Câmara Legislativa do DF aprova recomposição salarial de até 5,25% e mudanças estruturais; efeitos valem a partir de 1º de abril
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) um pacote de projetos que beneficia múltiplas carreiras do serviço público distrital, incluindo recomposição salarial, reestruturação de funções e criação de novos cargos.
Entre as principais medidas aprovadas estão reajustes de 3,5% para servidores efetivos do TCDF e 5,25% para cargos comissionados e funções de confiança, mudanças na estrutura da própria Câmara Legislativa e alterações na carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura.
O plenário da Casa esteve repleto de representantes das categorias contempladas, demonstrando a expectativa e mobilização dos servidores por melhorias salariais e estruturais.
Para o TCDF, a aprovação do PL nº 2.229/2026 representa um marco na valorização dos servidores, com recomposição imediata que eleva o vencimento inicial do Auditor de Controle Externo para R$ 22.350,66 (somado à GACE) e o topo da carreira (Especial VI) para R$ 41.197,17.
A reestruturação também criou novos níveis de funções de confiança (FC-1 e FC-2), com valores de R$ 1.351,35 e R$ 1.801,80, respectivamente, permitindo melhor distribuição administrativa sem aumento de custos fixos imediatos. Aposentados e pensionistas com direito à paridade também serão contemplados com os reajustes, garantindo isonomia no tratamento dos beneficiários.
Outras mudanças
A própria CLDF foi contemplada com melhorias através do PL nº 2.233/2026, que altera os vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados da Casa, fixando a gratificação por atividade legislativa em 5% do vencimento. Adicionalmente, foram aprovados o PR nº 81/2026, que equipara os auxílios alimentação e creche aos valores já adotados pelo TCDF, e o PR nº 80/2026, que cria novos cargos em comissão na estrutura da Casa.
Os servidores da segurança legislativa também foram beneficiados com a criação de gratificação específica para os cargos de Inspetor e Agente de Polícia Legislativa através do PL nº 2.242/2026.
A carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal passou por significativas alterações com a aprovação do PL nº 2.234/2026, que modificou a nomenclatura dos cargos e alterou requisitos de escolaridade.
O cargo de Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura passa a se chamar Analista-Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, refletindo melhor as atribuições e responsabilidades da função. Outras carreiras como conselheiros tutelares e segurança pública também receberam benefícios específicos.
Os projetos seguem agora para sanção do governador do Distrito Federal, e uma vez publicados no Diário Oficial, os órgãos beneficiados deverão editar atos próprios para regulamentar as mudanças estruturais e implementar os reajustes.
A sessão também sinalizou que na próxima terça-feira (1º) deverão ser analisados projetos adicionais em prol de outros órgãos, como o Detran/DF, mantendo o ritmo de valorização do funcionalismo distrital.