O concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) para o cargo de Juiz Substituto do foi suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 7 de abril de 2026, após a identificação de irregularidades na análise dos recursos interpostos por candidatos.
A medida foi determinada pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, ao avaliar pedidos apresentados por participantes do certame que apontaram inconsistências na atuação da banca organizadora.
Confira o documento de decisão do CNJ
De acordo com a decisão, a Fundação Getulio Vargas (FGV) teria utilizado respostas padronizadas — semelhantes a um “copia e cola” — para diferentes recursos, mesmo quando os argumentos apresentados pelos candidatos eram distintos.
Para o CNJ, essa prática compromete a análise adequada dos pedidos e viola o dever de motivação dos atos administrativos, que exige que toda decisão seja devidamente fundamentada e individualizada.
Diante disso, foi determinada a realização de uma nova análise dos recursos, com avaliação específica de cada caso e apresentação de justificativas claras para as decisões adotadas.
Com a decisão, o andamento do concurso fica temporariamente interrompido até que a banca realize a reavaliação conforme os critérios estabelecidos.
A medida pode impactar diretamente o resultado da etapa, uma vez que a nova correção pode levar à alteração de notas, mudanças na classificação dos candidatos e eventual redefinição dos participantes habilitados para as fases seguintes do certame.
Concurso TJ TO Juiz
O concurso TJ TO para Juiz Substituto, organizado pela FGV, ofertou 7 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 32.350,30.
A seleção registrou 1.994 inscritos, dos quais 1.230 candidatos compareceram à prova objetiva, resultando em índice de abstenção de 38,31%. Foram apresentados 777 recursos contra a prova objetiva, com 3 providos e 774 não providos, o que gerou a alteração de dois gabaritos e a anulação de uma questão.
