O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou em 16/07/2026 a Portaria nº 79584/2026-CGJ, tornando pública a Relação Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amapá e a respectiva ordem de disposição para concurso.
A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 124/2026, e cumpre obrigação estabelecida pelo Provimento CNJ nº 219/2026, que estabelece regras para gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais.
A lista é um passo importante para a realização de um novo concurso: o Amapá não realiza certame para cartórios há mais de 14 anos, o último edital foi publicado em 2011, com apenas 17 vagas.
Com novos certames sendo abertos em todo o país desde 2024, a expectativa é de que o edital do novo Concurso Cartório AP seja publicado entre 2026 e 2027.
Confira a Portaria nº 79584/2026-CGJ e a lista de vacâncias no Diário da Justiça Eletrônico do TJAP
Com a lista de vacâncias publicada, os próximos passos esperados são a definição da banca organizadora e a publicação do edital de abertura.
Sobre o concurso Cartório AP
O Amapá acumula um déficit histórico de delegatários em serventias extrajudiciais. Em março de 2021, o então presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, reconheceu publicamente a deficiência: “Estamos com uma deficiência de serventuários da Justiça. Nós temos que ver a real necessidade das áreas. Temos que estar atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ultrapassar o orçamento de pessoal. Vamos dar continuidade ao levantamento e essa matéria será adiante levada ao Pleno do Tribunal.”
O certame prometido na ocasião, no entanto, não chegou a ser realizado.
A publicação da lista de vacâncias em 2026, respaldada pela Lei Estadual nº 3.516, de 08/07, que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Amapá, representa o avanço mais concreto em direção a um novo certame.
Lista de vacâncias do Concurso Cartório AP
A relação publicada em 16/07/2026 contempla 28 serventias distribuídas em comarcas do estado, com diferentes status, providas e vagas, e critérios de ingresso (provimento ou remoção).
As serventias vagas e aptas a serem oferecidas em concurso são as de maior relevância para os candidatos. Confira as principais:
| Ordem | Comarca | Serventia | Critério | Status |
|---|---|---|---|---|
| 15 | Calçoene | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Calçoene | Provimento | Vago |
| 16 | Macapá | 3ª Circunscrição Imobiliária de Macapá | Provimento | Vago |
| 17 | Pedra Branca do Amapari | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Serra do Navio | Remoção | Vago |
| 18 | Ferreira Gomes | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Itaubal do Piririm | Provimento | Vago |
| 19 | Pedra Branca do Amapari | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Pedra Branca do Amapari | Provimento | Vago |
| 20 | Ferreira Gomes | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Cutias do Araguari | Remoção | Vago |
| 21 | Vitória do Jari | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Vitória do Jari | Provimento | Vago |
| 22 | Amapá | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Pracuúba | Provimento | Vago |
| 23 | Mazagão | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Mazagão | Remoção | Vago |
| 24 | Amapá | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do município de Amapá | Provimento | Vago |
| 25 | Tartarugalzinho | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Tartarugalzinho | Provimento | Vago |
| 26 | Macapá | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique | Remoção | Vago |
| 27 | Porto Grande | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Porto Grande | Provimento | Vago |
| 28 | Laranjal do Jari | Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Laranjal do Jari | Provimento | Vago |
As serventias de posição 01 a 14 estão providas e compõem a relação geral para fins de eventual remoção ou vacância futura.
Requisitos para participar
- Bacharelado em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, comprovado até a data da outorga; ou
- Comprovar o exercício de atividade notarial ou registral por 10 anos, completados até a data da primeira publicação do edital
Etapas do concurso Cartório AP (referência: último edital — 2011)
Com base no certame anterior, o novo concurso deve ser composto pelas seguintes fases:
1. Prova objetiva (eliminatória)
Questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
Avaliação do conhecimento teórico e prático por meio de questões dissertativas e elaboração de peças notariais ou registrais.
3. Prova oral (eliminatória e classificatório)
Arguição em sessão pública por banca examinadora especializada.
4. Avaliação de títulos (classificatória)
Pontuação adicional por titulação acadêmica e experiência profissional na área jurídica.
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