A Justiça do Rio Grande do Norte determinou uma série de medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, impactando diretamente os candidatos interessados na carreira de Delegado. A decisão, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal em ação civil pública do Ministério Público, obriga o Estado a nomear aprovados do último concurso e a adotar providências para a realização de um novo certame.
Justiça impõe nomeações e reforço imediato do efetivo
A decisão judicial leva em conta o déficit crítico da corporação, que atualmente possui cerca de 73,75% de cargos vagos e apenas 35,65% do efetivo preenchido. Diante desse cenário, o Judiciário tornou definitiva a obrigação de nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2020 que já concluíram todas as etapas, incluindo o curso de formação.
Além disso, foi determinada a convocação de uma nova turma para o Curso de Formação no prazo de até 90 dias, com nomeações em até 30 dias após a conclusão dessa etapa. O objetivo é acelerar a reposição de policiais em atividade.
Novo concurso Delegado RN deve sair em até 180 dias
Outro ponto central da decisão é a realização de um novo concurso público Delegado RN. A Justiça estabeleceu o prazo de até 180 dias para a publicação de um novo edital, especialmente para suprir as vagas que permanecerem abertas após a nomeação dos aprovados do certame vigente.
Ao mesmo tempo, a decisão também indica que a realização do novo concurso está relacionada ao esgotamento do cadastro de reserva, reforçando a necessidade contínua de reposição no quadro da Polícia Civil.
A meta fixada pelo Judiciário é que o Estado alcance, até 2027, pelo menos 50% do efetivo previsto em lei, o que evidencia a urgência de novas seleções.
Previsão já constava no planejamento do Estado
A abertura de um novo concurso já vinha sendo sinalizada em instrumentos oficiais de planejamento. O Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê a realização de certames para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, incluindo o cargo de Delegado.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 também reforça a possibilidade de novas nomeações, ainda que sem detalhar o número de vagas.
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