O concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) foi temporariamente suspenso por determinação judicial.
A medida consta em comunicado oficial publicado em 13/07, em cumprimento à decisão monocrática proferida pelo desembargador relator Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1004301-82.2026.8.11.0000.
Segundo o comunicado, o certame, regido pelo Edital nº 001/2025-SEFAZ/MT, permanecerá suspenso até o integral cumprimento da obrigação de convocar os exequentes para a segunda fase do concurso regido pelo Edital nº 004/2001, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado.
Estão igualmente suspensos todos os atos administrativos e cronogramas relacionados ao certame, sem efeito até ulterior deliberação judicial.
O concurso suspenso ofertava 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais e registrou cerca de 14.604 candidatos inscritos, com remuneração inicial de R$ 32.971,87 (mais verba indenizatória), correspondendo a um salário líquido estimado entre R$ 29 mil e R$ 30 mil após os descontos obrigatórios.
Confira o comunicado oficial de suspensão do Concurso SEFAZ MT
O que motivou a suspensão do concurso SEFAZ MT
A decisão judicial tem origem em uma disputa que remonta ao concurso público realizado em 2001. Candidatos que venceram ação na Justiça ao longo dos últimos anos, denominados exequentes, obtiveram, por meio de título executivo transitado em julgado, o direito de ser convocados para a segunda fase daquele antigo certame.
A determinação obriga o Governo de Mato Grosso a cumprir essa convocação antes de dar prosseguimento ao novo processo seletivo. Como o Estado ainda não cumpriu a obrigação, o desembargador determinou a suspensão do concurso atual como medida coercitiva.
A SEFAZ MT informou que o concurso somente terá prosseguimento após o cumprimento da decisão judicial e eventual autorização para retomada das etapas previstas no edital vigente.
Sobre o concurso SEFAZ MT
O certame suspenso, regido pelo Edital nº 001/2025-SEFAZ/MT, foi organizado para o provimento do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com as seguintes características:
| Item | Informação |
|---|---|
| Cargo | Fiscal de Tributos Estaduais |
| Vagas imediatas | 30 |
| Candidatos inscritos | ~14.604 |
| Remuneração inicial | R$ 32.971,87 (+ verba indenizatória) |
| Salário líquido estimado | R$ 29 mil a R$ 30 mil |
| Situação | Temporariamente suspenso |