O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, prevê recursos para a realização de concursos públicos e processos seletivos ao longo do ano.
De acordo com a lei, o orçamento total estimado para 2026 é de R$ 13,8 bilhões, contemplando os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais. A inclusão de órgãos na LOA não garante a publicação imediata de editais, mas é considerada etapa formal indispensável para o avanço de novos certames durante o exercício financeiro.
DPE AC tem recursos previstos na LOA 2026
O planejamento orçamentário prevê recursos para a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC), indicando espaço para a realização de um novo concurso público. A previsão reforça a necessidade de recomposição do quadro de servidores da instituição.
Apesar disso, até o momento, não há confirmação oficial sobre a publicação de edital ou definição de cargos e vagas. A equipe do Direção Concursos entrou em contato com a Defensoria para obter mais informações sobre a possibilidade de novos certames.
Secretaria de Estado da Fazenda no LOA 2026
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ AC) também aparece no planejamento da LOA 2026. No entanto, a menção não deve ser interpretada como indicativo de um novo concurso público neste momento.
Isso porque o último concurso da pasta segue válido até 2027 e ainda há nomeações em análise. Atualmente, a SEFAZ aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE AC) sobre pedido de autorização para convocação de aprovados, diante das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em entrevista ao portal ac24horas, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que a solicitação busca atender à necessidade de recomposição do quadro de servidores, em razão de aposentadorias e vacâncias acumuladas ao longo dos últimos anos.
Como foi o último Concurso da SEFAZ AC?
O último Concurso da SEFAZ AC foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 164 vagas para cargos de níveis médio e superior, com remunerações que variaram entre R$ 3,1 mil e R$ 20,5 mil. Ao todo, cerca de 22 mil candidatos participaram da seleção.