Foi publicado o edital do concurso ALEPA Procurador 2026, destinado ao preenchimento de cinco vagas para o cargo de Procurador Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). A seleção será organizada pela Fundação CETAP e terá inscrições abertas entre outubro e novembro.
O cargo exige formação superior em Direito e registro no órgão de classe. A remuneração inicial é composta por vencimento básico de R$ 3.697,73, acrescido das gratificações previstas para a carreira. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 13 de dezembro de 2026.
Concurso ALEPA Procurador: principais informações
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) |
| Cargo | Procurador Legislativo |
| Vagas | 5 |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Banca | Fundação CETAP |
| Inscrições | 1º de outubro a 4 de novembro de 2026 |
| Taxa | R$ 118 |
| Provas | 13 de dezembro de 2026 |
| Vencimento básico | R$ 3.697,73 + gratificações |
| Jornada | 30 horas semanais |
Inscrições para o concurso ALEPA
Os interessados em participar do concurso deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da Fundação CETAP, responsável pela organização da seleção.
O período de inscrições começa em 1º de outubro e termina em 4 de novembro de 2026. A taxa foi fixada em R$ 118.
O pagamento deverá ser feito por meio do boleto bancário gerado durante o processo de inscrição. Conforme as regras do edital, o prazo para pagamento termina em 5 de novembro de 2026.
Candidatos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação poderão solicitar a isenção da taxa. O período para fazer o pedido está previsto para 1º e 2 de outubro.
Vagas e requisitos para Procurador Legislativo
O edital oferece cinco vagas imediatas para Procurador Legislativo.
Para ingressar na carreira, é necessário possuir bacharelado em Direito, com diploma reconhecido e registro no órgão profissional competente.
Também são exigidos os requisitos gerais previstos para a investidura em cargo público, como idade mínima de 18 anos, regularidade eleitoral e militar, quando aplicável, e aptidão física e mental para o exercício das atribuições.
O concurso ainda prevê reserva de vagas. Do total destinado às ações afirmativas, 20% são reservados para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas indígenas e 5% para pessoas quilombolas. Há também reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, observadas as regras do edital.
Quanto ganha um Procurador da ALEPA?
O vencimento básico previsto para o cargo de Procurador Legislativo é de R$ 3.697,73.
Além do vencimento, a carreira conta com gratificações previstas na legislação e no plano de cargos da Assembleia Legislativa. De acordo com o edital, estão previstas gratificações correspondentes a 80% e 100%, conforme as parcelas aplicáveis ao cargo.
A jornada de trabalho estabelecida para o Procurador Legislativo é de 30 horas semanais.
Etapas do concurso ALEPA Procurador
Os candidatos serão avaliados em três fases principais: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
Além dessas etapas, haverá procedimentos específicos para os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas ou quilombolas.
As provas objetiva e discursiva serão realizadas na mesma data, em turno único, com duração total de cinco horas.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre cinco áreas de conhecimento:
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 10 |
| Noções de Informática | 5 |
| Raciocínio Lógico | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 20 |
A prova terá valor máximo de 10 pontos. Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6 pontos, além de observar o limite de classificação estabelecido pelo edital para prosseguimento às demais fases.
Prova discursiva
A prova discursiva também será aplicada em 13 de dezembro de 2026, juntamente com a prova objetiva.
Serão quatro questões sobre Conhecimentos Específicos, com valor de até 2,5 pontos cada. Dessa forma, a etapa terá pontuação máxima de 10 pontos.
Cada resposta poderá conter até 30 linhas.
A correção da prova discursiva ficará restrita aos candidatos que forem habilitados na prova objetiva dentro do limite de classificação estabelecido no edital.
Para aprovação na etapa, será necessário obter pelo menos 6 pontos.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório e poderá acrescentar até 10 pontos à pontuação dos candidatos habilitados nas fases anteriores.
Serão considerados títulos acadêmicos de pós-graduação, conforme os critérios definidos no edital:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Doutorado | 5 pontos |
| Mestrado | 3 pontos |
| Especialização lato sensu | 1 ponto por título, até 2 pontos |
A documentação comprobatória deverá ser apresentada no período e conforme os procedimentos estabelecidos pela Fundação CETAP.
Heteroidentificação e verificação documental
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas a pessoas pretas e pardas estarão sujeitos à etapa de heteroidentificação.
Já os candidatos que se autodeclararem indígenas ou quilombolas deverão participar do procedimento de verificação documental, destinado a confirmar o atendimento aos critérios previstos para essas modalidades de reserva.
Essas etapas têm caráter eliminatório e serão realizadas de acordo com as regras estabelecidas no edital do concurso.
Quando serão as provas do concurso ALEPA Procurador?
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 13 de dezembro de 2026.
O cronograma divulgado no edital estabelece ainda as seguintes datas principais:
- 1º e 2 de outubro de 2026: solicitação de isenção da taxa;
- 1º de outubro a 4 de novembro de 2026: período de inscrições;
- 5 de novembro de 2026: prazo final para pagamento da taxa;
- 13 de dezembro de 2026: aplicação das provas objetiva e discursiva.
Os locais de realização das provas, convocações e demais comunicados deverão ser acompanhados pelos candidatos no site da Fundação CETAP e nos canais oficiais da ALEPA.
Como será a nota final?
A classificação do concurso levará em consideração as notas obtidas nas três fases principais.
A prova objetiva terá peso de 40%, enquanto a prova discursiva também representará 40% da nota final. A avaliação de títulos corresponderá aos 20% restantes.
Assim, a nota final será formada pela média ponderada das notas das três etapas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
