O concurso da Receita Federal avançou mais uma etapa na contratação da banca organizadora nesta terça-feira (20).
Uma minuta de dispensa de licitação já consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enquanto o processo administrativo segue em análise para definir a instituição responsável pela organização do certame.
A movimentação ocorre após o recebimento de 17 registros identificados como propostas de instituições interessadas em organizar a seleção.
O concurso está autorizado para 146 vagas de nível superior, sendo 30 para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário.
A previsão da Receita Federal é publicar o edital em dezembro de 2026.
Concurso Receita Federal: processo de contratação da banca avança
O processo de escolha da banca organizadora do concurso Receita Federal registrou uma nova movimentação em 20/10. Conforme as informações disponíveis no sistema administrativo, a documentação foi encaminhada à Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Programação e Logística, unidade responsável por dar andamento aos procedimentos de contratação.
O registro indica que o processo foi remetido às 9h21 e recebido pela unidade às 9h28. A movimentação acontece depois do encerramento do prazo para apresentação e ajuste das propostas comerciais, em 30/09.
Ao todo, foram identificados 17 registros classificados como “Proposta” no processo administrativo. O número, porém, não permite afirmar que 17 bancas diferentes estejam concorrendo, já que os registros não correspondem necessariamente a instituições distintas.
A inclusão da minuta de dispensa de licitação indica avanço na preparação dos documentos necessários à contratação direta da organizadora. Entretanto, a banca ainda não foi oficialmente anunciada. A conclusão da análise administrativa e a formalização da contratação são etapas necessárias antes da confirmação da instituição escolhida.
O processo também conta com o Termo de Referência nº 82/2026, revisado pela Receita Federal em 28/09. O documento apresenta as condições técnicas e operacionais previstas para a organização do concurso, incluindo as etapas de seleção, a aplicação das provas e a realização dos cursos de formação.
Concurso Receita Federal: quais são os próximos passos?
A próxima etapa é concluir a análise do processo de contratação e formalizar a escolha da banca organizadora. A expectativa divulgada pela Receita Federal é que o contrato seja assinado ainda em outubro de 2026.
Após a contratação, a instituição escolhida deverá trabalhar em conjunto com o órgão na preparação e na execução do concurso. Entre as atividades previstas estão o planejamento das provas, a estruturação do sistema de inscrições, a elaboração dos instrumentos de avaliação e a organização da aplicação nos locais definidos.
O cronograma estimado do Termo de Referência prevê a publicação do edital em até 26 dias após a assinatura do contrato. Esse prazo, contudo, é uma estimativa de planejamento e depende do andamento das etapas administrativas e dos ajustes entre a Receita Federal e a futura organizadora.
A previsão oficial permanece sendo a publicação do edital em dezembro de 2026. A autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.505, de 03/07/2026, estabelece prazo máximo de seis meses para a publicação, com limite em 03/01/2027.