O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para a realização de um novo concurso MP RJ para a carreira de Promotor de Justiça.
O Conselho Superior do MPRJ aprovou, em 22 de outubro, o regulamento do XL Concurso para ingresso na classe inicial da carreira, conforme a Deliberação CSMP nº 87/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nesta sexta-feira (23).
O documento estabelece as regras gerais do próximo certame e prevê a realização de provas e títulos. O regulamento também confirma que o concurso será destinado ao provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto que estejam vagos ou que venham a vagar durante o prazo de validade da seleção.
A aprovação ocorre após, no início de outubro, o presidente do Conselho Superior e procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, determinar a elaboração do regulamento, que seria posteriormente submetido aos conselheiros com vistas à abertura do novo concurso.
Situação do Concurso MP RJ Promotor
O novo concurso ganha força enquanto a seleção anterior ainda está em andamento. Conforme manifestação anterior do presidente do Colegiado, o resultado do concurso atualmente em curso ficou abaixo do esperado, com apenas 17 candidatos habilitados para a prova oral, restando vagas a serem preenchidas.
O certame em andamento oferece 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com subsídio de R$ 37.765,53, e tem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora.
Já o novo regulamento estabelece que o próximo concurso poderá preencher não apenas os cargos inicialmente vagos, mas também aqueles que surgirem durante o prazo de validade, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
Um dado relevante consta expressamente no regulamento: na data de sua publicação, o MPRJ possuía 66 cargos vagos em toda a carreira, sendo 28 na classe inicial.
Confira o novo regulamento na íntegra!
Concurso MP RJ Promotor: cargos e oportunidades
O XL Concurso será voltado ao ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
De acordo com o regulamento, serão considerados os cargos vagos e aqueles que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso, desde que observadas as condições orçamentárias e a necessidade do serviço.
Apesar de o documento registrar a existência de 28 cargos vagos na classe inicial, o número definitivo de vagas que será ofertado no edital ainda não foi informado.
O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,53.
Requisitos para ser Promotor de Justiça no MP RJ
O regulamento estabelece os requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Entre as exigências, estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos;
- possuir bacharelado em Direito;
- não ter sofrido penalidades incompatíveis com o ingresso na carreira;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com o serviço militar obrigatório, quando aplicável;
- não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
- comprovar três anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público;
- ter boa saúde física e mental ou comprovar a compatibilidade das restrições, no caso de pessoa com deficiência. regulamento-mprj
A comprovação dos requisitos deverá ocorrer no momento da inscrição definitiva.
Etapas do Concurso MP RJ Promotor
O novo regulamento prevê sete etapas para o XL Concurso:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular;
- Provas discursivas especializadas;
- Inscrição definitiva, investigação social e exame de higidez física e mental;
- Provas orais;
- Prova de títulos;
- Prova de Língua Portuguesa.
A prova preambular será composta por 100 questões objetivas, com duração mínima de cinco horas. Para ser considerado apto, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% de acertos. Os 400 candidatos com as maiores médias, além dos candidatos inscritos nas reservas de vagas que atingirem o percentual mínimo, serão habilitados para as provas discursivas especializadas.
As provas discursivas especializadas serão realizadas em quatro datas distintas, correspondentes às quatro bancas examinadoras previstas no regulamento.
Disciplinas cobradas
O conteúdo jurídico do concurso será distribuído em quatro bancas examinadoras e contemplará 13 disciplinas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público. regulamento-mprj
A distribuição está organizada da seguinte forma:
| Banca | Disciplinas |
|---|---|
| I | Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante |
| II | Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial |
| III | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário |
| IV | Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do MP |
Reservas de vagas
O regulamento também estabelece regras para as reservas de vagas.
Para pessoas com deficiência, será reservado o percentual de 5%. Já para negros e indígenas, o percentual será de 20%. Há ainda reserva de 10% das vagas para candidatos em situação de hipossuficiência econômica, nos termos da legislação estadual.
Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas também participarão da ampla concorrência, de acordo com a classificação obtida no concurso.
Como será a prova oral?
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório. Em cada prova, o candidato sorteará um ponto e será arguido pelos examinadores da respectiva banca.
Para ser habilitado, será necessário obter nota mínima de 50 pontos em cada uma das quatro bancas examinadoras.
A etapa terá duração mínima de 15 minutos por disciplina jurídica. regulamento-mprj
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter classificatório e poderá considerar, entre outros itens, aprovação em concursos para carreiras do Ministério Público e da magistratura, exercício de cargos públicos, magistério superior, doutorado, mestrado, especialização, publicação de livros e artigos jurídicos.
A pontuação obtida nessa etapa será multiplicada por quatro para composição da nota final.
Peso das etapas na nota final
O regulamento estabelece pesos diferentes para as fases que compõem a média final do candidato:
| Etapa | Peso |
|---|---|
| Prova preambular | 10 |
| Provas discursivas especializadas | 53 |
| Provas orais | 27 |
| Prova de títulos | 7 |
| Prova de Língua Portuguesa | 3 |
Assim, as provas discursivas especializadas terão o maior peso, seguidas pelas provas orais. A média final será calculada pela fórmula prevista no artigo 46 do regulamento.
Concurso MP RJ Promotor avança
Com a publicação do novo regulamento, o Concurso MP RJ Promotor avança mais uma etapa rumo à publicação do edital.
O documento já define pontos importantes para os futuros candidatos, como requisitos, etapas, disciplinas, critérios de habilitação, reservas de vagas e pesos das provas. O próximo passo será a continuidade dos procedimentos necessários para a organização do certame e, posteriormente, a publicação do edital com o cronograma oficial.
A expectativa ganha relevância diante do número de cargos vagos registrado pelo próprio MPRJ: 28 vagas na classe inicial da carreira na data de publicação do regulamento.
Prepare-se para o concurso MP RJ Promotor com o Magistrar
A aprovação no concurso exige estudo aprofundado nas disciplinas do edital, resolução de provas anteriores e prática em questões discursivas e orais. Para quem busca orientação especializada, o Magistrar Educacional oferece cursos para Ministério Público voltados exclusivamente para a carreira jurídica, com matérias atualizadas para os concursos.
