eletrônico da documentação comprobatória de requisitos, títulos e análise de vida pregressa, a ser realizado entre 24 de abril e 8 de maio de 2026 pelo site do Cebraspe. O não envio dentro do prazo implica eliminação do certame.
Exame psicotécnico e análise de vida pregressa
A quarta etapa inclui exame psicotécnico, de caráter descritivo e presença obrigatória, voltado à análise de características de personalidade e motivação do candidato. A avaliação biopsicossocial para candidatos PcD está marcada para 3 de maio de 2026.
Prova oral
A prova oral vale 10 pontos e tem duração de até 30 minutos. É aplicada apenas aos candidatos aprovados na quarta etapa. A banca avalia domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Candidatos com média inferior a 5,00 pontos são eliminados. As disciplinas estão organizadas em quatro pontos, todos com Direito Notarial e Registral e Direito Civil combinados com Direito Administrativo, Tributário, Constitucional ou Processual Civil.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,00 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,00 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,50 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,00 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,00 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,00 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,50 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,50 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,50 |
Como foi o último concurso Cartórios RR
O certame anterior foi publicado em 2013, organizado pelo então CESPE/UnB, com 23 vagas para outorga de delegações de notas e registros, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência.
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