A Prefeitura de Aracati, município do litoral leste do Ceará, definiu a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) como banca organizadora do novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal.
A contratação foi formalizada por dispensa de licitação, com termo de referência já publicado. O certame ofertará 7 vagas para a carreira, que exige nível superior de formação e oferece remuneração inicial de R$ 3.347,94.
O último certame para Auditor Fiscal de Aracati ocorreu em 2018, organizado pela ACEP, com 8 vagas e 13 aprovados convocados ao longo da validade. Para o cargo de Fiscal de Tributos, a última seleção é ainda mais antiga, realizada em 2007.
O intervalo de quase oito anos sem concurso para Auditor reforça a urgência de recomposição do quadro fiscal do município.
A data de publicação do edital e o cronograma completo ainda não foram divulgados. Com a banca definida, os próximos passos são a elaboração do edital e a abertura das inscrições, com expectativa de publicação ainda em 2026.
Cronograma do concurso ISS Aracati
| Etapa | Data |
|---|---|
| Banca FCPC definida | Maio de 2026 |
| Publicação do edital | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Provas | A definir |
Vagas do concurso ISS Aracati
| Cargo | Vagas | Escolaridade |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal | 7 | Nível superior |
Salários e benefícios do concurso ISS Aracati
O salário inicial do cargo de Auditor Fiscal é de R$ 3.347,94. Em consulta ao Portal da Transparência do município, é possível encontrar servidores ativos no cargo recebendo entre R$ 3 mil e R$ 15 mil brutos mensais, a depender do tempo de carreira e das gratificações acumuladas.
A progressão na carreira é relevante e coloca o cargo entre os mais atrativos da administração municipal de Aracati.
Atribuições do Auditor Fiscal
O Auditor Fiscal de Aracati atua diretamente na fiscalização dos tributos municipais. Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Supervisionar equipes de trabalho em órgãos de fiscalização de tributos, orientando-as sobre critérios de fiscalização, tributação e práticas correspondentes
- Elaborar planos de fiscalização, consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal
- Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos
- Executar tarefas de fiscalização de tributos da Fazenda Pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços
- Orientar contribuintes sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais
- Aplicar penalidades previstas na legislação tributária municipal
Como foi o último concurso ISS Aracati (2018)
O certame anterior foi organizado pela ACEP, com 8 vagas imediatas e 13 candidatos convocados ao longo da validade. A prova objetiva teve 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 14 |
| Raciocínio Lógico e Quantitativo | 6 |
| Direito Empresarial, Administrativo e Constitucional | 8 |
| Direito Tributário e Legislação Tributária Específica | 10 |
| Contabilidade | 16 |
| Auditoria | 6 |
A aprovação exigia pontuação bruta igual ou superior a 50% do total, sem zerar em nenhuma disciplina. O certame também contou com prova de títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 20 pontos, contemplando pós-graduações, experiência profissional e outras titulações na área fiscal.
Como foi o último concurso ISS Aracati para Fiscal de Tributos (2007)
Para o cargo de Fiscal de Tributos, o último certame foi realizado em 2007, com organização do Instituto Cidades e oferta de 2 vagas. A prova objetiva teve 30 questões com duração de 3 horas, exigindo nota mínima de 50% por disciplina:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Português | 10 |
| Matemática | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 10 |
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