A Câmara Municipal de Carazinho, no Rio Grande do Sul, publicou o edital do Concurso Público 01/2026 para o cargo de Procurador Legislativo. O certame, que tem execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos, oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva. As inscrições já estão abertas e seguem até 6 de março de 2026.
Cronograma
- Edital: Procurador Câmara de Carazinho RS (5/2/2026)
- Inscrições: 05/02/26 a 06/03/26
- Pedidos de isenção da taxa de inscrição: 05/02/26 a 11/02/26
- Publicação dos locais de prova: 13/04/26
- Prova Teórico-Objetiva, Discursiva e Prático-Processual: 26/04/26
- Publicação do caderno de provas, gabarito preliminar da Teórico-Objetiva, Padrão de Resposta da Prova Discursiva e Prático Processual: 27/04/26
- Prazo Recursal: gabarito preliminar da Teórico-Objetiva, Padrão de Resposta da Prova Discursiva e Prático Processual: 28/04/26 a 30/04/26
- Resultado da Prova Teórico-Objetiva: 12/05/26
- Resultado da Prova Discursiva e Prático Processual: 26/05/26
- Convocação para a Prova de Títulos: 02/06/26
- Período de envio online na Área do Candidato dos Títulos: 03/06/26 a 08/06/26
- Resultado do Concurso Público: 19/06/26
Vagas do concurso Procurador Câmara de Carazinho RS
O concurso visa preencher 01 vaga imediata mais a formação de Cadastro de Reserva (CR) para o Quadro Geral dos Servidores do Legislativo. O único cargo oferecido é o de Procurador Legislativo.
Requisitos
Para se candidatar, é necessário:
- Nacionalidade brasileira.
- Idade mínima de 18 anos.
- Quitação com obrigações militares e eleitorais.
- Boa saúde física e mental (comprovada por exame).
- Ensino Superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais.
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB/RS).
Salário e Jornada
O cargo de Procurador Legislativo oferece uma remuneração inicial de R$ 8.177,83, correspondente ao vencimento básico, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Inscrições
- Período: De 5 de fevereiro a 6 de março de 2026, até as 18h (horário de Brasília).
- Local: Exclusivamente pelo site oficial da banca organizadora Legalle Concursos
- Taxa: R$ 150,00.
O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos pertencentes a famílias de baixa renda, doadores regulares de sangue e medula óssea, doadores de órgãos e tecidos, e cidadãos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral. O prazo para solicitar a isenção é de 5 a 11 de fevereiro.
Etapas e provas do concurso Procurador Câmara de Carazinho RS
A seleção para Procurador Legislativo será composta por quatro etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova Teórico-Objetiva
- Prova Discursiva
- Prova Prático-Processual
- Prova de Títulos
Prova Teórico-Objetiva
- Data Provável: 26 de abril de 2026.
- Duração: Até 4 horas.
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Formato: 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada.
- Nota Mínima para Aprovação: 50% do total de pontos (30 pontos).
| Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 35,0 pontos | ||
| – Língua Portuguesa | 10 | 1,25 | 12,5 |
| – Matemática | 5 | 1,00 | 5,0 |
| – Informática | 5 | 1,00 | 5,0 |
| – Legislação | 10 | 1,25 | 12,5 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 2,50 | 25,0 pontos |
| TOTAL GERAL | 40 | 60,0 pontos |
Importante: Apenas os 10 (dez) primeiros colocados nessa prova avançam para as etapas de Prova Discursiva e Prático-Processual.
Prova Discursiva
- Aplicação: Realizada no mesmo dia e local da Prova Teórico-Objetiva, dentro do mesmo tempo total de 4 horas.
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Formato: 2 (duas) questões discursivas.
- Valor: 5,0 pontos cada, totalizando 10,0 pontos.
- Nota Mínima para Aprovação: 5,0 pontos (50%).
- Conteúdo: Temas previstos no programa de Conhecimentos Específicos do edital.
- Regras:
- Deve ser escrita à mão, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta.
- Cada resposta deve ter entre 20 e 30 linhas.
- Será avaliada por critérios como domínio da norma culta, compreensão do tema, capacidade de argumentação e proposta de solução.
Prova Prático-Processual
- Aplicação: Realizada no mesmo dia e local das demais provas, dentro do tempo total de 4 horas.
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Formato: Elaboração de 1 (um) Parecer Jurídico.
- Valor: 20,0 pontos.
- Nota Mínima para Aprovação: 10,0 pontos (50%).
- Conteúdo: Caso concreto envolvendo os Conhecimentos Específicos do cargo.
- Regras Especiais:
- É permitida a consulta a um VADE MECUM não comentado, não interpretado e não anotado. Podem ser usados marca-texto e sublinhado, mas não são permitidos anotações, adesivos ou materiais impressos adicionais.
- O parecer também deve ter entre 20 e 30 linhas, ser escrito à mão com caneta preta e não pode conter nenhum tipo de assinatura ou identificação do candidato (deve-se escrever “assinatura” no local indicado).
- A avaliação considerará a adequação ao problema, o raciocínio jurídico, a fundamentação, a técnica e a clareza na exposição.
Prova de Títulos
- Caráter: Apenas Classificatório.
- Objetivo: Somar pontos adicionais à nota final do candidato.
- Quem Participa: Todos os candidatos aprovados nas três etapas anteriores (Teórico-Objetiva, Discursiva e Prático-Processual).
- Documentação: Deve ser enviada dentro do prazo estabelecido no cronograma (Anexo 1 do edital), preferencialmente por upload no site do concurso.
- Títulos Válidos (Pontuação Não Cumulativa):
- Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização/MBA): mínimo de 360 horas/aula. (3,00 pontos)
- Mestrado: (5,00 pontos)
- Doutorado: (7,00 pontos)
- Observação: Apenas um título será pontuado, prevalecendo aquele de maior valor acadêmico. Cursos devem ter sido concluídos até a data de publicação do edital (05/02/2026).
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